Os vereadores de da Câmara de Dourados aprovaram, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (08) seis projetos foram aprovados. O Projeto de Lei nº 031/2017 (005), de autoria do Poder Executivo, que regula o acesso à informação em Dourados e foi o primeiro a ser discutido, sendo aprovado em segunda discussão e votação.
Já em primeira discussão e votação, foram aprovados, também por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Vereador Braz Melo, que altera a redação sobre a regulamentação do loteamento e terrenos urbanos no Município e o Projeto de Lei nº 044/2017, de autoria do vereador Olavo Sul, que denomina Raimundo Granja de Araújo, a rua 2 RD, localizada no Residencial Dourados.
De única discussão e votação foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Câmara Municipal, referente ao exercício financeiro de 2009.
Também foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017, de autoria do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito às Empresas Sicred; Cooperplan; Camby; Embrapa; Comid; Agromaquina Toninho; Pantanal Peças; Senar; Grupo Plantio na Palha; Associação de Mulheres Rurais; Rural Center; Aeagran; Leilo Boi; Crea; Fundação MS, Matra e Agraer.
E ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2017, de autoria dos Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito àqueles que se destacaram em suas atividades relacionadas ao setor do agronegócio de Dourados. São eles: Andreia Irala de Almeida; Marina Carvalho; Carlos Humberto Rodrigues Flores; Célio Vilella de Andrade; Irineu Schwambach; Lucio Damalia, Ernest Ferter e Luiz Carlos Ferreira de Souza.
Projetos com pedido de vistas
Dois projetos tiveram pedido de vistas e voltarão para a pauta em outra ocasião sendo eles: Projeto de Lei nº 032/2017 (006), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e ainda o Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, de autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), que autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão tributária em favor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados, e dá outras providências.
