Mato Grosso do Sul deverá receber, a título de compensação pelas perdas da Lei Kandir, até o final do ano, cerca de R$ 85 milhões por perdas na exportação. O repasse federal era cobrado por governadores para enfrentar a queda de receita nos estados, como observa reportagem do jornal Correio do Estado.
A compensação ocorre depois do governo federal isentar o pagamento de ICMS na exportação de produtos não industrializados. O Estado, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), acumula com a medida perdas anuais de R$ 400 milhões.
“O rateio está muito aquém, mas o recurso vem em boa hora se liberado ainda esse ano. A medida provisória [publicada na sexta-feira (14)] não garante, mas vamos cobrar o presidente Michel Temer porque é compromisso com os estados exportadores”, ressaltou Azambuja.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda pontuou que os R$ 1,9 bilhão liberados para rateio tem critérios de distribuição embasados nos coeficientes individuais de participação definidos pelo Confaz (o Conselho Nacional de Política Fazendária), que inclui representantes do governo federal e secretários de fazenda dos estados.
