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Redação Douranews

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Adriano Fernandes Mendes, que foi alvejado com disparos de pistola 9mm na cabeça, na tarde desta quarta-feira (20), no centro da cidade, morreu no final da tarde em Ponta Porã. Adriano é genro de um pecuarista de tradicional e conhecida família fronteiriça.

De acordo com o site poranews, após sofrer o atentado, Adriano foi socorrido ainda com vida pelos bombeiros e encaminhado ao Hospital Regional de Ponta Porã onde recebeu os atendimentos emergenciais e tentativa de estabilização para posterior transferência para Dourados, porém, devido a gravidade dos ferimentos, não resistiu.

Depois de estar perdendo por um a zero, o Sete de Dourados chegou a virar o marcador, mas cedeu o empate e deixou o estádio Chavinha, em Itaporã, na tarde desta quarta-feira (20), com um empate por dois gols com o Operário da Capital, em partida atrasada da quarta rodada do Sul-mato-grossense de futebol.

O segundo tempo foi eletrizante, conforme analisaram observadores esportivos presentes ao campo da cidade vizinha. O time da capital dominou o primeiro tempo e chegou ao gol com o zagueiro Bruno Centeno logo nos primeiros minutos. O Sete empatou ainda no primeiro tempo com o artilheiro Otacílio Neto que anotou o quarto gol dele na competição.

Mandante do jogo em Itaporã, o Sete voltou para o segundo tempo com o objetivo de se recuperar da derrota sofrida para o Comercial no final de semana e Mohamed anotou a virada. Atrás do placar, o Operário partiu para cima e Centeno voltou a balançar a rede em posição duvidosa, segundo publica a GazetaMS.

Com o resultado, o Operário foi a 13 pontos na terceira posição, mas ainda com um jogo a menos. Já o Sete chegou a 10 pontos e está em sétimo. Na próxima rodada o Galo recebe o Aquidauanense no domingo (24), às 16 horas, no estádio Morenão e o Sete faz o clássico de Dourados, diante do Operário, novamente no Chavinha, às 15 horas. O estádio Douradão continua interditado.

Comentário

O governador Reinaldo Azambuja defendeu, nesta quarta-feira (20), a unificação em um único texto dos interesses da União com os dos estados e municípios, ao acompanhar a apresentação da reforma da Previdência Social pelos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

O governador de Mato Grosso do Sul ponderou que a proposta precisa ser amplamente discutida, que alguns pontos ainda sofrerão mudanças, mas que é preciso combater o déficit na Previdência para garantir as aposentadorias e pensões futuras.

“O importante é que está sendo feito tudo junto, tanto aquilo que interessa aos municípios, estados e União, dentro de uma reforma ampla, e agora sugestões que foram colocadas pelos governadores. E não tenho dúvida de que algumas serão acatadas pela equipe econômica e outras serão emendadas porque a função do legislativo é essa”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Comentário

O presidente Jair Bolsonaro levou, pessoalmente, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 (de Brasília) ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na CCJ (a Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis. Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois ir a plenário.

Veja os pontos principais da reforma:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:
1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.
2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.
3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos. A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Pelas novas regras, o trabalhador com 20 anos de contribuição começará recebendo 60% da média das contribuições, com a proporção subindo dois pontos percentuais a cada ano até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Caso o empregado trabalhe por mais de 40 anos, receberá mais de 100% do salário de benefício, algo vetado atualmente.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a atual aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal –passarão para o regime do INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais. Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo. Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres. Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Comentário

Atendendo solicitações de moradores da região sul de Dourados, a vereadora Lia Nogueira (PR) analisou de perto a situação da falta de acesso aos residenciais Kairós, Itaquera e Itajubá, na periferia da cidade.

Centenas de famílias que moram nesta região de Dourados denunciam a falta de um acesso seguro e rápido. Segundo Gisele Ferreira da Silva Tosta, moradora do Kairós, a situação hoje é de total falta de condições de tráfego. “Está muito complicado pra nós, temos dificuldades em sair e chegar em casa. O acesso mais viável é pelo Campo Dourado, mas o movimento de veículos é intenso e além disso temos que dar uma volta muito grande pra chegar aqui no Kairós”, destacou.

A comunidade dos residenciais Kairós, Itajubá e Itaquera alerta para os riscos iminentes de acidentes graves em um acesso alternativo que tem sido utilizado pelos moradores. A entrada alternativa fica entre o chamado Trevo da Bandeira, na BR 463 e a sede campestre do Sindicato dos Comerciários.

De acordo com Sandra Viana, moradora também desta região, desde que a CCR [concessionária do trecho da rodovia] fechou o acesso dos moradores que ficava às margens da BR 163, a comunidade toda está praticamente isolada. A CCR MSVia instalou naquele trecho um guard rail, fechando por completo o acesso. “Não temos hoje uma opção segura e rápida de acesso para que possamos chegar às nossas residências. Isso é muito complicado, afinal somos centenas de famílias. Todos nós pagamos os nossos impostos em dia e, portanto, temos esse direito”, denunciou.

Sandra Viana aproveitou para apresentar um projeto seguro e definitivo de acesso pra essa região de Dourados elaborado pelos próprios moradores. Após conversar com os moradores, Lia Nogueira não só avaliou o projeto como também se comprometeu em levar adiante as solicitações da comunidade do Kairós, Itaquera e Itajubá.

