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Redação Douranews

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O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar, a partir de terça-feira (14), projetos com medidas para resguardar direitos e enfrentar a violência contra mulheres e crianças. Em pauta também constam a proposta que reabre prazo para regularização de ativos no exterior; e a que permite aos partidos políticos manterem diretórios provisórios de forma permanente.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Segundo o projeto, o fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher.

Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, pesquisas, participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher, reforma de instalações, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).

Crianças e adolescentes

Também poderá ser analisado o Projeto de Lei 3792/15, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que cria um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.

A proposta obriga a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a se articular em políticas públicas para resguardar os direitos de crianças e adolescentes e protegê-los de situações de violência.

O texto estabelece, por exemplo, regras para os depoimentos dados por crianças e adolescentes, com a garantia de que as vítimas de violência, especialmente sexual, sejam ouvidas apenas por profissionais devidamente capacitados dos órgãos da saúde, assistência social e segurança responsáveis diretamente pelo atendimento dessas situações.

Para diminuir a vulnerabilidade de adolescentes grávidas, o Projeto de Lei 1579/07, da ex-deputada Jusmari Oliveira, cria benefício financeiro para essas adolescentes se pertencentes a famílias em condição de pobreza ou de extrema pobreza. Pela proposta, o valor mensal da bolsa será de R$ 50 e poderá subir para R$ 100, caso a beneficiada comprove estar regularmente matriculada e ser assídua às aulas. O benefício será vinculado ao programa Bolsa Família e cada unidade familiar poderá receber apenas uma contribuição, independentemente do número de gestantes.

Partidos
Se houver um texto mais consensual, poderá ir a voto o Projeto de Lei 4424/16, do deputado licenciado e atual ministro dos Transportes, Maurício Quintella Lessa (PR-AL). A redação original prevê, além da possibilidade de manutenção permanente de diretórios provisórios nos estados, dois outros pontos: manutenção do registro dos partidos mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas; e revogação do direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou, entretanto, que esses dois últimos pontos serão retirados do texto.

Regularização de ativos

Por meio do Projeto de Lei 6568/16, do Senado, é proposta uma nova rodada de regularização de ativos enviados ao exterior por brasileiros e não declarados. O novo prazo será de 120 dias, contados após 30 dias da publicação da futura lei.

O projeto determina que os recursos arrecadados sejam divididos com estados, Distrito Federal e municípios. O texto estipula que 54% dos valores arrecadados serão destinados à União, enquanto 46% seguirão para os outros entes.

A repatriação de ativos foi autorizada pela Lei 13.254/16, que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). O prazo para adesão ao regime começou em abril e terminou em 31 de outubro.

Em vez de um custo total de 30% de imposto para regularizar os bens, o contribuinte terá de pagar as alíquotas de 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda (IR), 35% no total.

Fundos de pensão

A pauta também inclui, entre outros itens, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/16, do Senado, que cria regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

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Com a finalidade de disciplinar a circulação de vans e microônibus pelas vias centrais da cidade, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) está definindo novo itinerário e pontos para esses veículos que fazem o transporte diário de passageiros de outros municípios para Dourados.

Atualmente, oito empresas autônomas fazem o transporte diário de passageiros para Dourados e vice-versa. Pelo menos mil pessoas desembarcam na cidade, todos os dias, em busca da prestação de serviços no comércio, hospitais, clínicas médicas e outros.

De acordo com o coordenador de Transporte Público Cleber Guidio, a iniciativa visa desafogar o trânsito nas vias centrais, tirando as vans e micro-ônibus da avenida Marcelino Pires, e definindo também os pontos para o embarque e desembarque de passageiros nos diversos percursos. Os condutores também terão espaço no terminal rodoviário para o descanso enquanto aguardam o horário de retorno para as cidades de origem.

O diretor-presidente da Agetran, Carlos Fábio Selhorst dos Santos, reforçou que a ideia não é dificultar o trabalho de ninguém, e, sim, estabelecer critérios, de maneira que a lei seja cumprida e contemple a todos. Ele se reuniu com ‘vanzeiros’ na quinta-feira (9) para discutir o assunto.

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Um homem de 70 anos morreu neste sábado (11) depois de levar um choque dentro de casa em um assentamento rural de Nova Alvorada do Sul. Segundo o boletim de ocorrência, ele fazia reparos na instalação elétrica da casa quando recebeu uma descarga elétrica de 220 v.

