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Redação Douranews

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O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública no estado, em razão da grave situação financeira. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (17), em uma edição extra do Diário Oficial.

O decreto foi acordado em um jantar entre Dornelles e o presidente interino, Michel Temer (PMDB), na noite de quinta-feira (16), no Palácio Jaburu. Ele serve, entre outras medidas, como justificativa legal para a União repassar o presente de R$ 3 bilhões ao Rio de Janeiro.

No texto, Dornelles afirma que a crise impede o cumprimento das obrigações assumidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos no estado, autorizando as "autoridades competentes a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais".

O decreto também estabelece que cada autoridade competente editará atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), que também estava no jantar com Dornelles e Temer, não quis comentar o decreto, conforme publicou o jornal OGlobo.

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Resultado do trabalho do Governo do Estado, através dos profissionais da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), e do comprometimento dos produtores, o resultado geral da campanha contra a febre aftosa deve novamente garantir a Mato grosso do Sul colocação entre os três Estados com melhor eficiência vacinal no País. O Brasil tem hoje o maior rebanho comercial do planeta, com quase 214 milhões de cabeças, e lidera o ranking das exportações globais de carne bovina.

Isso por que, dos 16,6 milhões de animais na região do planalto, 16,5 milhões de animais tiveram a vacinação registrada, ou seja, 99,5%, superando os 99,44% obtidos no mesmo período no ano anterior. Na região da fronteira, dos 575.292 animais, 573.669 foram vacinados e registrados, totalizando 99,72%, percentual que também é superior aos 97,66% do mesmo período do ano anterior, e na região do Pantanal, onde já terminou o prazo para vacinação, mas não o prazo para registro – que vai até dia 1º de julho – a Iagro contabiliza 75,30%, e dada a positividade da parcial já pode prever a possibilidade real de alcançar ou superar o percentual do mesmo período do ano anterior, que chegou aos 98,30%.

Durante as ações em todo Estado, principalmente no Pantanal, a Iagro faz um alerta ao produtor sobre a obrigatoriedade do registro, que no caso do não cumprimento pode gerar multa de uma UFERMS por animal não cadastrado (que hoje equivale a R$ 23,63) e permanentemente disponibiliza o disque-aftosa (0800 679120) para esclarecer dúvidas e oferecer orientações.

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Desde 2009, quando a pandemia do H1N1 matou mais de 2 mil pessoas no Brasil, o país não registrava um número tão alto de vítimas pelo vírus. Em 2016, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde nesta semana, 886 pessoas morreram por H1N1.

De acordo com o médico Caio Rosenthal, infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, o vírus chegou “antes do previsto” e pegou todo mundo desprevenido, sem anticorpos. “Como a epidemia veio antes do esperado, a população vulnerável, ou seja, sem vacina, estava desprotegida”.

“Assim que a vacina começou a ser distribuída, os casos reduziram consideravelmente. Então, só posso imaginar que era uma população que estava sem anticorpo natural e vacinado”, completou Rosenthal.

A antecipação da temporada de gripe no Brasil foi atípica, segundo especialistas. “O esperado seria ter o pico de casos no mês de julho. O que está acontecendo neste momento [conforme levantamento de abril] é uma antecipação de circulação do H1N1”, disse a pediatra Lucia Bricks, diretora médica de Influenza na América Latina da Sanofi Pasteur.

Especialistas discutem várias hipóteses que podem explicar a antecipação da chegada do vírus, que vão desde fatores climáticos até o aumento de viagens internacionais que podem ter trazido o H1N1 que circulava no hemisfério norte. Não há uma explicação definitiva para a chegada precoce do vírus.

Ao todo, foram notificados 4.581 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza A/H1N1 em 2016. A SRAG é uma complicação da gripe. Em 2015, foram 141 casos de SRAG, em 2014, 465 casos e em 2013, 3.733 casos, conforme divulga o G1.

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O PTN (Partido Trabalhista Nacional) promove nesta sexta-feira (17), a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores, o 1º. Encontro de Lideranças municipais. Durante o ano, serão confirmados os novos filiados visando as eleições do dia 2 de outubro.

De acordo com organizadores do encontro, na reunião da Câmara estarão presentes, ainda, representantes dos demais partidos que formam a eventual aliança que vem sendo debatida em torno da pré-candidatura majoritária do servidor público Wanderlei Carneiro (PP) à Prefeitura.

