Vereadora cita sentença judicial de 2013 que obriga o município a fornecer vagas para todas as crianças
A vereadora Daniela Hall (PSD) pediu providências para a Prefeitura de Dourados no sentido de garantir vagas para mais de 1.1 mil crianças que estão na fila de espera por uma vaga em Centros de Educação Infantis (Ceims). Para isso, a vereadora citou sentença judicial de 2013 que garante esse direito para todas as crianças de zero a seis anos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Hall parabenizou o Ministério Público Estadual de Dourados, que segundo ela, tem atuado de forma atenta aconselhá-la sobre o que deveria fazer para conseguir uma vaga na creche porque está na lista de espera e não consegue vaga. Verifiquei que existem vários processos na Justiça de pedidos por vagas e me deparei com uma sentença que obrigava o município, há quatro anos atrás a fornecer vagas para todas as crianças em idade pré-escolar.
Verifiquei o empenho do Ministério Público que vem, de lá para cá, cobrando uma resposta do município, pedindo inclusive para que as crianças sejam matriculadas pela prefeitura em creche escolar, se não há vagas nas unidades públicas. Quero muito me somar a causa defendida pelo MP, pois considero ser uma saída justa para nossas crianças que não merecem ficar fora da sala de aula”, destacou.
A incapacidade do município de atender crianças em idade pré-escolar gera um drama para as mães. Segundo Daniela, uma mãe, diarista, moradora no Jardim Londrina, disse que no ano passado ela se cadastrou, mas não conseguiu vaga para o filho de ano e sete meses. Por causa disso, não consegue emprego fixo. "Ela é obrigada a combinar com a mãe dela os dias que pode deixar o filho com a avó. Somente nesses dias ela pode pegar alguma diária para fazer. O problema é que nem sempre há serviços assim ", destaca.
Daniela também pediu atenção do município para obras de Ceims paralisadas. “Precisamos dar o máximo de atenção também para essas construções inacabadas como o Ceim do Parque do Lago I e Parque das Nações I. São obras importantes e necessárias para enfrentarmos esses déficits de vagas”, finalizou.
