O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que seria “inócuo” estabelecer um prazo menor para a PEC que cria um teto dos gastos públicos. Em entrevista exclusiva ao Portal Planalto, ele reforçou que a vigência de 20 anos, com revisão em dez, oferece tranquilidade e previsibilidade ao País.
O governo estima que a aprovação e promulgação da PEC garantirá superávit primário em 2020. A dívida, afirma o ministro, começaria a cair apenas após 2022. A Câmara dos Deputados deve concluir a votação nesta semana. Aí a proposta seguirá para análise dos senadores.
“Se fizéssemos um prazo muito curto, digamos metade desse, por exemplo, no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC. Portanto o efeito disso na economia seria inócuo. Nós faríamos um esforço grande para morrer na praia”, disse.
Para o ministro, a manutenção do texto representa uma mensagem importante do Brasil aos agentes econômicos. “A PEC, aprovada como está, será uma mensagem da maior importância para os agentes econômicos do Brasil", disse o ministro, reforçando que consumidores, investidores e empresários terão maior confiança nos rumos da economia com a aprovação da medida. Para Meirelles, o teto dos tastos mostrará "para o mundo todo" que o Brasil "está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”, ele disse.
O ministro destacou que a PEC prevê um piso para as despesas com educação e saúde, que crescem com os mesmos critérios do teto de gastos. “A PEC tem todas as condições de preservação dos investimentos de saúde e educação”, frisou.
