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Redação Douranews

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O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados emitiu nota de repúdio pela extinção do Consea (o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), por meio da MP (Medida Provisória) 870, do dia 1º. de janeiro de 2019. O vereador Elias Ishy (PT) reiterou o apoio à permanência do órgão e espera que a atitude do governo seja revista dentro do prazo de 60 dias, já que ainda não é definitiva.

O vereador afirma ainda que a administração pública não pode negar a participação social como elemento fundamental e estruturante do Estado Democrático de Direito e que o exercício da cidadania não tem importância apenas no processo eleitoral, com o voto. Por fim, que os interesses econômicos não podem ficar acimas da justiça humana, social e ambiental.

Ele lembra que o Consea nacional representa aquilo que faz parte do que o parlamentar defende em sua atuação, de participação e controle social, na formulação, execução e monitoramento da política. Um espaço participativo e atuante na defesa dos cidadãos contra a violação do direito humano à alimentação adequada.

Assim era, por exemplo, para a agricultura familiar. Por programas como o de alimentação escolar, o Brasil foi reconhecido pelas Nações Unidas, em 2014, como responsável pela saída do país do Mapa da Fome.

Confira o texto na íntegra:

"NOTA DE REPÚDIO À EXTINÇÃO DO CONSEA

Dourados, 09 de Janeiro de 2019

É com grande pesar e surpresa que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados/MS recebeu a notícia da extinção do CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional já no primeiro ato do novo Governo Federal. Repudiamos veementemente tal medida, visto que a reestruturação formulada desconsidera o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) garantida na Constituição Brasileira e demonstra uma preocupante intencionalidade do novo governo em colocar os interesses econômicos à frente da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da população brasileira.

Recriado em 2003, o CONSEA era um órgão consultivo de assessoramento imediato à Presidência da República que integrava o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Importantíssima para o controle social e para a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à SAN, além de definir diretrizes e prioridades para a criação do Plano Nacional de Segurança Alimentar. Sua composição se dava por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do governo. O conselho recomendava a redução do açúcar em produtos alimentícios industrializados, determinação de alimentação orgânica em escolas e hospitais, e tinha um papel fundamental na superação da fome. Dentre os principais programas criados, encontra-se o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que apoia a agricultura familiar e é responsável pelo abastecimento para consumo interno do país. Além dos citados, também foi encarregado pela reformulação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); instituição da Política e Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; aprovação da LOSAN; inclusão do DHAA na Constituição; dentre outras políticas e programas criados e/ou aprimorados.

Fruto de intensa articulação do CONSEA foi aprovado, no ano de 2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN (Lei n° 11.346), grande avanço para a área, mostrando o comprometimento do governo em eliminar a injustiça da fome. Com o controle social ativo e a execução efetiva de políticas públicas voltadas para SAN, pela primeira vez em 2014 o Brasil deixa o Mapa da Fome. Após essa superação, o CONSEA pôde discutir acerca da soberania alimentar, ou seja, da qualidade dos alimentos. Durante seu funcionamento, o CONSEA tornou-se referência no mundo, como um espaço de governança, engajamento e diálogo permanente entre governo e sociedade civil. Devido ao retrocesso apresentado no dia primeiro de janeiro, o país poderá sofrer duras penas. Sabe-se que a fome é uma realidade de muitos brasileiros e que, cada dia mais, vem aumentando devido às políticas adotadas nos três últimos anos. Num momento tão crítico como este, ver a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é muito preocupante.

A segurança hídrica e nutricional do Brasil está em risco, a população brasileira será a mais afetada com as medidas adotadas pelo atual governo, no qual deixa claro seus interesses e para quem irá governar, pois, é claro que as políticas de segurança alimentar estabelecem seus valores para alem do agronegócio.

Aspiramos à revogação da Medida Provisória e reiteramos a importância técnica e cientifica que a continuidade do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional possui, constituída pelos representantes da sociedade civil e governamental, para o assessoramento da Presidência da República."

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O advogado José Carlos Manhabusco publicou, no último dia do ano passado, artigo sobre a reestruturação e reorganização da Justiça do Trabalho. Recentemente, na segunda-feira (7) desta semana, o Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, expressaram preocupação com a ideia da extinção dessa Corte do Trabalho.

