No decorrer desta semana (08 a 12/11) policiais civis da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), reforçaram as ações no interior do Estado, realizando fiscalizações no combate ao trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Foi realizada barreira no município de Guia Lopes da Laguna (MS), na rodovia que liga aquela cidade a Campo Grande (MS), além de fiscalizações a estabelecimentos comerciais dos municípios sul-mato-grossenses de Jardim, Bonito, Bodoquena e Miranda.
Na oportunidade, foram apreendidos uma tonelada e duzentos quilogramas de produtos clandestinos (carne bovina, lingüiça, aves e suínos). No município de Jardim, foi localizado um matadouro clandestino que fica em uma propriedade rural distante seis quilômetros da cidade. Ao chegarem ao local, policiais civis da DECON, fiscais do IAGRO e do MAPA constataram que as atividades de abate estavam ocorrendo naquele momento.
No total foram encontrados dez animais suínos, sendo que quatro deles já haviam sido abatidos e outros seis aguardavam o abate em um caminhão. Os animais abatidos foram apreendidos pelos fiscais e em seguida destruídos pela Vigilância Sanitária local, assim como os outros produtos apreendidos. Já os animais que se encontravam vivos, foram encaminhados de volta à sua origem, no Distrito de Vista Alegre.
O matadouro onde ocorria o abate foi interditado pela Vigilância Sanitária do município de Jardim há quase três anos e não poderia estar em funcionamento. Os suínos ali encontrados foram comprados por um supermercado da cidade, que também era o responsável por contratar e pagar os funcionários que ali estavam trabalhando. Posteriormente, essa carne abatida de forma clandestina seria comercializada pelo estabelecimento.
As ações, “a priori”, objetivavam a orientação das pessoas que trafegavam nas rodovias ou possuem comércio de vendas produtos de origem animal, porém, demonstra a prática usual de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes, o que configura não só o desrespeito para com as pessoas que vão consumir tais produtos, como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes.
Os responsáveis, além de procedimento administrativo, responderão a inquérito policial, por “crime contra as relações de consumo”, cuja pena pode variar de 02 a 05 ano de prisão.
