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Redação Douranews

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, concedeu habeas corpus parcial ao delegado federal Sandro Vianna, substituindo a prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, por medidas cautelares, em decisão da última terça-feira (4).

Vianna foi preso dia 25 de fevereiro em Londrina, no norte do Paraná, quando dividia uma propina de R$ 35 mil com um intermediador, Clodoaldo Pereira dos Santos – diretor de uma empresa de segurança conhecido como Tigrinho – que o auxiliou a extorquir o dinheiro de um empresário da cidade, segundo as investigações.

Tigrinho continua preso em Londrina e Sandro Vianna foi levado pra Brasília (DF).

Os membros da 7ª Turma do TRF4 analisaram os pedidos das defesas dos dois suspeitos presos, em sessão realizada nesta terça e decidiram, por maioria, revogar a prisão preventiva dos dois e adotar medidas cautelares.

No entanto, o extrato da ata da sessão desta terça, publicada no sistema eletrônica do TRF4, não espeficia quais medidas cautelares são aplicadas aos investigados.

A decisão contraria o entendimento do desembargador federal Márcio Antônio Rocha que, em 13 de março, havia negado o habeas corpus porque considerou haver elementos de materialidade e autoria do crime de corrupção.

O que dizem as defesas

O advogado de Clodoaldo Pereira dos Santos, Antonio Marcelino Espírito Santo, informou ao G1 que ainda não teve acesso aos votos e, por isso, não sabe quais as medidas cautelares serão aplicadas ao seu cliente.

Ele afirmou que esta é a primeira decisão que vai, definitivamente, ajudar a provar o que aconteceu. Segundo o advogado, “foi uma situação preparada pelo empresário, pela suposta vítima, para se livrar de crimes que o delegado Sandro estava investigando”.

Operação Corrumpere

A Operação Corrumpere foi realizada pela Polícia Federal (PF) de Brasília (DF), em 25 de fevereiro. De acordo com a polícia, Tigrinho teria recebido o dinheiro de um empresário a pedido do delegado Sandro Vianna.

Documentos obtidos pelo Paraná TV mostram que o empresário foi absolvido na Operação Publicano – que apura um suposto esquema de fraude milionária na Receita Estadual do Paraná – porque colaborou com a investigação. Apesar da absolvição, ele passou a responder pelos mesmos crimes em outro inquérito policial sob responsabilidade do delegado Sandro Vianna.
A propina, segundo a PF, serviria para o delegado arquivar esse inquérito. A equipe de inteligência da PF passou a monitorar as negociações e gravou conversas telefônicas com autorização da Justiça.

Numa delas, Tigrinho diz ao empresário que o delegado não iria “atrapalhar a vida de um cara bom”.

Questionado sobre o custo para um acerto, Tigrinho respondeu que o delegado “não, ele falou assim, ele sabe quanto vale, entendeu!”.

Em outra gravação, Tigrinho liga direto para o delegado. Veja um trecho da conversa:

“delegado Sandro Vianna: Fala Tiger!

Tigrinho pergunta: como que entra aqui?

Delegado Sandro Vianna: tô descendo aí... te pegar! tô descendo aí!”

Segundo o inquérito, trata-se de um encontro, que ocorreu em 6 de fevereiro de 2017, nas dependências da delegacia da PF, em Londrina.

A propina teria sido acertada em seguida e, duas semanas depois, os dois tiveram a prisão preventiva decretada.

Comentário

A Justiça da Bolívia confiscou a fazenda do brasileiro Mariano Tardelli, ligado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Ele é suspeito de envolvimento no roubo de 1,3 milhão de dólares de um carro-forte no país vizinho, na última semana.

A propriedade, localizada em Santa Ana del Chiquito, a menos de 150 quilômetros da fronteira com o Brasil, por Corumbá, foi usada como trincheira por pelo menos nove dos 12 envolvidos no assalto milionário, na região de Roboré. Houve confronto com cinco policiais feridos.

Imóveis instalados na zona rural da faixa de fronteira boliviana são usados de forma estratégica pelo crime organizado, tanto como base operacional quanto como depósito de cocaína enviada ao Brasil via Mato Grosso do Sul.

Ações policiais comprovam isso, como por exemplo a quadrilha de traficantes internacionais desmontada pela Federal durante a Operação Nevada, em junho do ano passado, que tinha uma chácara na região, conforme divulgou o jornal Correio do Estado.

Comentário

A diretoria do Sindicato Rural de Dourados lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) é constitucional, ou seja, voltará a ser cobrado do setor produtivo e, ao mesmo tempo, criticou a postura da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) que se declarou favorável ao imposto, antecipadamente à votação da Suprema Corte.

