Timber by EMSIEN-3 LTD
Redação Douranews

Redação Douranews

No dia 10 de junho foi sancionada a Lei Federal 14.010, mais conhecida como ‘Lei da Pandemia’, que trouxe mudanças no Regime Jurídico Emergencial e Temporário nas relações de Direito Privado – RJET, no período da pandemia do novo Coronavírus.

Diante da relevância do tema e da escassa publicação sobre a Lei, o professor de Direito da UNIGRAN, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, teve a ideia de escrever um livro em parceria com a Editora Contemplar, comentando os principais aspectos que envolvem a nova lei. A obra tem como público-alvo acadêmicos e profissionais de Direito em geral, principalmente advogados e interessados na pesquisa.

“O objetivo da obra é comentar artigo por artigo da Lei Federal 14.010, que chamamos ‘Lei de Pandemia nas Relações Privadas’. Trouxemos os aspectos conceituais básicos para a compreensão e interpretação do texto no caso prático, quando possível, bem como tecemos comentários e críticas jurídicas acerca dos vetos, com escusas pela divergência de opiniões. Com isso, esperamos que o livro sirva o seu propósito de facilitar o estudo e compreensão do Direito Civil, nesse caso relativo às implicações da pandemia da Covid-19 nas relações privadas”, explicou Marchetti.

Embora atrasada e repleta de vetos, a lei foi criada para regular situações que envolvem relações jurídicas de Direito Privado que foram e estão sendo atingidas pela pandemia, notadamente no tocante a prescrição e decadência, pessoas jurídicas de direito privado, contrato, relação de consumo, aquisição por usucapião, condomínio edilício, regime concorrencial e direito de família e de sucessões, entre outros assuntos.

O mundo vive um momento atípico inesperado e que está impactando a vida de toda a população, embora em proporções diferentes. Uma das principais mudanças que afetou o dia a dia das pessoas foi o isolamento social, para, na medida do possível, evitar a contaminação em massa e o colapso do sistema de saúde público e privado.

Mas ela também trouxe a crise não só da saúde pública, mas social, econômica e política, que tem gerado reflexos nas mais diferentes áreas do Direito. Especificamente no Direito Privado, não foi diferente e os reflexos foram pesados, segundo o professor.

“Muito além de regular as situações nesse momento difícil, a lei terá reflexos que vão ultrapassar a sua vigência. Veremos, com certeza, questões do exame da OAB e de concursos exigindo o conhecimento dessa matéria daqui um ou dois anos. Veremos problemas jurídicos nascidos agora, que terão discussões futuras no Judiciário, além do que já está sendo debatido agora. Por isso a importância desse livro, que irá ajudar a compreender essa lei, não só agora, mas sua aplicabilidade com o passar dos anos e os reflexos dessa pandemia nas relações privadas”, concluiu Marchetti.

A obra pode ser adquirida no site da Amazon ou diretamente com o autor pelo Instagram @souprofgiba.

O autor

Gilberto Ferreira Marchetti Filho formou-se bacharel em Direito em 2004, é pós-graduado lato sensu em Direito Civil e Processo Civil e mestre em Processo Civil e Cidadania. É assessor jurídico do Gabinete da 6ª Vara Cível de Dourados/MS desde 2005 e Professor de Direito Civil na Unigran, desde 2006. Também leciona Direito Processual Civil em cursos de pós-graduação.

Comentário

Nádia Karoliny Ramires Cantero, de 27 anos, morreu no final da manhã desta terça-feira (4), em um acidente na BR 463 nas proximidades do Clube de Laço na saída de Dourados para Ponta Porã.

Ela era moradora no distrito de Sanga Puitã, e conduzia uma picape Fiat Strada branca com placas ITY 0133, de Almirante Tamandaré (PR) quando, em circunstâncias ainda a serem apuradas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), teria invadido a pista contrária e batido em um caminhão-baú com placas IZM 0B64 que era conduzido por Laércio Domingos Diotto, de 41 anos.

Com o impacto da colisão, a caminhonete saiu da pista e capotou; Nádia morreu antes da chegada dos socorristas do Corpo de Bombeiros. Diotto teve ferimentos leves e não corre risco de morte. Peritos da Polícia Civil de Ponta Porã acompanharam a ocorrência no local do acidente.

Comentário

Atendendo decisão judicial que determina a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, a prefeita Délia Razuk assinou o decreto 2.800, publicado na edição desta terça (4) do Diário Oficial do Município, que veda a retomada das aulas presenciais nas escolas particulares. A medida, por tempo indeterminado, não afeta as atividades administrativas desses estabelecimentos.

