O senador Waldemir Moka (PMDB) cobrou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) sobre a entrega de títulos de posse sobre terras da União a assentados da reforma agrária em Mato Grosso do Sul. A cobrança foi feita durante audiência pública realizada semana passada na Comissão de Agricultura do Senado para discutir alterações no processo de reforma agrária do país.
Moka afirma que o instrumento transfere em caráter definitivo o imóvel rural ao beneficiário. “Há trabalhadores que receberam lotes do governo federal há mais de 30 anos e ainda não detêm a posse formal da área”, observou.
O senador disse não entender tanta demora e atribui a questão à necessidade de governos anteriores manterem os assentados sob sua dependência. “Essas famílias precisam ter o documento para buscar recursos. A terra é uma garantia para que eles obtenham financiamento de sua produção”, afirmou.
Moka também cobrou aumento no limite de crédito subsidiado para a atividade nos assentamentos. A renda bruta mensal está limitada a R$ 360 mil. “Do jeito que está o assentado não pode produzir mais porque, pelas regras atuais, deixa de ser pequeno e passa a ser considerado médio ou grande produtor. A eles não é permitido crescer, o que é um absurdo", afirmou.