O caso aconteceu por volta das 11 horas, segundo relatou o filho da vítima na Polícia Civil. Segundo ele, o homem ficou grudado na rede elétrica e chegou a ser socorrido por testemunhas, mas já estava sem vida.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) estuda pedir a federalização do crime de motim. O objetivo seria evitar o "aquartelamento das forças estaduais", o que, de acordo com a PGR, acaba comprometendo a ordem pública dos municípios onde os familiares de PMs estão impedindo a saída de viaturas dos batalhões. A medida ganha força a partir das mobilizações de policiais militares no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, informa a Agência Brasil.

Durante visita a Vitória para discutir a paralisação do efetivo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu a contribuição do Ministério Público e defendeu uma "solução pacífica" para o caso. Há oito dias, as ruas da capital capixaba e da região metropolitana de Vitória não têm o policiamento das forças locais. Desde o início da semana, o estado recebe efetivos da Força Nacional e das Forças Armadas.

"Diante do grave comprometimento da ordem pública evidenciado pelas inúmeras mortes, falta de transporte público, fechamento de órgãos públicos e do comércio, além do impasse gerado pela manutenção da paralisação e aquartelamento das forças estaduais, a Procuradoria-Geral da República estuda a possibilidade de postular a federalização de crimes como o de motim", informou a PGR, por meio de nota.

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Era para ser um sábado de festa para a Fiel, com apresentação de Jadson e homenagem aos campeões de 1977. Mas o Santo André não tinha nada a ver com isso. Com dois gols em dois ataques, o time do ABC surpreendeu o Corinthians e venceu em Itaquera por 2 a 0, pela segunda rodada do Campeonato Paulista. Excluindo a derrota nos pênaltis para o São Paulo no Torneio da Flórida, foi o primeiro revés do Timão na temporada. A equipe saiu vaiada de campo.

Veja como está o Campeonato, na segunda rodada

Os gols do Santo André foram marcados pelos atacantes Edmilson (ex-Palmeiras) no primeiro tempo e Claudinho (que pertence ao Timão) no segundo. O destaque negativo ficou por conta de Jô, que perdeu um pênalti quando a partida ainda estava 1 a 0. Pouco antes, ele ainda teve um gol anulado, em lance de falta ofensiva assinalada pelo árbitro Salim Fende Chavez, como descreve o Globoesporte.com

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Domingo, 12 Fevereiro 2017 07:13

Tres apostas dividem o prêmio da Mega-Sena

Três apostadores vão dividir o prêmio do concurso 1902 da Mega-Sena, realizado neste sábado (11), em Itabira/MG. Cada um vai levar para casa o equivalente a R$ 11,8 milhões.

Os ganhadores são de Itu e Santa Cruz da Conceição (em São Paulo) e ainda de Ipatinga, em Minas Gerais.

Veja os números sorteados: 2 - 7 - 9 - 18 - 21 - 25.

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O hacker que clonou o celular da primeira-dama Marcela Temer ameaçou revelar uma conversa dela com o irmão sobre um marqueteiro do então vice-presidente Michel Temer (PMDB). O caso de clonagem chegou a ser divulgado pelo jornal “Folha de S. Paulo”, mas, na ocasião, foi mencionado que o hacker estava chantageando Marcela para não divulgar fotos íntimas, como repercute o portal G1.

O hacker já foi julgado e condenado em primeira instância a 5 anos, 10 meses e 25 dias de prisão em regime fechado por estelionato e extorsão. Cabe recurso. O Jornal Hoje, da TV Globo, também teve acesso ao processo de investigação da Polícia Civil e da denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo. Ao todo, são 1.109 páginas que detalham como o hacker conseguiu ter acesso a arquivos pessoais e íntimos da mulher de Temer.

Em depoimento, o hacker disse que conseguiu pegar os dados de Marcela após comprar um arquivo de computador no bairro de Santa Ifigênia, no centro de São Paulo. Ele entrou nos arquivos remotos, copiou todas as senhas, fotos e áudios do celular de Marcela. E, depois, passou a chantageá-la. O jornal publicou, em abril de 2016, que o hacker mandou uma mensagem para Marcela cobrando R$ 300 mil para não divulgar a foto dela com o irmão.

“Achei que esse vídeo joga o nome de vosso marido na lama quando você disse que ele tem um marqueteiro que faz a parte baixo nível. Pensei em ganhar algo com isso”, diz a mensagem enviada para Marcela. A mulher do presidente responde: “Quer negociar comigo? Isso é montagem. E aí, vai fazer o quê? Quer me encontrar?”, disse.