A decisão considera também Nota Técnica do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo coronavirus e a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos estabelecimentos da rede privada de ensino nos diversos níveis.

Conforme o artigo 1 do decreto, “entende-se por estabelecimentos de ensino privado creches, educação infantil, fundamental, médio, universitária e cursos profissionalizantes”. Os hoteizinhos e atividades similares também devem permanecer fechados.

O descumprimento ensejará a aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis e implicará nas penas de interdição do estabelecimento, sem prejuízo da multa prevista no artigo 186 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, no valor de 90 Uferms e, em caso de desrespeito à interdição, a multa será em dobro.

Rede pública

Já na Rede Municipal de Ensino, as aulas continuam suspensas por prevenção ao coronavírus desde o dia 18 de março, visando a evitar a propagação descontrolada do Covid-19.

A medida segue orientação protocolar do Ministério da Saúde, bem como da Secretaria estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, “visando garantir incolumidade física e a saúde da população de Dourados, de um modo geral e especial das crianças”, de todas as unidades escolares municipais por tempo indeterminado.

O secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, destaca que é uma decisão de saúde pública, que precisa ser cumprida por todos e é necessária para evitar a disseminação da doença.

Comentário

Em evento sem participação popular por causa da pandemia de coronavírus, o governador Reinaldo Azambuja afirmou que municípios que recebem bandeira preta no programa que monitora o avanço da Covid-19 em Mato Grosso do Sul não têm determinação de lockdown.

Reinaldo explicou, durante entrega de viaturas novas para as Polícias do Estado nesta terça-feira (4), que o Programa de Saúde e Segurança da Economia (o Prosseguir) apenas orienta municípios em relação às ações que devem ser tomadas para frear o novo vírus.

“Cientificamente, o Prosseguir mostra que bandeira preta orienta restrições às atividades não essenciais. Aqueles municípios que já seguiram o programa saíram da bandeira preta, melhoraram o desempenho e têm evitado o avanço da Covid-19”, destacou.

O governador ressaltou que o Estado respeita a autonomia das prefeituras no combate ao coronavírus, conforme determina decisão de abril do STF (Supremo Tribunal Federal) e apelou à consciência coletiva para evitar a proliferação da doença no Mato Grosso do Sul.

“Eu não acredito que o lockdown total possa ser a solução. Acredito que as atividades não essenciais suspensas podem diminuir a circulação viral. Outra questão é o cuidado que cada um de nós temos que ter, como distanciamento social e medidas de higiene redobradas”, pontuou.

Combate à Covid-19

O Governo do Estado trabalha no fortalecimento dos sistemas de saúde em todas as regiões de Mato Grosso do Sul desde o início da pandemia. Com apoio da União e dos 79 municípios, o Estado tem entregado medicamentos, equipamentos de proteção individual e novos leitos.

Ao todo, 269 leitos foram ativados no Estado. Outros 101 estão em processo de habilitação e mais 70 foram prometidos pelo Ministério da Saúde. “Mas se não tivermos consciência que o distanciamento é o melhor remédio não vamos diminuir a circulação viral”, opinou.

“Estamos fazendo todo o esforço para que não faltem leitos em MS. Mas se não diminuirmos a circulação de pessoas podemos chegar no ápice da doença. Só com consciência coletiva e orientação técnica vamos passar por esse momento delicado”, completou o governador.

Comentário

Novo boletim epidemiológico distribuído no final da manhã desta terça-feira (4) pela Prefeitura de Dourados indica que o Município está conseguindo conter a ascensão dos casos de coronavírus. Pelo gráfico apresentado, nas últimas 24 horas foram registrados 23 novos casos e agora a cidade já totaliza 4.402 confirmações para a Covid-19. Entretanto, há também 279 pacientes recuperados no mesmo período.

O ex-deputado Valdenir Machado, do PSDB, foi um dos que tiveram alta hospitalar na manhã desta terça-feira. Ele tem 72 anos e diagnosticou positivo para a Covid há dez dias, e ainda ficou seis dias na UTI do hospital Santa Rita; agora vai cumprir o restante da quarentena em isolamento domiciliar.

No levantamento dos números da ocupação hospitalar, há, ainda, 45 pessoas internadas para o tratamento da doença: 21 em leitos de UTI e outras 24 em leitos de enfermaria. O Município contabiliza, também, 57 óbitos, sendo 24 registrados com pessoas de outras cidades da macrorregião. No cômputo geral dos casos confirmados, a Reserva Indígena de Dourados chegou a 200 ocorrências positivas e há 68 pessoas infectadas dos distritos.