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A Federação Internacional de Atletismo (Iaaf, na sigla em inglês) decidiu manter a suspensão à Federação Russa de Atletismo (Rusaf) por denúncias que apontam para um esquema sistemático de dopagem na modalidade. Isso significa que o país não poderá disputar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em agosto deste ano. A decisão foi anunciada durante congresso da Iaaf, em Viena, na Áustria.

O relatório que apontou para a decisão da suspensão indica que a federação russa não desenvolveu mudanças significativas no sistema de controle de dopagem desde quando as denúncias surgiram, em novembro de 2015

“A cultura arraigada de tolerância por doping que levou a Rusaf a ser suspensa não parece ter mudado substancialmente até a data. Ainda não foi criada uma infraestrutura antidoping forte e eficaz, capaz de detectar e combater o doping”, aponta.

O relatório também indica que a defesa não apresentou explicações suficientes sobre o assunto. “Há alegações detalhadas de que as autoridades russas, longe de apoiar o esforço antidoping, têm, de fato, orquestrado o doping sistemático e tentado encobrir resultados analíticos adversos”. Com informações da Agência Brasil

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Em testemunho de defesa dado na manhã desta sexta-feira (17) na Comissão Processante do Impeachment no Senado, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar editados pela presidente afastada Dilma Rousseff entre junho e agosto do ano passado não prejudicaram o cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, no início de 2015.

Uma das principais acusações contra Dilma é a de que ela assinou decretos que autorizavam gastos ainda não aprovados pelos parlamentares, como determina a Lei Orçamentária.

A defesa alega que os decretos estipularam somente dotações orçamentárias e não autorizavam um empenho ou gasto financeiro, portanto não afetando o cumprimento da meta fiscal aprovada em janeiro de 2015. Para Barbosa, os decretos de contingenciamento de gastos editados por Dilma garantiram a observância da meta.

“Por se tratar de um crédito suplementar que não tem impacto sobre a meta – seja a meta vigente, seja a meta proposta –, não foi considerada a meta de resultado primário; foi considerado um crédito suplementar para dar mais liberdade para a alocação de um valor já disponibilizado, lembrando que, naquela época, esse decreto foi editado após um aumento do contingenciamento”, disse Barbosa.

Segundo Barbosa, o propósito seria apenas dar mais flexibilidade na utilização dos recursos disponíveis já aprovados. “Não houve aumento em despesa financeira total ou de empenho total até mudança da meta”, afirmou.

Para corroborar esse argumento, Barbosa mencionou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para limitar o aumento de gastos anual da União encaminhada pelo presidente da República interino, Michel Temer, nesta semana ao Congresso.

“Como é conhecido, a proposta de controle encaminhada nesta semana ao Congresso pelo vice-presidente em exercício Michel Temer elegeu, para seu limite de gastos, o gasto financeiro. Não foi nem o empenho, nem a dotação. Foi o gasto financeiro. Acho que isso, mais do que qualquer coisa, atesta a boa fé dos atos praticados pela Presidência da República”, disse Barbosa.

Notificação do TCU

A defesa de Barbosa foi contestada por senadores favoráveis ao impeachment. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) confrontou o ex-ministro da Fazenda, apresentando notificação remetida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao governo em julho do ano passado, na qual alertava sobre a irregularidade dos decretos de crédito suplementar em relação ao cumprimento da meta vigente.

Barbosa respondeu que a notificação, naquele momento, não representava decisão do TCU, e que o governo recorreu dos argumentos apresentados pelo tribunal. Ele disse que um acórdão final sobre a questão foi publicado pelo tribunal somente em outubro, e que a partir de então o governo modificou as práticas.

“O TCU, ao modificar o seu entendimento final, o que ocorreu num acórdão de outubro, determinou que se deveria trabalhar, sim, com a meta vigente e não com a meta proposta. Ato contínuo, o Governo fez, então, o contingenciamento total das suas despesas no próximo decreto de programação fiscal, que ocorreu em novembro”, disse o ex-ministro.

