A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) em permitir que governadores e prefeitos façam sua própria reforma da Previdência foi duramente criticada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta quinta-feira. Nesta semana, Temer chegou a voltar atrás da decisão, mas o prazo de seis meses para diferentes reformas será mesmo definido.
Em agenda pública nesta manhã, Azambuja afirmou que essa decisão “desconfigura todo o alinhamento que os governadores tinham”. Reuniões entre os governadores que participam da fórum de desenvolvimento estão marcadas para que o assunto seja debatido.
“Isso é uma aberração, estamos discutindo para que tenha alinhamento e tratativa. São 5,5 mil municípios e cada um tendo sua previdência própria. Vamos precisar de um tempo maior para mudar”, disse.
Ainda segundo o governador, em relação aos servidores estaduais não deve haver mudança conceitual já exposta pelo Governo Federal, principalmente em relação às idades para aposentadoria. O que deve ser alterado no Estado é em relação aos valores de contribuição dos servidores, que deve aumentar. “Vamos precisar de um tempo maior para mudar”, completou Azambuja.
Mudanças
O presidente da República, Michel Temer, quer dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional, adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.
Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. A saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto, na avaliação do governo.
A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida nesse fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país.
Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, na última segunda-feira.
