Termo de Contrato da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), publicado no Diário Oficial do Estado desta semana, prevê a aquisição de 11 veículos tipo furgão-cela para transporte de presos, com recursos provenientes do Funpen (o Fundo Penitenciário Nacional). Para a compra dos veículos serão investidos R$ 1.962.257,00 e a previsão é que sejam entregues dentro de 90 dias. Esta é a primeira obtenção efetivada com recursos na ordem de 12,8 milhões liberados pelo Fundo este ano para aparelhamento do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as exigências do Ministério da Justiça e Cidadania.
Outros projetos estão em andamento para a compra de armas e munições, além de kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores, munições químicas e rádios transceptores portáteis. Os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanneres corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas.
Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, além dos investimentos em equipamentos e mobília, mais de R$ 31 milhões deste Funpen serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado. “Com isso, objetivamos adequar e aprimorar os serviços prestados, além de oferecer condições dignas de trabalho aos agentes penitenciários”, ressalta.
No Estado, o plano de aplicação de recursos do Fundo nacional prevê o acréscimo de 1840 vagas em presídios, sendo 1340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios dos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.