O hacker responde: “Sabe que não é montagem, não tem corte”. E Marcela escreve: “Bandido, criminoso, minha vida é limpa e basta. Montagem, montagem, não tenho medo de você”, afirmou. Segundo o G1, a ‘Folha’ apurou que o marqueteiro a que o hacker se refere é Arlon Viana, atual assessor do presidente Michel Temer.

A Polícia Civil de São Paulo, que era comandada pelo hoje ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Morais, criou uma força-tarefa para prender o hacker. Silvonei José de Jesus Souza pediu R$ 300 mil para não vazar fotos íntimas e áudios de Marcela. Réu primário, Souza cumprirá pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. O processo foi aberto em abril, ganhou classificação “prioritária” e foi concluído 6 meses depois.

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Com destaque para a infraestrutura e experiência profissional do corpo docente, o curso superior de Tecnologia em Logística da Faculdade de Tecnologia do Senai Campo Grande (FatecSenai) obteve, na última avaliação do Ministério da Educação, nota 4, em uma escala de 1 a 5.

No relatório de avaliação, a comissão ressaltou o currículo dos professores e infraestrutura da instituição. “Ressalta-se como ponto forte a infraestrutura disponibilizada pela Instituição de Ensino Superior e a excelente experiência profissional e acadêmica do corpo docente”, escreveu a comissão avaliadora do MEC, que visitou, de 1 a 4 de fevereiro, as instalações do Faculdade do Senai Campo Grande e acompanhou de perto a rotina do curso de Tecnologia em Logística.

Os avaliadores percorreram todas as instalações da instituição de ensino, e visitaram as salas de aula, laboratórios, conferiram o acervo e estrutura da biblioteca, e outros ambientes de uso comum do curso. A avaliação dos professores foi baseada na pasta documental dos docentes, cópias de diplomas e outros documentos que permitiram a atribuição da nota.

O curso superior de Tecnologia em Logística da FatecSenai de Campo Grande foi autorizado pelo MEC no dia 22 novembro de 2013 e a primeira turma foi aberta no ano seguinte, em fevereiro de 2014. Com duração de quatro semestres, o curso visa habilitar profissionais para coordenar as cadeias produtivas industriais, desenvolver estratégias de suprimentos e distribuição, aplicar ferramentas de logística interna e externa e realizar planejamento estratégico logístico, sendo que o curso é direcionado para operações industriais e pode ser extensivo a outros segmentos.

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Sábado, 11 Fevereiro 2017 16:54

Sete se despede da Copa Verde com goleada

No jogo de volta da Copa Verde, o Sete de Dourados foi goleado na tarde deste sábado (11), no estádio Abadião, em Ceilândia, pelo time da cidade-satelite, pelo placar de 3 a zero. Depois do jogo em Dourados, onde o placar terminou empatado em 1 a 1, o Sete precisava vencer a partida ou, pelo menos, empatar por dois ou mais gols. O empate sem gols classificaria o Ceilândia.

A goleada do time que jogava em casa foi construída toda no segundo tempo. Se o placar sem gols do primeiro tempo já garantia a classificação, o Ceilândia começou a marcar aos 5 do segundo tempo, com Romarinho, Badhuga ampliou aos 28 e Dudu Lopes fechou o placar aos 42 minutos finais.

Agora, o time que segue na competição pega o Luverdense, de Mato Grosso, nos jogos dos dias 5 e 19 de março, o primeiro em casa e o segundo em Lucas do Rio Verde.

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Jefferson Yang, conhecido como Ponto 50, morreu e outra pessoa ficou ferida após troca de tiros entre grupo de criminosos e a polícia paraguaia, na manhã deste sábado (11), na cidade de Capitan Bado, n fronteira do Paraguai com o Brasil. Depois da ocorrência, quatro integrantes de possível facção criminosa foram presos, segundo a Polícia.

Os detidos foram identificados como o brasileiro Marildão Bernardo dos Santos e os paraguaios Cesar Luis Cardozo, Ederson Balbuena Saavedra e Orlando Ramon Balbuena. O grupo teria entrado pela fronteira da cidade de Coronel Sapucaia até Capitan Bado, onde agentes realizavam controles de veículos e pessoas. Ao receberem ordem de parada, começaram a disparar contra os agentes e investigadores da Policia Nacional do Paraguai, que responderam com tiros.

Durante o confronto, uma mulher que passava pelo local foi ferida e encaminhada ao posto de saúde. O brasileiro Jefferson também foi atingido mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Os criminosos foram detidos e encaminhados à comissária local. Com eles a polícia apreendeu armas de guerra e várias roupas camufladas de uso exclusivo do exército. A Polícia investiga ligações do grupo com o brasileiro PCC (Primeiro Comando da Capital).

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