O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), autorizou nesta terça-feira (1) a abertura de Processo Licitatório para a aquisição de relógios de ponto eletrônico ou digital para o controle da frequência dos servidores da Casa de Leis.
O despacho foi lido durante a Ordem do Dia, no Plenário Deputado Júlio Maia. No mesmo documento, Mochi determinou que fossem tomadas as providências legais necessárias para a elaboração do respectivo processo administrativo.
"Desde o ano passado adotamos o apontamento do ponto em livro. Temos todo o processo licitatório, mas acredito que finalizamos em até 40 dias. Após verificar o que é adotado hoje no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça, vamos escolher o sistema que melhor se adequa a nossa realidade financeira e que atinja a sua finalidade que é garantir a presença e o controle da jornada diária dos nossos servidores", concluiu Mochi.
Requerimento
A instalação de ponto eletrônico digital biométrico na Casa de Leis foi requerida pelo deputado Paulo Corrêa (PR) durante pronunciamento sobre grampo telefônico que considerou criminoso durante ligação em queele próprio pede para o deputado Felipe Orro (PSDB) regularizar a folha de ponto dos servidores do seu gabinete.
No requerimento, durante fala na tribuna da Casa de Leis, Corrêa afirma que a implantação do sistema é necessária para o perfeito registro de presença dos servidores do Poder Legislativo e que a medida já foi objeto de proposição apresentada por ele em 2012, quando foi primeiro-secretário da Assembleia.
“Elaborei um modelo para o monitoramento eletrônico desta Casa e essa ação tornou possível também o processo de discussão para implantação do Ponto Eletrônico. E, por esta razão, encaminho neste momento à Mesa Diretora, requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul implante, ainda esse ano se possível, o ponto eletrônico digital, para que assim possamos ter controle efetivo das frequências e para que não restem dúvidas sobre o controle de frequência dos nossos servidores”, disse o parlamentar.
Sobre a conversa com Felipe Orro, Paulo Corrêa afirmou que "é lamentável que tenha ocorrido a distorção dos fatos" e admitiu que usou "equivocadamente o termo fictício para dizer que os servidores deveriam assinar o ponto de forma manuscrita".
Em questão de ordem, o deputado Pedro Kemp (PT) defendeu a abertura de apuração dos fatos pela Corregedoria da Casa de Leis e a implantação do ponto digital para controlar a jornada dos servidores. "Corta-se o salário de quem não registrar a frequência e exonera-se quem não trabalha. Temos que tomar decisões mais firmes para responder aquilo que nos cobram neste momento, dando uma satisfação para a sociedade", concluiu.
Ações
Ainda na sessão, o presidente Junior Mochi leu o Ato da Mesa Diretora solicitando à Corregedoria Legislativa, com base no Regimento Interno, que proceda "a apuração dos fatos noticiados como suposta orientação equivocada quanto à folha de ponto dos servidores” do Poder Legislativo. Mochi disse que desde o início desta gestão tem compromisso com a verdade e com a transparência e elenca uma série de medidas como a edição de ato para extinguir a verba de representação dos parlamentares eleitos para a Mesa Diretora, atualização cadastral de todos os servidores, edição de ato disciplinando a jornada de trabalho e exigindo a assinatura de ponto e realização do Censo Previdenciário.
Também enumerou o convênio com a Cassems para o atendimento médico reduzindo custos de aproximadamente R$ 300 mil mensais com servidores, a edição do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivado) que reduziu as despesas com pessoal e a convocação do primeiro concurso público realizado na história da Assembleia em Mato Grosso do Sul.