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O vereador Bebeto (PR) usou a tribuna da Câmara de Dourados para solicitar serviços de manutenção de estradas nos acessos aos assentamentos Amparo e Lagoa Grande, na região do distrito de Itahum. Durante sessão ordinária, o vereador encaminhou indicação ao prefeito Murilo Zauith (PSB) e ao secretário municipal de Infraestrutura, Jorge de Lucia, solicitando uma força tarefa emergencial visando à recuperação das vias, incluindo as demais estradas vicinais do distrito.

De acordo com o vereador, no assentamento Lagoa Grande, por exemplo, em dias de chuvas prolongadas o acesso à comunidade fica impossível devido aos inúmeros atoleiros, sendo necessário inclusive o uso de desvio em propriedade particular.

“Ressaltando que esta estrada é única via de acesso ao assentamento Lagoa Grande e a falta de manutenção tem gerado transtornos as famílias que necessitam destas vias em perfeitas condições de tráfego para se locomoverem até a área urbana”, justificou Bebeto.

Já em outra indicação, o vereador Bebeto também solicitou força tarefa emergencial, visando à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais no distrito de Picadinha, principalmente na estrada de acesso ao Iame (Instituto Agrícola do Menor).

“Atendendo pedido dos moradores da área rural, solicitamos que seja disponibilizada, com urgência, equipe de serviços visando a recuperação das referidas estradas, tendo em vista que as fortes chuvas tem ocasionado diversos atoleiros e em alguns pontos já estão praticamente intransitáveis”, reforçou.

Ponte

Em indicação endereçada ao prefeito Murilo, secretário Jorge de Lucia e deputados estaduais e federais que representam Dourados, o vereador reforçou a necessidade de recursos visando a construção da ponte de concreto que faz a travessia do Córrego Laranja doce, localizada na estrada vicinal que interliga a BR 163 ao distrito de Vila Formosa. Segundo Bebeto, o pedido atende solicitações dos moradores e produtores rurais que utilizam a ponte frequentemente, sendo necessária a reposição da ponte de madeira por uma de concreto.

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O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou, nesta sexta (17), duas denúncias contra doze envolvidos em crimes contra os povos Guarani Kaiowá e Ñandeva em Mato Grosso do Sul. Eles são acusados de formação de milícia privada, constrangimento ilegal, incêndio, sequestro e disparo de arma de fogo.

Os ataques foram cometidos contra indígenas do cone sul do Estado, na região de fronteira com o Paraguai, onde, segundo o MPF, jagunços teriam sido contratados e financiados por proprietários rurais para violentar e ameaçar as comunidades. Oitivas, diligências, fotos, vídeos, buscas e apreensões comprovam a atuação dos milicianos, mas o MPF não divulgou a íntegra das denúncias porque os processos correm sob sigilo, segundo a assessoria.

As investigações foram conduzidas pela Força Tarefa Avá Guarani, instituída pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, há oito meses, para apurar crimes contra as comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul. O ajuizamento das denúncias é a primeira de uma série de medidas a serem adotadas para combater o conflito armado na região.

Para o MPF, a Força Tarefa “é uma maneira de dar uma resposta efetiva aos milhares de indígenas vítimas de violência, que poderiam deixar de acreditar na Justiça por causa da impunidade”. Só nos últimos 10 anos, pelo menos um índio foi morto por ano em decorrência do conflito fundiário em Mato Grosso do Sul, diz o MPF.

O último assassinato, do índio Clodioude Aguile Rodrigues dos Santos, ocorrido terça-feira (14) em Caarapó, também será investigado pelo grupo de procuradores, afirma a Corte.

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Com objetivo de proporcionar mais segurança para a população sul-mato-grossense, o Governo do Estado flexibilizou a indicação de recursos das emendas parlamentares neste ano, e os deputados estaduais também puderam contemplar a área da segurança pública. Dos R$ 36 milhões do FIS (o Fundo de Investimento Social), R$ 1,7 milhão vai beneficiar os projetos sociais desenvolvidos pelas instituições ligadas à Sejusp (a Secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública). O montante foi repassado por 15 deputados.

