O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o compartilhamento com a força-tarefa da Operação Lava Jato [equipe de procuradores que investiga, na primeira instância, o esquema de corrupção na Petrobras] de provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores.
O pedido, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, visa a abertura de ações de improbidade administrativa, cujo objetivo é obter o ressarcimento aos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à estatal. Entre os deputados, consta o nome do sul-mato-grossense Vander Loubet, do PT.
O compartilhamento só é possível porque o chamado foro privilegiado dos parlamentares (direito de ser julgado somente no STF) se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade.
As provas a serem enviadas ao Paraná estão dentro de denúncias já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Athur Lira (PP-AL), além de Vander Loubet.
Os procuradores da força-tarefa ainda deverão avaliar se cabe a abertura das ações de improbidade. "O material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras", diz documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol, segundo reproduz o portal G1.
