A Justiça dos Estados Unidos e a Odebrecht fecharam um acordo para que a empresa pague US$ 2,6 bilhões em multas para autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças.
Em audiência na corte federal do Brooklyn, em Nova York, o juiz distrital Raymond Dearie determinou que cerca de US$ 93 milhões (R$ 288,7 milhões) serão destinados aos EUA, US$ 2,39 bilhões (R$ 7,42 bilhões) ao Brasil e US$ 116 milhões (R$ 360,1 milhões) à Suíça.
O jornal espanhol “El País” afirma que essa é a multa mais alta da história dos Estados Unidos para um caso estrangeiro de suborno.
William Burck, advogado da Odebrecht nos Estados Unidos, não comentou a decisão logo após a audiência.
A Odebrecht, juntamente com a petroquímica afiliada Braskem SA, declarou-se culpada de acusações de suborno nos Estados Unidos em dezembro. As autoridades americanas acusaram a Odebrecht de pagar cerca de US$ 788 milhões em subornos para obter contratos lucrativos a funcionários de 12 países, principalmente na América Latina.
Quando o acordo foi negociado, as partes concordaram que a multa deveria de US$ 4,5 bilhões, mas a Odebrecht alegou que teria capacidade de pagar até US$ 2,6 bilhões, valor que acabou homologado pelo juiz após a realização de um estudo.
A determinação judicial acontece no momento em que a Odebrecht tenta negociar acordos com outros países, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru, República Dominicana, Venezuela, Panamá e Portugal.
Pela regra da leniência, que é a negociação que beneficia a pessoa jurídica, o acordo com cada país deve ser assinado separadamente para que tenha efeito jurídico.
Os acordos com os Estados Unidos foram assinados porque parte do dinheiro da propina paga pela Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos e a projetos da empreiteira no país. Há, ainda, a suspeita do governo americano de que cidadãos ou empresas daquele país tenham cometido crimes em acordos com a Odebrecht.
No caso da Suíça, grande parte das propinas pagas no esquema de corrupção foram transferidas e movimentadas em bancos no país europeu.
As acusações contra a Odebrecht são resultados de uma investigação de quase três anos no Brasil sobre corrupção na estatal Petrobras, que levou a dúzias de detenções e agitação política brasileira.
Acordos de leniência
Em dezembro, o Ministério Público brasileiro informou que as empresas brasileiras Odebrecht e Braskem assinaram acordos de leniência com a Suíça e com os Estados Unidos para suspender ações judiciais contra as duas empresas nos dois países.
Esses acordos, ainda segundo o MP, permitem a preservação das empresas e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos ilícitos.
