A vereadora Daniela Hall (PSD) está cobrando a iluminação pública da Avenida Guaicurus, em Dourados. Dos 12 quilômetros de iluminação na avenida, cerca de oito estão na escuridão, conforme a vereadora relata.
“São mais de 10 mil veículos que passam pela avenida diariamente. A maioria deles é no período noturno. A iluminação se faz necessária e urgente para evitar mais acidentes nessa avenida que já foi chamada de rodovia da morte. A situação coloca em risco a vida e integridade física dos usuários e transeuntes que por ali passam no período noturno, já que além da escuridão, muitos sinais de regulamentação não são visíveis aos condutores”, destaca Daniela.
De acordo com a vereadora, hoje existe um verdadeiro “jogo de empurra” entre Estado e Prefeitura. “Essa situação chegou ao judiciário. Por um lado, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) vem informando que a obra de duplicação foi entregue à Prefeitura no dia 27 de outubro de 2015 e que os termos assinados pelo município dão conta de que a responsabilidade pela iluminação é da administração municipal. Por outro, temos a Prefeitura informando que não pode assumir obrigações que são de responsabilidade fiscal de outros agentes federativos, neste caso o Estado. E quem é prejudicado com isso são as mais de 10 mil pessoas que passam pelo local todos os dias. Por isso estamos enviando requerimentos pedindo explicações ao Estado e Prefeitura sobre a escuridão desta avenida e ao mesmo tempo, cobrando prazos para que o problema seja sanado”, aponta.
Daniela lembrou que o caso Guaicurus já foi alvo de ação na Justiça. “O MP cobra a iluminação imediata, tentou fazer um acordo com a Prefeitura que não prosperou e agora o processo segue para decisão do judiciário sobre o pedido que obriga a Prefeitura a realizar a iluminação”, lembra.
A vereadora explica ainda que o município de Dourados recebe contribuição para o Cosip (Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) de unidades consumidoras localizadas na Avenida Guaicurus. "É contraditório a Prefeitura cobrar essa taxa e não prestar o serviço", acrescenta.
Daniela ainda ressalta que o Ministério Público tem ressaltado o fato de que o Código de Trânsito Brasileiro atribui aos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito a competência para o planejamento, o projeto, a operação e a fiscalização do trânsito no âmbito de suas atribuições, compreendida a implantação e manutenção dos sistemas e serviços destinados a segurança no trânsito, como a iluminação pública nos cruzamentos, nas vias com intenso movimento de pedestres ou nas vias que, por qualquer motivo, exijam iluminação artificial para a segurança dos usuários.
"É sim dos municípios a competência constitucionalmente definida para organizar e prestar os serviços de iluminação dentro dos seus limites territoriais, mas a Prefeitura alega que essa responsabilidade é do Estado. Quero colocar o meu gabinete como mediador entre Estado e Prefeitura no sentido de garantir o bom diálogo e uma solução para esse tão grave problema", finalizou a vereadora.