“O sensato, o legítimo, o moral e ético será a CNA, que representa o produtor, ficar ao lado do homem do campo, mas assistimos nossa entidade fazer justamente o contrário”, lamenta Lúcio Damália, presidente do Sindicato Rural de Dourados. “É como se tivéssemos levado uma facada pelas costas”, completa o líder ruralista.

O Sindicato Rural entende que a votação no STF teve um caráter político e não constitucional. “Essa medida vai impor uma dívida bilionária aos produtores rurais a partir do momento em que contraria a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição em 2011, quando os produtores de todo o país deixaram de recolher o tributo que incide sobre a produção”, explica Damália. “E agora, será que vão querer cobrar retroativo aos últimos 5 anos?”, questiona Damália. “Se fizerem isso será uma quebradeira geral”, alerta.

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural foi instituído no artigo 25 da lei que define as fontes de custeio da Previdência Social (lei 8.212/91). Desde então, foram publicadas várias normas de contribuição. Uma destas, a Emenda Constitucional (EC) 20/1998, fixou as alíquotas e bases de cálculo. Outra, de 2001 (lei 10.256/01), modificou o artigo 25 da lei de custeio. O processo no Supremo discutia se a cobrança era constitucional conforme a redação de 2001, que aproveitou itens da Emenda de 1998. A Emenda já previa a cobrança (sobre o faturamento) e essa lei (10.256/01) só regulou. Por isso, o Supremo entendeu que está de acordo com a Constituição.

Para o advogado especialista em direito previdenciário, Luciano Caram, dependendo de quem faz as contas, o total a ser arrecadado para os cofres públicos é estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões. “Quem manteve o recolhimento do Funrural mesmo com a liminar ou fez o depósito judicial, está mais tranquilo porque fez o pagamento, mas quem se amparou na liminar e não recolheu a contribuição desde 2011, poderá ser obrigado a pagar com juros, correção e multa”, explica o advogado.

Lúcio Damália alerta que a possibilidade de cobrança retroativa já começa a gerar preocupação no campo. “Nossa expectativa é que organismos representativos do agronegócio, como as Federações Estaduais, por exemplo, esperem a publicação do acórdão do STF para ingressar com pedidos de embargos para tentar mudar a decisão da Suprema Corte”, explica. “O que não pode é o produtor sofrer restrições de acesso a financiamentos, como o crédito rural, em virtude dessa decisão”, ressalta.

Em meio ao debate sobre a decisão do STF, o presidente do Sindicato Rural volta a lamentar a posição da Confederação da Agricultura e Pecuária. “A CNA manifestou publicamente apoio à manutenção da cobrança do Funrural, argumentando que a forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira, mas entendemos que esse imposto é inconstitucional e esperávamos que nossa entidade mantivesse esse mesmo entendimento”, lamenta Damália.

O fato é que tanto a decisão do STF quanto a posição da CNA contrariam os interesses do segmento e causam insegurança jurídica na medida que fere a isonomia dos critérios de tributação e contesta julgados anteriores. “A Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul) entende que a decisão do STF não reflete a forma mais justa e equitativa de recolhimento dos valores devidos à Previdência Social, violando, assim, o princípio da igualdade e impondo ao produtor rural ônus indevido e pensamos que essa também deveria ter sido a postura da CNA”, finaliza Lúcio Damália.

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O senador Pedro Chaves (PSC)/MS) se reuniu nesta terça-feira(04) com o presidente da Infraero, Antonio Claret de Oliveira, para solicitar investimentos nos aeroportos de Mato Grosso do Sul.

“Mostrei ao presidente a necessidade de modernizarmos os nossos aeroportos, para atender ao crescimento do tráfego aéreo e proporcionar mais conforto a todos os passageiros, tanto os que vivem em Mato Grosso do Sul e viajam para outros destinos quanto aqueles turistas que, a passeio ou negócio, vão conhecer o nosso estado. O aeroporto de Campo Grande, por exemplo, precisa de fingers – dispositivo que faz a ligação entre o terminal e as aeronaves – para que os passageiros não tenham mais que embarcar e desembarcar expostos ao tempo”, argumentou o senador.

Antonio Claret revelou que a modernização do aeroporto da capital já faz parte dos planos da empresa e pediu o apoio de Pedro Chaves junto ao governo para que os recursos sejam liberados.

“Vamos mobilizar os deputados e senadores que representam o nosso estado em Brasília para que nos auxiliem nessa luta. Juntos, nosso poder aumenta e fica mais fácil convencer o Ministério da Defesa e a Presidência da República sobre a necessidade desses investimentos e o bem que eles farão para Mato Grosso do Sul e o Brasil”, finalizou o senador.

