Uma informação falsa. Um parecer que nunca existiu da Procuradoria Jurídica da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), possibilitou, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), que a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral sul-mato-grossense (TRE-MS), Tânia Garcia Lopes, retirasse em 21 de julho de 2017, seu filho, Breno Borges, da Penitenciária de Três Lagoas.
Breno tinha sido preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e munições de fuzil. Quatro meses depois, em julho, liminares de dois desembargadores e colegas de Tânia no Tribunal de Justiça determinaram que Breno deveria ir para uma clínica psiquiátrica. A defesa alegava que ele tinha problemas de saúde. Só que ele também tinha outro mandado de prisão, o que poderia impedir sua liberação.
Em razão dessa situação, o diretor da penitenciária, Rasul Ramalho, entrou em contato com o juiz Rodrigo Pedrini, para pedir um parecer sobre o caso. O magistrado respondeu que Breno não deveria ser solto. O diretor também consultou sua chefia imediata, na direção da Agepen. O chefe de gabinete da agência, então enviou um ofício a penitenciária em que dizia que: "Consultando nossa Procuradoria Jurídica, esta se manifestou pelo cumprimento da decisão do habeas corpus (...) Fica autorizada a entrega para fim de internação em estabelecimento médico indicado", determinando desta forma a soltura de Breno.
Entretanto, em depoimento, a procuradora da Agepen, Waleska Maria Alves, negou que tenha autorizado a soltura. “Verificou-se que esse parecer da procuradoria não existia. Em depoimento a procuradora negou que tenha autorizado a soltura. Ele [chefe de gabinete da Agepen] colocou no despacho uma informação falsa”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Alex Vera.
A Agepen informou que abriu "um procedimento interno" para apurar a conduta do chefe de gabinete. A defesa de Pedro Carrilho nega que ele tenha mentido e agido em favor da desembargadora.
Ao receber o ofício, o diretor do presídio, acabou soltando Breno. Em áudio, entretanto, relata ao juiz que foi ameaçado pela desembargadora. Dois policiais acompanharam Tânia até a penitenciária. Ela alegou que recebeu ameaças de morte e que andava com escolta desde o dia 6 de julho.
O Ministério Público entrou com Ação Civil Pública na Justiça contra Tânia Borges por improbidade administrativa. Segundo o MP, a desembargadora foi até o presídio com carro da Polícia Civil e acompanhada de policiais, para pegar o filho.
Os promotores querem que ela devolva o dinheiro gasto com o carro e os policiais e ainda pague multa.
“Não houve escolta em nenhum momento anterior [a desembargadora] e tão somente para essa ida até a unidade penitenciária de Três Lagoas, para pleitear a saída do custodiado”, diz o promotor.
A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.
Em nota, o órgão informou que toda a coleta de provas já foi feita, e que o processo deve entrar na pauta em fevereiro, mas só o presidente do CNJ pode decidir quando o assunto vai ser discutido no plenário.
O advogado da desembargadora nega irregularidades. “A defesa não tem dúvida alguma que este processo será arquivado pela inocência da desembargadora Tânia. Posteriormente a isso, ela buscará responsabilizar aqueles que estão fazendo tanto mal a sua imagem de boa mãe e de uma curadora eficiente do filho”, diz o advogado André Borges.
Prisão
O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.
Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.
A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.
Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.
A namorada e o funcionário do filho da desembargadora, que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.
Três laudos concluíram que Breno Borges tem problemas psicológicos, mas que é capaz de saber o que é certo e o que é errado. Ele voltou para a prisão dezembro do ano passado e deve ser julgado em breve.
