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Quarta, 26 Outubro 2016 08:06

PEC 241, que cria o teto para gastos públicos, é aprovada em Brasília Destaque

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Maia teve trabalho para conter manifestações das galerias durante a votação Maia teve trabalho para conter manifestações das galerias durante a votação Ailton de Freitas/Agência O Globo

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os seis destaques que foram apresentados pela oposição para modificar o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) 241, que fixa um teto para os gastos públicos. Com isso, a tramitação do projeto foi concluída na Câmara e segue agora para votação no Senado. A expectativa do governo é que a PEC seja votada em dois turnos entre os senadores até o dia 13 de dezembro.

As emendas eram para suprimir trechos da proposta. A oposição tentou, por exemplo, excluir da PEC a fixação de um teto para as despesas com as áreas de saúde e educação. O governo, no entanto, conseguiu derrubar os destaques mantendo o quórum elevado na sessão. Para rejeitar emendas supressivas era preciso obter, no mínimo, 308 votos. A redação final foi aprovada por 325 votos a favor e 89 contra, com apenas uma abstenção.

Veja o que muda com a PEC 241, no infográfico feito pelo portal G1

Mais cedo, o texto-base da PEC 241 já tinha sido aprovado, mais uma vez com a ampla maioria para o governo, com 359 votos a favor e 116 contra, com duas abstenções. A margem da votação em segundo turno não foi maior que a obtida em primeiro turno, quando o placar foi de 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Isso apesar de o presidente Michel Temer ter reforçado a interlocução com a Câmara entre as duas votações para assegurar mais apoio à PEC.

A expectativa do governo é conseguir aprovar a PEC no Congresso até o dia 13 de dezembro. Ela tem que passar por votação em dois turnos no Senado. A emenda é a principal medida econômica do governo Michel Temer. Pelo projeto, as despesas públicas só poderão crescer com base na inflação por um período de 20 anos.

Durante a sessão de votação, os parlamentares se alternaram no microfone para criticar e também defender a proposta. Manifestantes que ocupavam as galerias para protestar contra a limitação de gastos para as áreas de saúde e educação irritaram o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele chegou a interromper a sessão para que as galerias fossem esvaziadas e chamou os manifestantes de mal-educados. O grupo rebateu com gritos de "fora Temer".

Última modificação em Quarta, 26 Outubro 2016 08:28
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