Entre os pontos da pauta municipalista que serão defendidos durante a XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), os prefeitos vão mobilizar a representatividade de seus estados no Congresso Nacional visando o reajuste dos valores para bancar os programais federais.
Particularmente, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, destaca que o reajuste dos valores é fundamental para manter os programas sociais em funcionamento.
Caravina atesta que é imprescindível o reajuste das verbas destinadas aos programas subfinanciados pela União, uma vez que, segundo ele, o governo só repassa às prefeituras de 30% a 40% dos valores necessários para mantê-los em funcionamento.
O dirigente observa que essa reivindicação é antiga, até porque os municípios são obrigados a cobrirem as despesas, vindo a viabilizar outros investimentos prioritários já inseridos no orçamento das prefeituras.
Estudos da CNM revelam que alguns programas e ações de saúde estabelecidos pelo governo federal têm repasses estipulados pelo contingente populacional do município, como a Atenção Farmacêutica Básica e o PAB Fixo, sendo atualizados conforme o censo demográfico do IBGE, ou seja, a cada 10 anos.
Ocorre que desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que municípios com aumento populacional percam recursos.
“Esse é apenas um dos pontos importantes desse grande debate nacional, por isso é fundamental que os prefeitos, secretários municipais e vereadores participem da Marcha à Brasília. Vamos nos unir, procurar nossos senadores e nossos deputados, pedi-los apoio na votação de matérias de interesse de nossos municípios”, conclamou o presidente da Assomasul, referindo-se ao evento que ocorrerá de 15 a 18 de maio.
Pauta
Constam ainda da pauta municipalista, além da atualização monetária dos valores de programas federais, a derrubada do veto ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços), a reforma da previdência, o parcelamento de débitos previdenciários, o piso nacional do magistério, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões (resíduos sólidos) nos municípios, entre outros temas.
