Segundo estudo divulgado pelo Banco Mundial, realizado no ano de 2009, onde se fez uma análise entre 183 países para saber em qual o ambiente é mais propício para a atividade empresarial, e dessa forma tende a atrair maior volume de investimentos, o Brasil caiu da posição 124ª., que era do estudo anterior, para a posição 127ª. O estudo levou em conta todas as reformas já realizadas nesses países, inclusive no Brasil, para facilitar a abertura e operação de negócios, assegurar os direitos das empresas, fortalecer os contratos, simplificar os procedimentos relativos a falência e dar mais eficiência aos mecanismos para a solução de controvérsias comerciais. Dos países ditos emergentes o Brasil está, por exemplo, muito atrás da China (posição 96ª), onde, apesar de todo o rigor com que o Estado controla as atividades empresariais, lá tem muito mais estímulos para as atividades empresariais que no Brasil. Na América Latina o Brasil encontra-se atrás, entre outros, do México, Peru, Colômbia, Chile, Porto Rico, Panamá, Jamaica, El Salvador, Republica Dominicana, Guatemala, Paraguai, Argentina, Nicarágua, Uruguai e Costa Rica.
Os procedimentos e prazos para abertura de empresa no Brasil estão entre os dez piores do mundo. A burocracia, a complexidade de alvarás e outras exigências e o custo para a abertura de uma empresa no Brasil é de desanimar qualquer novo empreendedor.
A complexidade do sistema tributário no Brasil é outro item que nos empurra para perto do fim da classificação geral. Segundo o estudo, o Brasil é o ultimo colocado no item “tempo gasto para a administração e recolhimento de tributos”. Aqui uma empresa consome 2.600 horas por ano para cuidar dos impostos. É mais que o dobro do tempo que se gasta no país que ficou em penúltimo lugar, a Bolívia, onde uma empresa gasta em média, 1.080 horas por ano para isso.
A excessiva carga tributária é outro ponto extramente negativo. Compromete a competitividade nacional e pode fazer a diferença entre a prosperidade e a falência de um empreendimento. Grande quantidade de empresas que fecham as portas no Brasil, o fazem em função da excessiva carga tributária.
Para se ter uma idéia do disparate entre o que se paga de tributos, direitos trabalhistas e outros encargos empresariais entre o Brasil e outros países do mundo, demonstramos os numero de recente estudo realizado que pega por base o ganho produtivo de U$ 1.000 (mil dólares): Nos Estados Unidos o custo da carga tributária é de mais U$ 90,30 para a empresa. Nos países Asiáticos, que compõem o chamado “Tigres Asiáticos”, ou seja, Hong Kong, Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan, o custo da carga tributária é de U$ 115 para a empresa. No Japão o custo é de U$ 118. Na Europa esses números crescem: Na Itália, é de U$ 513; Na Inglaterra: é de U$ 583; Na Alemanha é de U$ 600 e na França é de U$ 797. Continuando tomando por base os mesmo U$ 1000, na América Latina temos: no Paraguai o custo da carga tributária é de U$ 410; No Uruguai é de U$ 480,60; e na Argentina é de U$ 707,70. Agora veja a grande diferença desses países para o Brasil: Por aqui o custo da carga tributária é de U$ 1.034,60 para cada U$ 1000 de produção, ou seja, para cada dólar, se paga mais U$ 1,03 de tributos e direitos trabalhistas.
Nossa carga tributária para as empresas corresponde a 11,5 vezes o que se paga nos Estados Unidos, ou 9 vezes o que se paga nos países Tigres Asiáticos.
O atual governo federal não teve coragem para mexer em outros dois entraves a geração de empregos no país que são a nossa antiquada Legislação Trabalhista e os encargos sobre a folha de pagamento dos trabalhadores. Só sobre a folha de pagamento dos trabalhadores o custo dos encargos para o empresário pode variar de 65 a 112 por cento sobre o valor do salário do trabalhador. Isso considerando só os encargos patronais, ou seja, sem considerar os valores descontados do trabalhador. Então, um funcionário contratado para perceber o valor de um salário mínimo (510,00), por mês, custa para a empresa, dependendo da atividade, de algo em torno de R$ 800,00 a R$ 1.082,20.
Para mim, que conheço essa realidade no dia a dia, em função de executar serviços para empresas, não há surpresa nenhuma nesses números. Agora é preocupante que mesmo conhecedores desses números não se vê da classe política brasileira nenhuma iniciativa de se tomar alguma medida imediata para reverter esse quadro. A verdade é que a alta carga tributária no Brasil sustenta a máquina publica, e o Governo atual não sabe, ou não quer saber, como reduzir os gastos públicos. O dinheiro arrecadado com impostos no Brasil (algo em torno de 800 bilhões de reais em 2009) é mal aplicado e, segundo estudos, grande parte, algo em torno de 35% do total arrecadado, é desviado das finalidades previstas em lei para sua aplicação.
O Governo “democrático” do Brasil controla, através de informações a serem obrigatoriamente fornecidas aos órgãos governamentais, toda a movimentação comercial e financeira da empresa, e quando é detectada a falta de pagamento de tributos, ou mesmo a falta de informações obrigatórias, os quartéis generais da Receita Federal, da Procuradoria da Receita Federal e até mesmo da Polícia Federal, são automaticamente acionados. O empresário começa como herói e, se não conseguir cumprir com suas obrigações, termina como bandido. Na contramão do
desenvolvimento, ao invés de se investir em incentivo e melhoria do setor produtivo, o que estimularia a geração de emprego e renda, aumenta-se os impostos, não para se aplicar em áreas essenciais, como saúde e educação, mas maior parte para aplicação em políticas assistencialistas. Dessa forma vamos continuar ainda por muito tempo no fim da fila. Estou errado?...
O autor é Consultor Trabalhista
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