Acontece hoje (30) a audiência pública “Uber e Aplicativos Similares: Proibir ou Regulamentar?", proposta pela vereadora Daniela Hall (PSD). O debate acontece na Câmara Municipal de Dourados, às 19h.
Daniela convocou a população para participar do debate, destacando a importância comunidade, já que o assunto, em sua opinião, deve ser discutido amplamente, levando em consideração as necessidades de todos. A partir das discussões o serviço poderá ser regulamentado ou não no município.
No dia 24 de março a vereadora participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande sobre a regulamentação do Uber. Ela afirmou que está acompanhando todas as discussões no Estado sobre o caso, com a intenção de ser justa com todas as partes.
“A Câmara de Vereadores de Dourados saberá ouvir a população. Esse é o nosso intuito", destacou Daniela.
Sobre a Lei nº 4.084 publicada no dia 10 de fevereiro no Diário Oficial do Município, aprovada pela Câmara de Vereadores em 2015, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, a vereadora ressaltou que foi elaborada em um período que “não reflete a realidade dos dias atuais”.
“Precisamos rediscuti-la com a sociedade, já que muitos segmentos apontam prejuízos com a proibição da atividade. Por outro lado também estamos dispostos a verificar as dificuldades apontadas por segmentos como os taxistas. Nosso objetivo é encontrar uma saída justa para todos", destacou Daniela.
A audiência reunirá sindicatos e entidades ligadas ao comércio, taxistas, mototaxistas, além do Ministério Público Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), membros da Applic (Associação dos Parceiros de Aplicativos e de Motoristas de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul) e outras entidades ligadas ao setor.
