Em abril de 2014, o vereador Sergio Nogueira (PSDB) criou a Lei nº 771, em que cria o Título “Empresa Amiga da Criança”, de “Amigo da Criança” e de “Contabilista Amigo da Criança”, para empresas e pessoas que contribuírem ou incentivarem contribuição ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA com doações através da Declaração do Imposto de Renda. Neste mês, a ênfase está na captação do recurso e na busca de conseguir o maior apoio possível, para que em outubro, na semana em que se comemora o Dia da Criança, seja feita a entrega dos prêmios.
O FMDCA, criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como finalidade captar recursos para programas de auxílio a crianças e adolescentes expostos à situação de risco. “Além de contribuir com a melhoria das condições de vida de crianças e de adolescentes, os donativos feitos ao Fundo podem ser deduzidos na tributação do Imposto de Renda, em até 1% para empresas e até 6% para pessoas físicas”, menciona Sergio Nogueira.
No entanto, o parlamentar alerta que poucos contribuintes se utilizam dessa prerrogativa legal para auxílio das instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes. “O nosso objetivo é somar esforços aos trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de conscientizar e arrecadar fundos para destinar às entidades municipais que se dedicam exclusivamente à proteção e cuidado de crianças e adolescentes. É uma das possibilidades de dedução do Imposto de Renda”, afirma.
Em resposta ao requerimento de Sergio Nogueira, em que solicitou informações dos valores arrecadados nas campanhas de doação para o FMDCA em 2016, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que o valor arrecadado no ano de 2016 foi de R$ 293.997,54.
“Tenho acompanhado desde a criação da Lei, em 2014, o crescimento desses valores. Por isso, vamos organizar com antecedência junto com o CMDCA a entrega do prêmio ‘Amigo da Criança’, para então, contemplar aqueles que contribuem, mesmo que de forma indireta, com nossas crianças e adolescentes”, destaca o vereador Sergio Nogueira.
Vale ressaltar que, para receber o prêmio, o doador precisa permitir sua identificação, independente do valor doado.