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A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) foi notificada pela Fifa a apresentar defesa a respeito da acusação de gritos homofóbicos feitos por torcedores durante a partida contra o Paraguai, realizado dia 28 de março, na Arena Corinthians, pelas eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. Em vários tiros de meta do goleiro Anthony Silva, a torcida gritava "Ôooo bicha!", coro que tem sido comum em duelos de clubes em São Paulo. A informação foi dada inicialmente pelo "Estado de S. Paulo", confirmada pelo GloboEsporte.com e ganhou repercussão nas redes sociais.

Recentemente, em uma reunião do conselho da Fifa, a Conmembol, a CBF e a Concacaf pediram formalmente para a principal entidade que controla o esporte mundial aliviar as punições. O principal argumento seria que o ato é algo cultural ao futebol local, não sendo caracterizado um crime. Alguns países da América Central reclamaram especialmente do valor das multas. O caso do Panamá foi apresentado como exemplo: uma multa de 25 mil francos suíços (US$ 25 mil) equivale ao montante arrecadado com bilheteria num jogo da seleção.

Antes da acusação do jogo contra o Paraguai, a seleção brasileira já foi punida duas vezes por conta dos gritos homofóbicos em estádios no país pelas eliminatórias. Em novembro do ano passado, a Fifa multou a CBF em 25 mil francos suíços (R$ 83 mil na cotação atual) pelo mesmo motivo na partida contra a Bolívia, em Natal. Antes, contra a Colômbia, em Manaus, uma outra punição foi aplicada ao principal órgão do futebol brasileiro em 20 mil francos suíços.

A partida na Arena Corinthians marcou a classificação antecipada do time de Tite à Copa do Mundo: com a vitória de 3 a 0 o Brasil chegou aos 33 pontos e garantiu matematicamente um lugar entre os quatro primeiros das eliminatórias sul-americanas. O quinto lugar disputará a repescagem contra a Oceania, informa publicação do portal Globoesporte.com.

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A prefeita Délia Razuk participou, nesta terça-feira (4), da abertura do III Encontro de Transplantes de Mato Grosso do Sul e I Encontro da CIHDOTT (a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de órgãos e Tecidos para Transplante), realizado na Associação Médica de Dourados. Ela falou sobre ações que precedem um transplante e destacou a busca da gestão em impulsionar os transplantes no município.

Dados sobre captação de órgãos e transplantes em todo o país foram apresentados, bem como os trâmites necessários para tais ações. Foi enfatizado que Dourados demonstrou um maior avanço neste âmbito com a realização de quatro captações de órgãos até o momento neste ano, o que ocorreu devido ao trabalho desempenhado pela Comissão Intra-Hospitalar criada pela Secretaria municipal de Saúde no Hospital da Vida durante a atual administração.

O médico nefrologista Antônio Pedro Lucas Bitencourt, coordenador da Comissão, destacou no início do evento a satisfação da retomada de debates sobre transplantes em Dourados, com ênfase na preocupação demonstrada pela gestão de Délia Razuk em oferecer total estrutura para o trabalho da Comissão no Hospital da Vida.

A prefeita citou que o momento é de “transformação” e a gestão seguirá fornecendo total apoio a esse trabalho, e também analisando parcerias para trabalhar com foco na redução da fila de pacientes com necessidade de transplante no município.

O secretário de saúde Renato Vidigal falou sobre a importância da realização de eventos como o seminário em Dourados. Ele ressaltou que a administração busca referência em captação e transplante de órgãos e a importância de um trabalho de conscientização as famílias e aos doadores.

“O seminário retoma a questão do município se voltar ao ensino e a pesquisa, pois entendemos que com isso se evolui na medicina e na assistência ao cidadão. Se for necessário parcerias para que nossos pacientes façam transplantes em outros estados vamos buscar, mas a nossa intenção é que Dourados comece a realizar o procedimento e seja referência neste âmbito em MS com um forte trabalho também no que se refere a conscientização para termos impulso”, disse.

Parcerias

O nefrologista Valter Duro Garcia, chefe de Serviço de Transplante Renal na Santa Casa de Porto Alegre, um dos palestrantes dos encontros realizados em Dourados, destacou que a saúde do Rio Grande do Sul está aberta a parcerias com Dourados e citou como fundamental o impulso que a Prefeitura tem dado para que a cidade possa oferecer transplantes em breve.

“Temos nos colocado à disposição para parcerias na busca de reduzir a fila de pacientes que esperam por um transplante em Dourados e isso será estudado. Deixo destacado que o tratamento ao doente renal crônico e as ações de transplantes dependem do apoio institucional, ou seja, da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e acredito que estes tem buscado preparar Dourados para realização de transplantes”.

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O CMN (Conselho Monetário Nacional) reduziu a taxa de juros do FCO (o Fundo Constitucional do Centro-Oeste) em meio ponto percentual, em média, dos financiamentos que forem contratados junto às instituições financeiras que lidam com o Fundo a partir de 1º de abril deste ano. Com isso, as faixas das taxas de juros do FCO Empresarial recuaram de 10% a 17,65% para 9,5% a 16,90% ao ano, dependendo da modalidade de financiamento.

