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Quinta, 06 Abril 2017 10:33

Caso Victor Chaves - Advogado explica a diferença entre crime e contravenção penal

Escrito por Pure People

Victor Chaves foi indiciado por contravenção de vias de fato pela Polícia Civil de Minas Gerais, na última terça-feira (4), após ser acusado de agredir a esposa, Poliana Bagatini. Ao Purepeople, o advogado Adilson Silva, doutor em Criminologia, explicou que a contravenção penal não é crime e sua função é preventiva. "O cantor não cometeu crime. Praticou, no entendimento da polícia, contravenção penal. Esse entendimento da polícia não veicula o Ministério Público", explicou. Inclusive, o advogado afirmou que não há possibilidade de o sertanejo ser preso. "A chance de cadeia é zero", garantiu.

Qual a diferença entre crime e contravenção penal?

O advogado frisou que existe uma grande diferença entre crime e contravenção penal. "O crime prevê pena privativa de liberdade, que é de reclusão à detenção. A contravenção penal prevê pena de multa e de prisão simples. O que é a prisão simples? Em caso de restrição da liberdade, ela aconteceria em estabelecimento sem rigor carcerário. Inclusive que não existe no Brasil", explicou.

O que são 'vias de fato'?

O laudo do IML não encontrou marcas de agressão na esposa do sertanejo. No entanto, a 'vias de fato' trabalha com atitudes que não geram lesão ao indivíduo. "Vias de fato é uma agressão física que não provoca uma lesão. Por exemplo, um empurrão, um tapa, jogar no chão, chutes. Esse atento a incolumidade física dos indivíduos que não provoca lesão, mas é caracterizado como vias de fato", contou Silva.

Qual a pena para 'vias de fato'?

Como não existe no Brasil o estabelecimento para prisão simples, a condenação por contravenção é revertida. "A pena de prisão simples é de 15 dias até 3 meses. O máximo que vai acontecer em caso de condenação, como não existe o estabelecimento no Brasil para prisão simples, certamente será revertida em multa ou prestação de serviço à comunidade."

Sertanejo se defende

No Instagram, Victor recebeu o apoio do irmão, Leo. O músico, aliás, usou sua conta apra voltar a se defender das acusações de agressão à esposa. "Pessoal, eu vim a público para esclarecer uma coisa diante da qual surgiram e surgem incontáveis boatos. Eu fui indiciado legalmente por vias de fato, contravenção, ou seja, eu não machuquei ninguém. O que eu pratiquei foi um ato de desespero para conter uma pessoa que estava completamente fora de si de pegar uma criança de um ano. E pela minha filha o que eu fiz, eu faria de novo. Então, tudo está sendo apurado", disse. Em seu perfil, Poliana negou que foi agredida pelo marido. A postagem, porém, foi deletada de sua rede social.

  • ms dengue

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