O vereador Olavo Sul (PEN) requereu, na semana passada, um prazo maior para que as famílias moradoras nos distritos de Dourados peçam a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Com isso, a Prefeitura de Dourados prorrogou o prazo para o dia 2 de maio. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do dia 29 de março.
De acordo com o decreto, os contribuintes que não concordam com o lançamento do imposto poderão contestá-lo através de reclamação à Central do Cidadão, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003.
As famílias, ao receberem os boletos, reclamaram dos valores e por isso o vereador acredita que o prazo estendido é uma vitória. “Embora grande parte dos moradores dos distritos queira a suspensão que ainda não aconteceu, o prazo para o pedido de revisão seria até o final deste mês. Por esse motivo, solicitei à Prefeitura um prazo maior e fui atendido. É isso que temos de concreto. Entorno de 350 famílias já solicitaram a revisão dos valores e desses, 90% foram deferidos com valores justos”, disse o parlamentar.
Em levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda, o lançamento do imposto nos distritos é de mais de R$ 1,4 milhão, sendo que até o final do mês de fevereiro os moradores haviam efetuado o pagamento de pouco mais de R$ 246 mil.
