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Segunda, 25 Setembro 2017 08:32

Pedro Chaves: Por mais mulheres no parlamento Destaque

Escrito por Senador Pedro Chaves
Senador da República, Pedro Chaves Senador da República, Pedro Chaves Arquivo Pessoal

Considero grave a baixa representação da mulher nos parlamentos do nosso País. Essa é uma situação que precisa mudar urgentemente. Elas não podem ficar à margem das decisões macros da política brasileira.

Dos 20 países da América Latina, o Brasil só não perde para o Haiti no quesito representação das mulheres nos parlamentos.

A representação delas na Câmara dos Deputados não ultrapassa 10% do total de parlamentares, mesmo as mulheres representando mais de 50% da população, 44% dos filiados em partidos políticos e 52,13% do eleitorado.

A ideia equivocada e patrimonialista de que política é coisa de homem acarretou profundo prejuízo às mulheres e ao País. Tanto isso é verdade que elas só conquistaram o direito de votar e serem votadas na década de 1930.

Reconheço que houve avanços nos últimos anos. Só que precisamos apertar o passo. Não há tempo a perder. Mesmo com discreta presença no Congresso Nacional, as mulheres conseguiram, nas últimas três legislaturas, emplacar relevantes proposições afirmativas, entre elas, leis no campo da maternidade, saúde feminina, políticas públicas para mulheres, violência doméstica e mortalidade infantil.

Estou entre aqueles que apoiam as cotas partidárias. Trata-se de um mecanismo importante e moderno de inclusão social. As cotas, apesar dos problemas que conhecemos, permitiram o aumento das mulheres nos parlamentos nacional, estadual e municipal.

Porém, a meu ver, esse mecanismo carece de novos ajustes que atendam às demandas do momento histórico. Temos de fazer a coisa certa. Os partidos não podem usar a candidatura de mulher apenas para atender à Legislação Eleitoral.

Conforme relatório da deputada Soraya Santos, no pleito realizado no dia 2 de outubro, 14.498 candidatas ao cargo de vereadora não obtiveram sequer seus próprios votos. Essa é uma constatação irrefutável do mau uso das cotas partidárias.

O contingente de mulheres sem voto representa 10% do total de candidatas ao Legislativo, ao passo que somente 1.704 dos homens candidatos terminaram a apuração zerados, meros 0,6% do total de postulantes. Ao menos 35% de todos os municípios tiveram alguma candidata sem votos.

Os números mostram que algo precisa ser feito. Chegou a hora de dar uma basta nessa anomalia. A sociedade brasileira está madura para adotar um sistema de reserva de vagas nas Casas Legislativas para as representantes do sexo feminino.

As cotas se mostraram insuficientes para dotar a política nacional da combatividade e da capacidade de trabalho delas. Por isso, estou de acordo que o caminho é a adoção de medidas que garantam às mulheres um porcentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas.

Vejo com muita simpatia a aprovação da PEC 134, que está sendo conhecida como PEC da Mulher. Ela representa um passo importante para o começo da correção da sub-representação feminina na política.

A aprovação dessa PEC garantirá um porcentual mínimo de cadeiras para as mulheres da ordem de 10% nas eleições de 2018 e 2020. Na sequência, o coeficiente sobe para 12% e será válido para as eleições de 2022 e 2024. Nos pleitos de 2026 e 2030, a reserva de cadeiras para elas atingirá 16%.

As cotas são transitórias. Quando as mulheres conquistarem o espaço que efetivamente têm direito, como manda a coerência política, as cotas vão desaparecer. Mas, por enquanto, elas são extremamente necessárias.

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