O acordo firmado entre estados e União para renegociação das dívidas só conseguiu a aprovação por “solidariedade federativa”, segundo afirmação de alguns governadores. Na proposta, acertada nesta segunda-feira (20), em Brasília, os estados conseguiram alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e também suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas até dezembro de 2016.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, o acordo contempla os 27 estados da Federação dando fôlego e condições para manter as contas em dia. “Mato Grosso do Sul paga R$ 108 milhões por mês, então nós teríamos quase R$ 660 milhões até o fim do ano. Isso praticamente possibilita você terminar o ano de 2016 sem déficit, equilibrando receitas e despesas”, afirmou.
O pagamento escalonado foi elaborado a partir de uma tabela que começa em janeiro de 2017 com o pagamento de 5,5% do valor da dívida, percentual que vai subindo nessa mesma proporção de modo que os estados atingirão novamente o pagamento da parcela cheia devida para a União em julho de 2018. Além do escalonamento, o cálculo da parcela também será reajustado a considerando a prorrogação do prazo de cumprimento da dívida por mais 20 anos, além de 2028.
O acordo firmado vai garantir que a carência no pagamento das parcelas, até o fim do ano, atinja todas as unidades da Federação, com exceção de São Paulo. Pela proposta, será criada uma faixa de retenção, que, no caso de São Paulo, será de R$ 400 milhões. A “trava” fará com que o estado deposite mensalmente R$ 900 milhões da dívida de R$ 1,3 bilhão, como publica a Agência Brasil.
No fim da reunião, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), reconheceu que o estado foi o menos beneficiado e que o acordo ficou “dentro do possível”. “Vejo que há o entendimento possível. O estado de São Paulo, dos estados devedores, será o menos beneficiado. Temos de ter consciência da situação fiscal brasileira. O que interessa é a retomada do crescimento da economia”, acrescentou.
Alckmin disse compreender que o problema do país é uma forte depressão econômica e que “é importante entender que é um momento de grande dificuldade fiscal para o país inteiro” e que “só o emprego e o crescimento que vão resolver os nossos problemas”.
Além de São Paulo, o Rio de Janeiro também terá tratamento diferenciado. O estado que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17) vai poder renegociar a dívida em separado.
“Os estados reconhecem a necessidade do Rio de Janeiro em ter uma ajuda da União maior neste momento e que, na renegociação da dívida, algumas unidades da Federação serão mais beneficiadas que outras. Estamos criando uma metodologia extremamente importante de diálogo com o governo federal, de resolução de problemas que estavam sendo adiados há muito tempo”, informou Rollemberg.
Depois do período de carência, a cobrança das parcelas da dívida terá aumento gradual de 5,5% por 18 meses, se estendendo até 2018, quando eles começarão a pagar a parcela cheia.
Os estados também conseguiram alongamento por dez anos, com quatro anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A extensão do crédito ficou condicionada à inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos. “A percepção é da necessidade de se conter o crescimento dos gastos com custeio, limitando esses gastos à inflação do ano anterior”, concluiu Rollemberg.