Em Mato Grosso do Sul existem 4.172 casos sem encerramento, e o número preocupante são os novos 1.033 casos confirmados, quase a metade deles na capital do Estado (530). Nas últimas 24 horas foram registrados 11 novos casos de mortes pela doença, apenas dois sem nenhuma comorbidade relatada. Os novos casos de óbitos ocorreram em Campo Grande, Três Lagoas, Aquidauana e Corumbá (dois em cada), e ainda em Coxim, Anastácio e Porto Murtinho.

CONFIRA O GRÁFICO:

boletim corona 4 de agosto 2020

 

Comentário

Um grupo de pesquisadores do projeto coordenado pelo ISI Biomassa (Instituto Senai de Inovação em Biomassa), localizado em Três Lagoas, que busca fórmulas alternativas para a produção de álcool em gel, encontraram a possibilidade de fabricar o produto a partir da fécula de mandioca. O projeto tem apoio do ISI Biossintéticos e Fibras (Instituto Senai de Inovação em Biossintéticos e Fibras), localizado no Rio de Janeiro, e do ISI Polímeros (Instituto Senai de Inovação em Engenharia de Polímeros), que fica em São Leopoldo (RS).

Trata-se da fécula de mandioca modificada, um derivado obtido por meio de uma modificação química. “Após a realização de testes de bancada para comprovar seu poder de espessamento, algo que a literatura técnica já mencionava, além de testes físico-químicos, como de viscosidade, conseguimos concluir que o derivado é um produto equiparado às soluções alternativas de espessantes sintéticos já utilizados no mercado em termos de estabilidade para utilização em álcool em gel 70%”, explicou a pesquisadora do ISI Biomassa, Jéssica Gallardo.

A diferença fica apenas por conta da cor, que é um pouco mais turva do que nas fórmulas que utilizam como espessantes o carbopol ou mesmo o derivado da celulose, com um tom ligeiramente creme. “No entanto, seu poder de espessamento equivalente ao do álcool em gel com base de celulose e a eficácia no combate ao coronavírus das três fórmulas é exatamente a mesma”, reforçou a pesquisadora.

Ela ainda destacou a importância de se encontrar um espessante a partir de um produto tão fácil de ser encontrado. “Com a escassez de produtos espessantes comerciais no mercado e uma grande migração dos produtores de álcool em gel para os diferentes derivados de celulose, abrir mais uma opção de utilização de espessante é, de certa maneira, poder suprir o mercado em momentos de escassez. Assim como a mandioca, a fécula é um produto altamente disponível, de origem vegetal e preço muito acessível”, comentou.

Com os testes de bancada já finalizados, a próxima etapa agora será o escalonamento da nova fórmula, ou seja, uma produção em maior escala. “No entanto, devido à etapa do tratamento químico da fécula, ou seja, uma etapa de escalonamento a mais, o planejamento para essa produção ainda está sendo meticulosamente estruturado para que parâmetros de processos industriais sejam previstos de forma a otimizar o custo de produção como um todo”, finalizou Jéssica Gallardo.

Comentário

A Secretaria municipal de Saúde está realizando ações de prevenção durante esta primeira semana de agosto, ainda em razão da campanha ‘Julho Amarelo’, desenvolvida acerca das hepatites virais, pelo crivo SUS (Sistema Único de Saúde), através do Departamento de Vigilância em Saúde e do Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais.

Para que sejam alcançados os objetivos propostos, desde a manhã desta segunda-feira (3) até sexta-feira (7), o SAE/CTA (Serviço de Assistência Especializada/Centro de Testagem e Aconselhamento) está realizando os testes rápidos de hepatites B e C. Em livre demanda, os testes são realizados no horário das 7 às 13 horas, de segunda a quinta.

Já na sexta-feira (7), a instituição estará aberta em horário estendido, das 7 às 17 horas, com a oferta de testagem rápida e com a disponibilização de uma palestra online ministrada pelo infectologista Pablo Marinho Custódio, médico responsável pelo acompanhamento e tratamento dos pacientes do programa de hepatites de Dourados e da macrorregião, aos acadêmicos do curso de medicina do segundo e terceiro semestres da UFGD.

Aurenita Barbosa, coordenadora do Programa Municipal de IST/Aids/Hepatites Virais, explica que, embora o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais seja 28 de julho, a campanha está sendo realizada nesta primeira semana de agosto e tem o intuito de realizar um maior alcance da população, sem que seja necessário um acúmulo do público em um único evento.

A coordenadora ressalta que as ações programadas para a campanha Julho Amarelo visam cumprir metas estabelecidas no PAM (Plano de Ações e Metas) 2020 e têm a finalidade de atender as diretrizes voltadas à política de saúde, em torno das ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).