O Corpo de Bombeiros foi contemplado com 13 emendas, que serão destinadas para a aquisição de oito ambulâncias e equipamentos de combate a incêndio, além de uniformes e computadores para o projeto ‘Bombeiros do Amanhã’. Conforme o comandante dos Bombeiros, coronel Esli Ricardo de Lima, essas emendas chegam para contribuir com a corporação, que está passando por uma reestruturação. “Primeiro tivemos o anúncio do Governo do Estado do programa “MS Mais Seguro”, que garante importantes investimentos para o Corpo de Bombeiros, agora os recursos das emendas parlamentares. Todos esses investimentos serão fundamentais para atender a nossa população”, enfatizou o coronel.

A Polícia Militar recebeu nove emendas, que serão destinadas para aquisição de duas bases móveis para o 3º Batalhão da Polícia Militar, instrumentos para a Banda Mirim da Polícia Militar, insumos e equipamentos para a Equoterapia, ampliação do canil do 7º Batalhão da Polícia Militar da Rotai e aquisição de equipamento para a 5º Companhia Independente. A Polícia Comunitária também recebeu uma emenda.

“Essas emendas somadas aos recursos do programa “MS Mais Seguro”, que investe R$ 23,9 milhões para equipar a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul com novas viaturas, armamentos, munições, granadas e equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos, capacetes e escudos, vão contribuir para solucionar os problemas estruturais que se arrastavam por anos e desde o início o governador Reinaldo Azambuja disse reiteradamente que colocaria a segurança pública como política de Estado, o que hoje é uma realidade”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jorge Edgard Júdice Teixeira.

Já a Coordenadoria Geral de Perícias foi contemplada com quatro emendas, que serão destinadas para realização de melhorias e aquisição de materiais para o Imol (o Instituto de Medicina e Odontologia Legal), além de insumos laboratoriais. Para a Polícia Civil foram destinadas duas emendas, uma para a Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) e outra para o projeto ‘Guerreiros Sem Farda’.

Para o secretário José Carlos Barbosa, os repasses para a segurança pública, somados ao programa “MS Mais Seguro”, irão melhorar significativamente a estrutura da Secretaria. “Agradecemos aos 24 parlamentares pelas 31 emendas, que totalizam 1,7 milhão. Esses recursos farão com que os nossos policiais se façam cada vez mais presentes no dia a dia da população sul-mato-grossense”, pontuou o secretário.

Os municípios contemplados com as emendas são: Campo Grande, Fátima do Sul, Chapadão do Sul, Naviraí, Amambai, Dourados, Ponta Porã, Maracaju, Ivinhema e Aquidauana, segundo divulgou a assessoria do Governo.

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Os procuradores-chefes das unidades do MPF (Ministério Público Federal) nos estados, Distrito Federal e nas Procuradorias Regionais manifestaram-se, nesta quinta-feira (16), em apoio à atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Reunidos em Brasília, eles divulgaram moção de apoio, reiterando a imparcialidade e a atuação institucional do chefe do MPF.

Confira a íntegra da nota:

"Os Procuradores-Chefes das Procuradorias da República e Procuradorias Regionais da República do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília-DF nesta data, manifestam por unanimidade, moção de apoio à atuação institucional do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, pelo exercício de suas atividades funcionais com independência e dentro da autonomia que o cargo lhe assegura.

A atuação do Ministério Público, muitas vezes, acaba por desagradar pessoas ou instituições, mas o compromisso com os postulados que norteiam o Estado Democrático de Direito impõe o dever a todo membro do Ministério Público de agir contra todas as ilegalidades e malfeitos, de modo imparcial e contra quem quer que seja, como tem feito o Procurador-Geral da República".

Apoio

Também nesta quinta as associações do Ministério Público brasileiro divulgaram nota à imprensa na qual repudiaram “as tentativas vis de desqualificar a atuação do Ministério Público Federal, sobretudo as dirigidas ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot”. Segundo a nota, “o PGR, assim como o Ministério Público, age sempre com total imparcialidade, de acordo com a lei, sem olhar a quem.”

Na terça-feira (14), o plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também se manifestou, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2016, em apoio a Janot, que preside a instituição. “Se hoje temos um Brasil num caminho diferente, num caminho mais acertado, devemos não apenas ao presidente do CNMP, não apenas ao procurador-geral da República, mas ao cidadão Rodrigo Janot, que não tem se abalado por nenhuma das críticas, por nenhuma das perseguições e até mesmo ataques à sua privacidade e em sua residência”, afirmou o conselheiro Walter Agra.

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