Quinta, 30 Agosto 2018 22:00

Multas milionárias, no Brasil, ninguém as paga Destaque

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Em 2013, escrevi um artigo intitulado: “Multas são como placebos: não fazem efeito!” No Brasil, as únicas multas que são pagas, são aquelas lançadas pelo trânsito, contra motoristas e motoqueiros. Contudo, considerado o desleixo do serviço público relacionado com as condições da mobilidade urbana, quem deveria ser multado seria o município, o que seria um contra-senso, porque neste caso seria dupla tributação, porque o município pagaria a multa com o dinheiro dos impostos.

Os buracos nas vias urbanas e nas rodovias, disputam a supremacia; a falta de sinalização e a multiplicidade de lombadas físicas sem sinalização e a indispensável pintura; as lombadas eletrônicas, fincadas em locais absolutamente dispensáveis, apenas para surpreender um motorista desatento e depois espoliá-lo com uma vergonhosa multa.

Multas que se não forem pagas servem para arrebatar o veículo ou a motocicleta usada para ir ao trabalho, enquanto multas milionários, produzidas no mundo do jeitinho e da corrupção, nunca são pagas integralmente. O processo da cobrança, tramita entre os devedores e os órgãos públicos como uma simbiose, onde prevalece a corrupção, o peculato e a pouca vergonha dos funcionários moralmente desqualificados, para o cargo de confiança que ocupam.

Ação idolatrada pela irresponsabilidade gananciosa de corruptos, lesa o País e esvazia os recursos que seriam destinados para a saúde, a educação e a segurança, além de tirar o pão dos menos afortunados.

O Poder público não cumpre sua obrigação elementar, que seria oferecer um sistema de vias em bom estado e sinalizadas como manda o Código do Trânsito. Permite, não obstante, que na maioria das vias urbanas veículos de passeio desenvolvam mais 80 km/h; motocicletas mais de 100 km/h, produzindo um barulho infernal, e caminhões com carretas transportando mais de 100 toneladas, trafegando nas vias urbanas, provocando estragos na pavimentação por onde passam, sob o olhar cego dos órgãos fiscalizadores.

Por que, então, cobrar multa de quem ultrapassa apenas 5km/h do limite em algumas lombadas eletrônicas, distante de escolas e hospitais? Onde está o prejuízo social ? Em nenhum lugar! As lombadas eletrônicas, são como arapucas, estão ali apenas para espoliar o cidadão!

Enquanto que há uma ferrenha vontade dos entes públicos para cobrar multas de trânsito, há uma engraxada e vasta estrutura montada, para “amainar, diminuir ou fazer adormecer, com muito carinho”, AS MULTAS MILIONÁRIAS aplicadas aos grandes sonegadores, pela ação nefasta que praticam, prejudicando toda ou considerável parcela da população, principalmente com sonegação de milhões e milhões em impostos, ou prestação de serviço concedido, fora da especificação, sofrível, como no caso dos telefones, que tem as linhas emperradas. São, na realidade, grandes espoliadores do povo, que tudo fazem para enganá-lo e tirar vantagens pecuniárias indevidas.

Quem defende o povo e fiscaliza o trabalho das administrações públicas são os parlamentos municipais, estaduais e federais somados aos Ministérios Públicos, fiscalizando o cumprimento das leis. Tem-se, ainda, os Tribunais de Contas e Órgãos específicos que julgam a propriedade das multas lançadas, todo esse aparato, não têm sido suficiente para combater a séria infecção provocada pela corrupção, que vem devorando o País.

Especificamente ao município de Dourados — pergunta-se: “ — Por onde andam os vereadores pagos regiamente com os impostos recolhidos pelo mesmo povo que eles ignoram existir? Povo que precisa de serviços públicos aceitáveis e condizentes com o que foi pago?

Cobra-se impostos, taxas e tarifas de tudo! Nada é esquecido, do feijão ao sabão, passando pelo IPTU, tudo é tributado; e o valor do tributo comprime ainda mais a vida do filho de Deus que precisa saciar a fome. Não é diferente em quaisquer órgãos administrativos da República: a saúde, o ensino e a segurança cambaleiam nos últimos estertores. A saúde está falida; a educação cambaleando, empurrada pelas greves; e a segurança pública, já teme a ação dos bandidos, cada dia mais ousados e melhor armados.

Menos multas e melhoria do sistema de mobilidade urbana que seja honesto e racional — que é o que os douradenses desejam — com a remoção das lombadas eletrônicas e das transversais que “empestam” a cidade, assim como arrancar os tachões, fincados na pavimentação pelo prefeito do PT demarcando “Ciclovias” — uma das poucas obras implantadas em duas administrações — onde as placas indicativas até já sumiram!!!

* O autor é membro da Academia Douradense de Letras.
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Redação Douranews

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