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Opinião

Temer passou do ponto

10 fevereiro 2017 - 11h10Por Helio Gurovitz

Político hábil, o presidente Michel Temer sempre evitou entrar em conflitos que não poderia vencer e construiu situações políticas em que sua escolha passava a ser dada como a melhor. Seu comportamento ao longo do impeachment comprova isso. Ele só foi revelar sua verdadeira intenção quando a queda de Dilma Rousseff já era praticamente certa.

Duas de suas decisões recentes demonstram, contudo, que Temer passou do ponto. A primeira, analisada em post anterior, foi a indicacão de seu próprio ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte do ministro Teori Zavascki.

Embora a escolha esivesse feita há semanas, Temer deixou florescer na imprensa especulações sobre outras candidaturas, de modo a convencer os ministros e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de que Moraes seria a melhor opção. Decidiu ignorar a forte reação negativa, previsível diante de um nome partidariamente comprometido e tão próximo de políticos citados em delações da Operação Lava Jato.

A indicação poderia ter sofrido menos resistência, não tivesse ela sucedido uma pequena reforma ministerial, em que Temer voltou a criar a posição de secretário-geral da Presidência, conferindo status de ministro a seu aliado histórico Moreira Franco.

Era inevitável o paralelo com a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil, quando a ex-presidente Dilma Rousseff queria poupá-lo de uma eventual ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Verdade que os casos de Lula e Moreira Franco têm diferenças substanciais. Lula já era alvo de investigações, processos e até de um pedido de prisão preventiva em São Paulo. Assim que Dilma o nomeou, Moro vazou, numa atitude depois condenada pelo STF, a famigerada escuta em que ela lhe enviava a nomeação por meio do “Bessias”, para ser usada apenas “em caso de necessidade”.

Poucas semanas depois, Lula se tornaria réu pela primeira vez – na Justiça Federal de Brasília, não em Curitiba – e hoje responde a cinco ações penais. Contra Moreira Franco, a Lava Jato tem apenas as acusações feitas nas delações premiadas. Mesmo assim, sua nomeação para o ministério lhe dá uma proteção idêntica à que Lula teria recebido na Casa Civil.

Diante disso, pelo menos três juízes decidiram suspendê-la. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou uma das suspensões na segunda instância e recorreu das demais. No STF, o ministro Celso de Mello pediu a Temer explicações sobre o caso para tomar uma decisão.

Ser questionado no STF por uma decisão de governo trivial como a escolha de um ministro é tudo aquilo de que Temer não precisa agora. Somada à avalanche de projetos no Congresso cujo objetivo implícito é, de uma forma ou de outra, manietar a Lava Jato, o governo está diante da primeira crise política grave deste ano.

É difícil, a esta altura, que Moreira Franco, alcunhado Angorá nas delações da Odebrecht, tome posse como ministro. Temer não pode pagar, perante a opinião pública, o preço da defesa do nome dele, num momento em que pretende chamar a atenção para a agenda de reformas e recuperação econômica. Angorá ficará desprotegido, ao alcance de Moro.

Os juízes, procuradores e delegados da Lava Jato têm munição para atingir quem quiserem no governo – o alvo de ontem foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Para garantir a sobrevivência de seu grupo político, a estratégia de Temer precisa ser mais sofisticada.

Mestre da dissimulação, ele sempre soube desviar dos projéteis que lhe foram dirigidos. Na Presidência, ficou mais difícil. Cada vez que seu intuito implícito ficar claro para a opinião pública, como nos casos de Moreira Franco e Moraes, ele perderá um pedaço de seu capital político. E capital político, como o próprio Temer sabe bem, não é um recurso inesgotável.

Helio Gurovitz é formado em Jornalismo e Ciências da Computação pela Universidade de São Paulo, com pós graduação pela Universidade de Westminster, em Londres.