O vereador Cido Medeiros (DEM) quer a permanência de equipe médicas e ambulâncias em locais de provas de vestibulares, seleções e concursos. Projeto de lei nesse sentido está tramitando na Câmara de Vereadores do Dourados.
Conforme o projeto, as entidades responsáveis pela organização das provas deverão manter equipe médica no local que reunir 500 ou mais pessoas, estando disponíveis meia hora antes da abertura dos portões e permanecer até 30 minutos depois do encerramento do evento.
O vereador explica que caso o evento realizado possua taxa de inscrição, será proibida a permanência de ambulâncias da Rede Pública de Saúde.
A equipe deverá ser composta por médico intervencionista, enfermeiro assistencial e condutor, ainda possuir sinais identificadores e todos os materiais necessários para atendimentos emergenciais e condições mínimas para transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar.
Cido ressalta que as entidades responsáveis pelos eventos deverão enviar documentação à Secretaria Municipal de Saúde, com 15 dias de antecedência, comprovando que atendeu às exigências necessárias. O não cumprimento acarretará no indeferimento do pedido de alvará e pagamento de 25 UFMs (Unidades Fiscais do Município).
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Após a aprovação na Câmara e haverá um prazo de 90 dias para a sua regulamentação e sanção pela prefeita da cidade.
