O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu na noite desta segunda-feira (24) um coquetel ao presidente da República, Michel Temer, a ministros e a deputados da base de apoio ao governo para articular a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos.
Tida como prioridade pelo governo, a PEC já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, por 366 votos a 111, mas, para ir ao Senado, ainda precisa ser analisada em segundo turno. A votação está prevista para esta terça (25) em Brasília.
A PEC 241 prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova base de cálculo.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.
Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018, segundo observa reportagem do portal G1.
