O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Zé Teixeira (DEM), apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus no Estado. A proposta prevê multa de até 100 Uferms (Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 3.035, para cada publicação ou compartilhamento. Os recursos obtidos serão revertidos em apoio e tratamento da pandemia no Estado.
Caberá ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública e em parceria com os demais órgãos, regulamentar, implementar e fiscalizar a norma, que, se aprovada, terá validade até 31 de dezembro de 2020, data prevista para o término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal 6.
“O texto proposto criminaliza a propagação de fake news, ou seja, notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais, divulgadas com o intuito de legitimar um ponto vista ou ainda, prejudicar uma pessoa ou grupo”, afirmou Zé Teixeira.
