Lançado na última segunda-feira (17) pelo Governo do Estado, o Precoce MS ganha status de programa estratégico de longo prazo com o objetivo de estimular a melhoria permanente da produção pecuária sul-mato-grossense. “É um trabalho para garantir o reconhecimento de que Mato Grosso do Sul tem a melhor carne do Brasil”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja na solenidade de lançamento, realizada nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
A partir de agora, os pecuaristas que aderirem ao Precoce MS e se enquadrarem nas exigências do programa terão redução no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num desconto que pode chegar a até 67%. “As exigências envolvem boas práticas de manejo e sustentabilidade para garantir o encadeamento produtivo da carne e a qualidade do produto. Os produtores terão também um aplicativo de celular para auxiliar no cadastro de animais e saber com antecedência o abono de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços] que eles podem ter”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.
De acordo com o titular da pasta, para participar do Precoce MS é necessário que o produtor esteja credenciado no programa, tenha o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em dia e credencie o rebanho. Por meio de um aplicativo de celular, o Proape – que pode ser baixado na Apple Store e Play Store – o produtor informa o valor da arroba, sexo do animal, peso médio do lote, tratamento e dentição. Na plataforma digital é possível fazer uma simulação, enquadrando o animal em algum dos 18 tipos de novilho precoce definidos no novo programa – sendo que cada um deles tem um percentual de desconto de ICMS diferenciado. Fornecidos todos os dados e feita a simulação, o aplicativo retorna informações como o percentual de desconto no recolhimento do imposto, além do preço médio e rentabilidade, por animal.
O produto entregue pelo pecuarista será avaliado em três elementos: animal, lote e o processo produtivo. O último dividido em quatro, sendo boas práticas agropecuárias (ambiental, sanitária e trabalhista), identificação individual de animais e adoção de tecnologias em prol da sustentabilidade e associativismo.
Atualmente, pouco mais de 5,5 mil animais enquadrados no Precoce foram abatidos no ano passado em Mato Grosso do Sul. “A meta do governo, estabelecida no contrato de gestão da Semagro [Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar], é chegar aos 80 mil animais abatidos no final deste ano”, informou Jaime Verruck. Hoje, três frigoríficos de Mato Grosso do Sul estão credenciados o abate do Precoce MS e outros três estão em fase de credenciamento.
O Precoce MS será operacionalizado pela Semagro, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal do Mato Grosso do Sul (Iagro), com apoio do Ministério da Agricultura e abastecimento (Mapa), Embrapa Gado de Corte, CRMV/MS e CREA/MS e tem ainda como parceiros a Associação Sul-mato-grossense dos Produtores de Novilho Precoce (ASPNP), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul), Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado (Sicadems) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul).
