A Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) está investigando casos recentes de crimes de pichação ocorridos em Campo Grande. De acordo com o delegado titular, Fernando Villa de Paula, esse é um crime considerado pela legislação como de menor potencial ofensivo, por isso em geral a pessoa detida é ouvida e liberada. “Mas não exime o autor da responsabilidade. Nós estamos fazendo as oitivas, e depois de finalizados os procedimentos seguem para o Judiciário. Os autores responderão perante a Justiça”, explica de Paula.
O ato de pichar, grafitar ou macular por qualquer outro meio edificação ou monumento urbano é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98). A pena prevista é de três meses a um ano de reclusão e multa. Se o ato for realizado em monumento tombado em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena mínima sobe para seis meses de reclusão.
Nos casos ocorridos mais recentemente, sete pessoas já foram ouvidas como autoras dos atos ilegais. Alguns foram surpreendidos no ato pela Polícia ou pela Guarda Municipal enquanto atentavam contra o patrimônio público. O titular da Decat alerta que desenhar ou escrever com grafite também se enquadra como ação criminosa se for uma ação não autorizada, e por isso não fica isenta de responsabilização.
Na última sexta-feira, a Guarda Municipal flagrou três jovens, entre eles um menor de 18 anos, cometendo crime contra o patrimônio público, no monumento em homenagem ao poeta Manoel de Barros, na Praça Pantaneira, localizada no Paço Municipal. Outras ocorrências recentes foram verificadas em estruturas da Orla Morena, obra ainda não inaugurada pela Prefeitura da Capital na região da avenida Noroeste.