“O objetivo é conscientizar e mobilizar a sociedade sobre o aumento do número de casos das IST e Hepatites Virais no município de Dourados e região, bem como da vulnerabilidade a que as pessoas se colocam com a prática do sexo sem proteção”, menciona.

Hepatites

As hepatites virais mais comuns no Brasil são as causadas pelos vírus A, B e C. Além destas, existem ainda as hepatites D e E. As hepatites são silenciosas, sendo que na maioria dos casos não apresentam sintomas. Milhões de pessoas no Brasil são portadoras dos vírus B ou C e não sabem.

Hepatite é a inflamação do fígado, que pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. O risco de evolução da doença é a consequência de danos mais graves ao fígado, como cirrose e câncer. Daí é importância da testagem.

A ampliação do acesso aos diagnósticos costuma ser um desafio aos programas de saúde pública. Com intuito se facilitar esse acesso, os testes rápidos, que podem ser realizados durante atendimento ou consulta em qualquer local, aumentam a resolutividade do SUS ao facilitar, ao indivíduo, o conhecimento de sua situação imunológica em pouco tempo.

Os testes serão realizados somente no CTA, localizado à Rua dos Missionários, 420, no centro de Dourados. O telefone da unidade é o 3423-9150.

Comentário

Um homem de 40 anos foi preso nesta segunda-feira (3) após ser flagrado dirigindo sob efeito de bebida alcoólica no interior da sede do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande. Ele foi abordado por agentes de fiscalização de trânsito após denúncia de que estaria com o som do carro em volume máximo e dirigindo com manobras arriscadas.

Durante abordagem, os agentes do Departamento realizaram o teste de bafômetro que indicou um índice de 0,62 mg de álcool por litro de ar alveolar, o que, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), configura crime de trânsito.

À assessoria de comunicação do Detran, o condutor disse que é guarda patrimonial e que passou a madrugada trabalhando, mas teria bebido quatro latas de cerveja pela manhã, quando chegou em casa após ter deixado o plantão. Ele ainda estava com o documento do carro vencido e teve o veículo recolhido para o pátio do Detran e foi autuado por dirigir embriagado e conduzido até a delegacia de Polícia Civil. A multa aplicada nesse caso é de R$ 2.934,70, considerada gravíssima e o condutor deverá também arcar com o valor da fiança para ser liberado.

Para o chefe do setor de fiscalização de Trânsito do Detran-MS, Otílio Ruben Ajala Junior, o condutor extrapolou os limites do bom senso quando assumiu a direção de um veículo em vias públicas, o que piora a situação tendo adentrado às dependências do órgão responsável pelo trânsito em Mato Grosso do Sul.

Comentário

Com a demora nas discussões sobre a criação do novo programa social do governo, já batizado de Renda Brasil, e sob o impacto dos ganhos de popularidade do presidente da República, a equipe econômica já trabalha com a possibilidade de estender o Auxílio Emergencial até o fim do ano, publica a colunista Ana Flor, no portal G1.

Para evitar que o rombo nas contas públicas neste ano atinja R$ 1 trilhão, a ideia do governo é negociar com o Congresso um valor menor, entre R$ 200 e R$ 300. Mas, para modificar o repasse, é preciso aval dos parlamentares.

Na semana passada, economistas do mercado financeiro viam nas viagens de Jair Bolsonaro um sinal de que não haveria clima para encerrar o auxílio emergencial. O benefício foi criado em meio à pandemia do novo coronavírus e trouxe popularidade ao governo em um grupo em que o presidente tinha pouca entrada.

Um dos argumentos da equipe econômica para reduzir o valor do benefício é o de que já há sinais de retomada para muitos setores, conforme a publicação.

Comentário

O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira (4) os selecionados para o Fies, o programa de Financiamento Estudantil. Esta é a seleção do segundo semestre de 2020: 30 mil vagas são oferecidas. O resultado poderá ser conferido na página do Fies e o estudante contemplado terá até quinta-feira (6) para complementar as informações, o que também pode ser feito na página do Fies.

O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. Atualmente possui duas categorias: a primeira, oferece vagas com juros zero para os estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada para os estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.

O candidato poderá escolher três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis. Ele será selecionado de acordo com a nota obtida no Enem. O desempate, segundo o edital, se dará por meio das seguintes notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.

Comentário

Página 4 de 1709

O Tempo Agora

  • mascaras
  • unigran novo

Entre em Contato

Editor de conteúdo
Clóvis de Oliveira
Email: clovis@douranews.com.br

Rua Floriano Peixoto, 343
Jardim América – Dourados/MS
CEP 79803-050
Tel.: 67 3422-3014

WhatsApp 9 9913 8196

Telefones Úteis