O I Seminário Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental, proposto pelo vereador Sergio Nogueira (PSDB), lotou o Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados. O evento faz parte das ações da Lei n. 3938, de autoria de Sergio Nogueira, a qual institui a Semana Municipal de Conscientização da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, a ser celebrada anualmente na semana do dia 25 de abril.
Entre o público participante estava parte da comunidade douradense, acadêmicos dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social da Unigran e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems). Contou ainda com presença das autoridades: vereadora Daniela Hall, presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal; vereador Alan Guedes e a advogada Diva Maria Valente Soares, presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Dourados.
O evento teve como debatedores Robson Moraes dos Santos, professor no curso de Direito da Unigran e o delegado da Polícia Federal em Dourados, Dênis Colares. O debate foi mediado pelo professor Givaldo Matos, que leciona no ensino jurídico da Unigran.
Dênis Colares esclarece que a Alienação Parental é um fenômeno danoso à saúde das crianças e adolescentes, e que por esta razão, deve ser combatido e prevenido por meio da conscientização de todos os envolvidos. “A presença dos pais na vida da criança não é um direito dos adultos envolvidos, mas da própria criança. A criança que cresce debaixo de um problema de alienação pode vir a sentir profundas lacunas em sua formação, capazes de desencadear problemas emocionais profundos e dolorosos”, afirma.
O delegado destaca que “os pais devem ter consciência de que uma relação matrimonial pode acabar, mas a relação entre pai e filho ou filha, entre mãe e filho ou filha, jamais acaba. Por essa razão, ainda que separados, devem trabalhar juntos para oferecerem o melhor para seus filhos”.
Como resultado deste processo, a criança alienada pode vir a sentir constantes ataques de raiva, ódio, medo ou indiferença ao genitor alienado e à sua família, recusando-se a dar atenção, visitar ou comunicar-se como este genitor.
O professor Robson Moraes alerta sobre as formas de interromper a Alienação Parental. A principal medida apresentada é exatamente a de prestar à sociedade esclarecimentos do que seja este fenômeno, das consequências sobre as crianças e sobre a pessoa alienada.
Robson Moraes menciona que uma das medidas judiciais capazes de diminuir a incidência deste problema foi a alteração do entendimento do legislador, sobre qual deveria ser a guarda natural a ser concedida em caso de dissolução conjugal. A mudança veio com a Lei 13.058, de dezembro de 2014, que estabeleceu o significado da guarda compartilhada e as normas para sua aplicação.
No entanto, o professor garante que “é preciso que esta mudança ocorra no nível das consciências dos envolvidos, pois a Lei não altera o coração das pessoas. Embora existam consequências jurídicas para o desrespeito da sentença judicial, os envolvidos devem se lembrar que o mais importante é o interesse da criança, suas necessidades fundamentais de afeto e da presença de seus pais”.
Para o mediador do Seminário, Givaldo Matos, a participação ativa do auditório, sob a forma de perguntas aos palestrantes, demonstrou que o debate precisa ser ampliado, de modo a alcançar um número cada vez maior de pessoas.
