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Sexta, 28 Janeiro 2011 00:21

Justiça do RJ concede progressão ao regime semiaberto a Cacciola

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, na noite desta quinta-feira (27), a progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que está preso em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio, desde 2008. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro. De acordo com a juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), para que o ex-banqueiro possa voltar a trabalhar, estudar ou visitar a família será necessário que seus advogados peçam na Justiça a concessão de tais benefícios. “O regime semiaberto sem benefícios é análogo ao regime fechado, e tais benefícios não são concedidos automaticamente a quem ingressa no regime de semiliberdade”, explicou a juíza Roberta Barrouin. Os advogados do banqueiro ainda não foram localizados. Histórico O ex-banqueiro foi condenado pelos crimes de peculato e gestão fraudulenta. Em dezembro de 2010, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2º Região concedeu habeas corpus para o ex-banqueiro. A decisão foi da 2º Turma Especializada e revogou a prisão preventiva decretada pela 2º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. No fim de novembro, o TJ-RJ já tinha concedido a progressão do regime fechado para o semiaberto a Cacciola, mas com esta prisão preventiva decretada em 2007 o pedido não poderia ser acatado pela Vara de Execuções Penais. No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-banqueiro afirmou que a ação penal em que foi decretada a prisão preventiva está suspensa desde dezembro de 2008, aguardando decisão judicial sobre o pedido de extensão da extradição concedida pelo Principado de Mônaco em outro processo. Para a defesa do réu, a medida tomada pela primeira instância atropelaria o acordo bilateral que rege os casos de extradição entre o Brasil e Mônaco. A pena de 13 anos imposta a Cacciola refere-se a uma ação que tramitou na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Já o processo em que foi decretada a prisão preventiva apura a denúncia de violação a um artigo da lei sobre crimes contra o sistema financeiro, que descreve como crime emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantia suficientes. O relator do processo no TRF, desembargador federal Messod Azulay, disse que "a custódia cautelar já perdura por tempo demasiado, configurando evidente constrangimento ilegal”. Do G1 RJ
Última modificação em Sexta, 28 Janeiro 2011 00:25

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