Releia aqui o artigo

Isso demonstra que, mesmo atuando sob a jurisdição de um Tribunal Regional do Trabalho de pequeno porte (com só duas Turmas), ainda, assim, a qualidade dos profissionais dessa jurisdição é destacada pela manifestação oportuna, tempestiva e contemporânea aos acontecimentos que ocorrem em nível de Brasil.

Reflexo direto é o alinhamento da manifestação do advogado que integra o escritório Manhabusco Advogados SS e a direção do Conselho Federal da OAB que representa a classe com todos os advogados.

Veja o texto publicado pelo Conselho Federal da OAB:

Brasília, 7.7.2019 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade.

Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores.

Avanços são necessários ao sistema de Justiça. Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil se coloca à disposição do atual Governo Federal para debater a eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização, mas se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça.

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A assistente social Maria Fátima Silveira de Alencar, secretária interina de Assistência Social, pediu que a Secretaria de Administração do Município providencie a abertura de sindicância para apurar fato recente ocorrido na Casa da Acolhida, em Dourados, onde se deu a morte de Sebastião Firmino da Silva, após comunicado de desaparecimento da vítima pelos familiares.

Um relatório da ocorrência foi levantado junto ao coordenador da Casa da Acolhida, Eugênio Henrique Lins do Nascimento, e anexado ao pedido de sindicância. Maria Fátima diz que pretende acompanhar o caso com o rigor necessário, e garantiu que a Secretaria vai tomar providências enérgicas, após os levantamentos pormenorizados. Não está descartado possível afastamento de servidores, se responsabilizados pelo fato.

Em nota, a Prefeitura confirmou que Sebastião Firmino da Silva, de 63 anos, foi encontrado morto na Casa da Acolhida no dia 7 de janeiro depois de ter dado entrada na instituição no dia 29 de dezembro passado. O local presta atendimento às pessoas em situação de rua e aos migrantes, com hospedagem temporária, alimentação, inscrição no Cadastro Único federal, documentação pessoal, agasalhos, cursos de qualificação profissional, entre outros.

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O piso salarial do magistério está em R$ 2.557,74, o que representa um aumento de 4,17%, em vigor desde o dia 1º do mês, segundo o Ministério da Educação.

O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.

De acordo com o MEC, esse formato para correção do piso salarial é utilizado desde o ano de 2010, segundo publica a Agência Brasil de notícias.

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A TV Globo anunciou terça-feira (8) o fim do programa "Video Show", após mais de 35 anos no ar. A última edição vai ao ar nesta sexta-feira (11). O programa que mostrou os bastidores da produção da Globo começou a ser exibido em 1983, recorda o portal G1.

A partir de segunda-feira (14), a "Sessão da tarde" vai começar a ser exibida mais cedo, às 13 horas (de MS), após o Jornal Hoje. Entre 14 e 18 de janeiro, o "Vale a pena ver de novo", exibido em seguida, vai ter uma dobradinha, com os capítulos finais de "Belíssima" e o início de "Cordel encantado".

No dia 21 de janeiro, depois da "Sessão da tarde’, estreia uma nova edição do "Álbum da Grande Família". O especial vai ao ar de segunda a sexta, com melhores momentos do seriado "A grande família".

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Um homem de 48 anos foi preso em São João da Boa Vista (SP) após agredir e atear fogo na mãe, uma idosa de 73 anos, na madrugada de terça-feira (8). Segundo a PM (Polícia Militar), o filho disse que cometeu o crime porque estava incomodado com o ronco da mãe, que não o deixava dormir.

A idosa conseguiu tirar a blusa em chamas, mas sofreu ferimentos na barriga. Levada pela PM para a Unidade de Pronto Atendimento, ela passa bem, conforme divulga o portal EPTV.

Segundo a PM, o suspeito agrediu a mãe com um soco no queixo e depois jogou álcool e ateou fogo nela. O homem foi encontrado dormindo em um dos quartos e foi necessário o uso de algemas e força física moderada para contê-lo.

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As redes sociais estão ajudando juízes a julgarem processos envolvendo devedores que alegam não ter dinheiro para quitar seus compromissos, mas ostentam um alto padrão de vida na internet. Há casos em que algumas provas são obtidas em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.

Um dos casos mais recentes aconteceu em Vitória. Um representante comercial que devia pensão, mas alegava não ter carteira assinada nem bens em seu nome, foi flagrado ostentando viagens internacionais, passeios de lancha e um carro novo no Facebook.

