O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, condenou nesta quarta-feira (23), de forma veemente, a destituição da ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz do cargo pela Assembleia Constituinte controlada pelo presidente Nicolás Maduro.
Janot deu a declaração ao lado de Ortega Díaz, que chegou a Brasília na noite desta terça (22).
“Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano”, disse Janot, em reunião com representantes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul - do qual participam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
Antes dos discursos, a ex-procuradora venezuelana recebeu cumprimentos de seus pares. Além de ter sido destituída do cargo, ela também perdeu o direito de exercer qualquer cargo público, teve os seus bens congelados e foi impedida de sair da Venezuela. Depois, fugiu do país com o marido e, segundo o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, está sob proteção do vizinho sul-americano.
Em sua fala, Janot disse que a autonomia do MP venezuelano foi “arruinada” com a “destituição ilegítima” de Díaz.
"Ato ilegal afetava de forma direta todos os habitantes daquele país, pois passaram a contar com uma instituição subjugada a um verdadeiro poder político ditatorial [...]Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de defender os direitos fundamentais das vítimas e acusados, nem de conduzir com objetividade investigações criminais ou de atuar em juízo com isenção”, afirmou.
Janot informou que os MPs da região passaram a não reconhecer o órgão venezuelano pelo fato de passar a ser dirigido por pessoas designadas “ilegal e arbitrariamente” pela Assembleia Constituinte “ilegítima, ela mesma escolhida num processo eleitoral recheado de suspeitas de fraudes”.
