A aprovação da proposta que define a obrigatoriedade de o Poder Executivo acatar as emendas propostas pelos vereadores - as Emendas Impositivas, ocorrida na sessão desta segunda-feira (21), representa um marco na história da Câmara de Vereadores de Dourados. Essa é a avaliação de vários vereadores, que foram à tribuna para destacar a persistência do vereador Marcelo Mourão (PRP), que desde 2013 vinha lutando pela aprovação do projeto. Reeleito para o sexto mandato, o vereador Bebeto (PR) foi taxativo: “Este é um dos momentos mais importantes da história da Câmara no que se refere à valorização do trabalho dos vereadores. Parabenizo o vereador Marcelo Mourão e manifesto minha gratidão por não desistir da luta e deixar seu nome marcado na história desta Casa de Leis”, afirmou. Mourão cumpre o primeiro mandato e não foi reeleito.
Já o vereador reeleito para o segundo mandato, Sergio Nogueira (PSDB), ressaltou a “pertinência, perspicácia e persistência do Marcelo”, apontando a nova prerrogativa dada aos vereadores como “uma contribuição inquestionável para a eficácia da ação dos vereadores”. “Esse projeto é um marco para a Câmara e todos sabemos o quanto o vereador Marcelo Mourão se empenhou pela sua aprovação”, afirmou por sua vez o vereador Nelson Sudário (PSDB), também não reeleito. “O vereador Marcelo Mourão passou mais de três anos insistindo e articulando para que as Emendas Impositivas virassem realidade e hoje é um dia histórico para a Câmara”, disse.
“Temos batido nesta tecla desde 2013, quando a Emenda Impositiva não tinha ainda sido aprovada em âmbito federal. Depois de aprovada e sancionada, gerou um efeito cascata e pude comprovar a eficácia desse dispositivo durante visita que fiz a uma entidade assistencial. A diretora da entidade comemorava o recebimento de recursos oriundos de uma emenda impositiva apresentada por um deputado estadual. Sempre tive a convicção de que precisávamos modernizar também aqui em Dourados o processo legislativo no que se refere ao Orçamento, dotando os vereadores de um instrumento efetivo para que os recursos cheguem “na ponta”, beneficiando efetivamente, por exemplo, as entidades do Terceiro Setor, que cumprem obrigações que seriam do Poder Público”, afirmou Marcelo Mourão.
“Caminhando para o término do meu mandato, levo o sentimento do dever cumprido: Desde a minha posse eu cumpri à risca a essência do trabalho parlamentar e fico feliz em deixar este instrumento efetivo de eficácia legislativa inserido na Lei Orgânica da nossa cidade.Tenho certeza de que nas legislaturas vindouras os que passarem por este parlamento farão bom uso dessa prerrogativa, beneficiando diretamente os três setores aos quais poderão alocar recursos”, afirmou. De acordo com o projeto aprovado, será destinado até 1,2% da receita corrente tributária para execução das emendas apresentadas pelos vereadores, a serem destinadas exclusivamente para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
