O vereador Junior Rodrigues (PR), destacou a importância do projeto de Lei 032/2017, que dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Executivo.
O vereador falou sobre o projeto durante a sessão ordinária, realizada na Câmara de Dourados, na terça-feira (02).
De acordo com Junior, o projeto visa ampliar as possibilidades de isenção, mediante o candidato atender determinados critérios. “Com essa Lei, iremos atender a população assegurando a democracia. O cidadão que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar, por meio de documentação, todos os requisitos”, destacou o vereador.
A isenção prevista no texto vale para aqueles que se inscreveram no programa CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal), que consiste em cadastrar famílias de baixa renda; doadores de medula óssea e trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
“É relevante estimular os candidatos que realizarão concursos a se tornarem doadores de medula óssea, já que muitas pessoas sofrem com a doença e necessitam de doação”, pontuou Junior.
O projeto que entrou na pauta da sessão foi votado em primeira discussão e votação, na noite de ontem (02) e agora segue para segunda discussão e votação e se aprovado é encaminhado para o Executivo.
