O Governo do Estado vai apresentar segunda-feira (20) às 8h30, para a imprensa, a proposta de reforma administrativa e o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do controle de gastos encaminhadas para a Assembleia Legislativa. As medidas fazem parte das ações a serem tomadas pelo Executivo com o objetivo de ajustar o caixa e manter o equilíbrio fiscal do Estado. A reforma da previdência e a lei de incentivos fiscais também fazem parte das medidas e serão discutidas posteriormente, segundo o Governo.
A PEC do controle de gastos é a limitação do orçamento do Estado à sua arrecadação. Pela proposta, o teto para os gastos públicos passa a vigorar em 2018 e terá validade por 10 anos. A reforma administrativa prevê, entre outras mudanças, a redução do número de secretarias e de aproximadamente mil cargos temporários e comissionados. “A reforma administrativa é uma mudança estrutural que reflete um conceito de gestão. O governo entende que tem que ajustar o tamanho do Estado a sua capacidade de receita, sem perder a eficiência e a qualidade dos serviços”, destaca o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.
A reforma da previdência começará a ser debatida com o funcionalismo a partir da quarta-feira (22), no primeiro Fórum Dialoga deste ano. O Fórum é um instrumento criado pelo governador Reinaldo Azambuja para manter o diálogo permanente com as 47 representações sindicais das diferentes categorias que formam o funcionalismo público estadual.
