Em decisão tomada na quinta-feira (9), em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário, o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, converteu em domiciliar a prisão preventiva decretada para Márcia Aguiar (que estava foragida), mulher de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que estava preso em uma cadeia no Rio e obteve o benefício da domiciliar na mesma decisão de Noronha.
Queiroz é investigado por suspeita de participação em esquema de "rachadinha" dos salários de servidores na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Levantamento efetuado pelo portal G1 mostra que, em mais de 95% dos casos, as turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram a concessão de prisão domiciliar a foragidos que eram alvos de mandado de prisão preventiva.
De acordo com o levantamento, de 66 decisões sobre o tema tomadas pelas turmas (grupo de cinco ministros) do STJ disponíveis no sistema do tribunal, somente três pedidos foram concedidos. Desses, somente em um o réu continuava foragido.