A medida, de acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck dá ainda mais competitividade ao FCO e contribui para que o governo do Estado cumpra a meta de aplicar 100% dos R$ 2,2 bilhões do Fundo destinados a Mato Grosso do Sul neste ano. Nos primeiros meses de 2017, já foram aprovados R$ 450 milhões em cartas consulta somente do setor empresarial do Estado.

“A redução das taxas de juros do FCO Empresarial é uma notícia excelente para quem está interessado em investir em um novo negócio ou ampliar sua atividade. O governador Reinaldo Azambuja já havia se reunido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e solicitado essa redução. Com a queda da Selic e a projeção de inflação para este ano, nossa expectativa era de um corte maior. Mesmo assim, a ação do governo federal ocorre foi um passo importante”, comenta o secretário Jaime Verruck.

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Com o intuito em assegurar a disponibilidade de medicamentos na rede pública, a Prefeitura de Dourados investiu mais de R$ 1 milhão para abastecimento dos pontos que atendem a população. A Secretaria municipal de Saúde estruturou a reposição dos produtos para todos os tipos de uso.

O médico Renato Vidigal, secretário de Saúde do Município, disse que a gestão começou a organizar a compra dos medicamentos desde janeiro. Ele cita que o planejamento foi realizado para atender as unidades em longo prazo.

“Sentimos a necessidade de estruturar a compra e já buscamos os meios para isso, logo nos primeiros dias da administração da dona Délia. Fizemos a aquisição de medicamentos com um planejamento e, controle de estoque para que não ocorra falta aos pacientes”, disse.

Vidigal cita ainda que a gestão tem priorizado um controle de estoque para evitar desperdícios e ter atenção prévia das demandas. Em todas as unidades abastecidas com medicamentos pela Secretaria de Saúde já estão à disposição dos pacientes os itens prescritos sob receita médica, informou.

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Com a finalidade de facilitar a vida das pessoas que pretendem aderir aos programas de habitação popular, a Agehab (Agência de Habitação de Interesse Social) torna público toda a documentação necessária para inscrição em programas da casa própria.

Como primeiro passo, o candidato precisa comprovar que reside há pelo menos dois anos em Dourados, o que pode ser feito por meio do título de eleitor, carteira de vacinação, certidão de nascimento de filho, carteira de trabalho, entre outros.

Da lista de documentos exigidos, constam comprovante de residência; RG (Carteira de Identidade); CPF; Título Eleitoral (de Dourados); Carteira de Trabalho (mesmo se estiver sem registro); comprovante de renda (holerite); extrato do INSS para quem recebe Auxílio Doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentados e pensionistas; comprovante de Seguro Desemprego (para quem recebe); para solteiros ou conviventes, a certidão de nascimento; se casado, a certidão de casamento; se divorciado, a certidão com averbação; para viúvos, a certidão de casamento e a certidão de óbito; além da certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos. Pessoa com deficiência deve apresentar atestado médico com CID.

Se casado ou convivente, é necessário documentos do casal. E se casado/divorciado em cartório e houver alteração no nome precisa realizar atualização do CPF e do Título de Eleitor.

Déficit

A Prefeitura de Dourados está pleiteando junto ao Ibge (Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas) a revisão dos números de déficit habitacional no município, como forma de ampliar o limite de investimentos em programas voltados à construção de moradias populares em Dourados, informa a assessoria de comunicação do Município.

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A Prefeitura de Dourados realizou nesta terça-feira (4), através do Procon (o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), nova pesquisa de preços dos produtos que compõem a cesta básica em supermercados do município. Foram coletados os preços de 28 itens.

Veja os preços encontrados na pesquisa de abril

Os produtos apresentaram variação significativa de um estabelecimento para outro, chegando a uma margem de 42,7%, conforme os fiscais do Procon.

O Composto Lácteo com Açucar 400 gramas, por exemplo, teve diferença de 702,08% e o quilo da cebola teve diferença de 326,61%. Já o quilo de alho teve variação de 154,83% e da batata, 102,10%.

Foram encontrados 13 produtos com diferença superior a 100% entre os estabelecimentos com menor para o de maior preço, como, por exemplo, o extrato de tomate e o sal.

Em relação á pesquisa do mês de fevereiro, houve aumento nos produtos da cesta básica em 5,5%, segundo apurou o Procon. Por isso, o órgão recomenda que o consumidor permaneça atento, observando as especificações contidas na embalagem, como prazo de validade, composição e peso líquido do produto.

O Procon resolve dúvidas pelos telefones 3411 7754, ou 151

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