As postagens foram apresentadas, e ele acabou fazendo um acordo. O caso foi relatado pelo advogado empresarial Victor Passos Costa, que explicou que esse tipo de prova tem sido cada vez mais usado, especialmente nos casos trabalhistas e de família.

Em outro caso, um juiz decretou a prisão preventiva de um réu que alegou baixa capacidade financeira, mas apareceu no Facebook em viagens internacionais e pilotando uma lancha.

Hoje, diz ele, há diversos casos nos quais mensagens do Facebook, WhatsApp e Skype são aceitos pelo judiciário como prova. “Isso sem falar do e-mail, que era uma mídia de comunicação on-line desacreditada até pouco tempo”, aponta Costa, conforme divulga o site sorocabanice.wordpress.com.

O juiz Jorge Vaccari Filho, titular do 1º Juizado Especial Cível de Colatina, no interior do Espírito Santo, lembra que em muitos casos a prova obtida pela via eletrônica é até mais relevante do que uma prova testemunhal ou documental. “Não é incomum nos processos sujeitos que alegam pobreza serem flagrados em situações de ostentação de riqueza, com carros de luxo, em cruzeiros e viagens internacionais”.

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Pedro Pablo Cabrera, de 19 anos, foi morto com um tiro durante um assalto em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã, no meio da noite desta quarta-feira (9), publica o site Poranews.

Pedro foi baleado quando chegava na casa onde morava, na colônia Victoria Guazu, por volta das 21h50, ao se deparar com um grupo de bandidos que já estariam na casa, com a mulher com quem ele iria se casar. No local, ele foi obrigado a entregar a motocicleta que conduzia e, mesmo assim, baleado de morte.

De acordo com familiares do rapaz, o possível mandante do atentado poderia ser o padrasto da noiva da vítima. O homem, supostamente, teria ordenado o crime para se vingar por Pedro Paulo estar casando justamente com a mulher por quem ele tinha interesse de ficar, mas foi rejeitado.

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Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para médicos brasileiros com registro para exercer a profissão no CRM (Conselho Regional de Medicina) se apresentarem nos municípios para atuar no programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, foram 1.707 profissionais inscritos nesta etapa de seleção, que substitui médicos cubanos que trabalhavam no país.

Se nenhum médico desistir de comparecer às cidades selecionadas, ainda restarão 842 vagas no programa. Elas serão oferecidas na próxima etapa de seleção, para profissionais com diploma estrangeiro. Segundo o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completaram a inscrição de participação no Mais Médicos. Eles poderão atuar no Brasil mesmo sem a revalidação do diploma.

Caso haja alguma desistência entre os que devem se apresentar nesta quinta, essas vagas serão somadas às 842 já livres e também serão oferecidas aos que têm diploma estrangeiro e participarão da próxima etapa.

Os brasileiros formados no exterior escolhem os locais de atuação nos dias 23 e 24 de janeiro. Em seguida, deverão se inscrever, se sobrarem vagas, os estrangeiros formados fora do país, nos dias 30 e 31 de janeiro, informa o G1.

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Dez dias antes do início do Campeonato Sul-mato-grossense 2019, o vice-presidente e coordenador de competições da FFMS (Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul), Marco Antonio Tavares, divulgou tabela atualizada da competição.

A tabela foi montada em cima dos estádios liberados pelo MPE (Ministério Público Estadual). Até o momento estão autorizados a a sediar jogos do Estadual 2019 os estádios Morenão e Jacques da Luz, em Campo Grande, o Ninho da Águia, de Rio Brilhante, Laertão em Três Lagoas e o do Noroeste, em Aquidauana.

O Sete de Setembro, de Dourados, por exemplo, punido pela entidade com perda de mando de jogo por três partidas a cumprir escala a uma distância de 100 quilômetros da sede do Município, vai estreiar dia 20, no Morenão, em Campo Grande, contra o Águia Negra de Rio Brilhante. O Douradão permanece interditado pelo MPE.

A competição estadual começa dia 19, quando o Comercial recebe a Serc no Morenão, o União/ABC pega o Costa Rica no Jacques da Luz e o Aquidauanense recebe o Operário AC no Noroeste. Todos os jogos serão às 16 horas.

No dia seguinte, além de Sete x Água Negra às 20 horas, o Novo recebe o Urso no Jacques da Luz e o Operário encara o Corumbaense no Morenão às 16 horas.

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