A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Apesar das tentativas dos oposicionistas de adiar a votação da matéria, o texto foi aprovado com 367 votos favoráveis e um contrário.
A proposta é relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que apresentou um substitutivo global à matéria. Apresentado com o objetivo de integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social, o projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.
Durante toda a tarde, integrantes da oposição tentaram retirar o item da pauta e apresentaram uma emenda alternativa ao texto, que foi rejeitada pela maioria dos deputados. Além de discordarem da matéria relatada por Alberto Fraga, os membros da minoria também se disseram em obstrução política devido à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto de lei, a criação do Susp tem a finalidade de proteger as pessoas e seus patrimônios, por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada. O texto estabelece como integrantes operacionais do Susp a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis e militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes penitenciários, os agentes socioeducativos e os peritos.
Segundo o relator da proposta, o projeto traz diretrizes e não deve gerar novas despesas para os cofres públicos. No entanto, o texto prevê que a União implemente um sistema padronizado, informatizado e seguro que permita o intercâmbio de informações entre os integrantes do Susp.