A vereadora esclareceu que tem pleno conhecimento das exigências da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em relação às normas cumpridas pela CCR, mas, conforme Lia Nogueira, os moradores não podem ser penalizados por falta de um sistema viário adequado e organizado. “A situação aqui é crítica e antes que ocorra um acidente de maior gravidade, vamos buscar soluções para o problema. Estamos enviando um requerimento à CCR e também à Prefeitura de Dourados cobrando providências urgentes”, disse a vereadora. (Com assessoria)

Comentário

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que preside a CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado debateu, na manhã desta quarta-feira (20), em conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), detalhes do projeto que acelera o bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. “Eu e a senadora Simone Tebet (MDB/MS) – que preside a CCJ - decidimos conduzir para essa finalidade de discutir em tempo para evitar possíveis crises internacionais”, afirmou o senador Nelsinho, em entrevista para a Rádio Hora.

Na terça-feira passada, segundo explicações do senador, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. “A proposta será analisada ainda pelo Senado, mas precisa antes passar pelas duas comissões, a CCJ e a CRE”, explicou o senador.

O Ministério das Relações Exteriores já alertou que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do Conselho, como membro rotativo, quanto do Gafi (o Grupo de Ação Financeira Internacional), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo. “Se o nosso País não manifestar com atitudes que é contra o terrorismo o quanto antes”, de acordo com os esclarecimentos do senador Nelsinho Trad, “poderá ser visto como ‘conivente’ aos terroristas”.

O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora. Esse projeto, de acordo com a Agência Senado, já se encontra em pauta no Senado.

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O vereador Carlito do Gás (Patriota) solicitou à Prefeitura que encaminhe estudos junto da empresa Medianeira, que administra sob concessão o serviço de transporte coletivo em Dourados, a possibilidade de que no último domingo de cada mês seja cobrado de todos os usuários apenas meio-passe para uso dos ônibus urbanos.

Segundo o vereador, o objetivo da medida é dar efetividade à Emenda Constitucional 90/15, que inseriu o transporte coletivo no rol dos Direitos Sociais. “O transporte é condição fundamental para o cidadão ter acesso aos demais direitos, como saúde, lazer e educação. Nossa proposta visa garantir que as pessoas de baixa renda possam, neste dia de folga do trabalho, visitar entes queridos, inclusive os hospitalizados, frequentar praças e parques públicos, frequentar os locais de oração da fé que professam e tantas outras atividades”, assinalou Carlito, para o qual não haveria grandes impactos na arrecadação da empresa com a cobrança da meia-tarifa.

“A redução da tarifa pode ser compensada pelo aumento do número de passageiros, vez que a adoção da medida (meio-passe) certamente estimulará que as pessoas busquem desfrutar melhor esse dia de descanso que é o domingo”, ressaltou Carlito, lembrando que em alguns municípios do país as próprias empresas adotaram a medida e em outros houve, como ele propõe, um entendimento entre as prefeituras e as empresas para oferecer esse benefício aos usuários do sistema. (Com assessoria)

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Um grupo de advogados, liderados pelo jurista Modesto Carvalhosa, apresentou pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, no Senado Federal, nesta quarta-feira (20), informa o Correio Braziliense.

O documento, protocolado no Congresso Nacional, cita como justificativa para o pedido o episódio em que o ministro discutiu com um passageiro dentro de um vôo. O advogado Cristiano Caiado de Acioli disse a Lewandowski que o STF era "uma vergonha", e filmou o momento no qual questionava o ministro sobre ações da Suprema Corte. Em resposta, o ministro mandou prender o advogado.

De acordo com o texto, o magistrado feriu o Código de Ética dos Servidores do STF, e cometeu crimes de responsabilidade consistentes em quebra de decoro e abuso de poder. "Ao reagir como reagiu contra o direito constitucional de um cidadão que nada mais fez do que livre e civilizadamente manifestar o sentimento de vergonha, aliás não exclusivo dele mas de grande parte do povo, que reiteradas vezes tem tomado as ruas do país inteiro para protestar contra um garantismo penal que só a delinquentes poderosos teimam em servir, o ministro, abusando de seu poder e autoridade, quebrou o decoro do cargo que ocupa e deve responder às penas por crimes de responsabilidade", relata o documento.

Para que o impeachment seja aprovado, são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. O texto é assinado por Modesto de Souza Barros Carvalhosa, Carla Zambelli Salgado, Adelaide Castro de Oliveira, Rubens Alberto Gatti Nunes, Leonardo Tavares Siqueira e Leopolso Penteado Butkiewicz, diz a publicação.

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Muito lixo vem sendo retirado das bocas-de-lobo na área central de Dourados. A ação de limpeza desses pontos é realizada pelas equipes da Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos), e visa melhorar o escoamento da água das chuvas que vêm sendo constantes no período de verão.

Nesta semana, a equipe se concentra no quadrilátero central que compreende as vias entre a rua Cuiabá e a avenida Marcelino Pires e entre as ruas Floriano Peixoto e Hayel Bon Faker, conforme direcionamentos do secretário da pasta, Fabiano Costa.

Na próxima semana as equipes atenderão outros pontos no município que serão estabelecidos conforme demanda atual. Nessas ações, são retiradas embalagens, latas, entre outros detritos jogados nas bocas-de-lobo. Outra situação notada é que populares varrem folhas das calçadas e direcionam para essas áreas.

Esse tipo de atitude, com o passar de algum tempo, culmina em entupimento e a boca-de-lobo não consegue mais escoar a água da chuva. O alerta é para que a população não descarte lixo nas vias e não direcione resíduos de residências ou comércio para esses pontos para evitar transtornos quando chover.

A Secretaria segue com ações habituais no município com foco no asseio e limpeza. A praça do distrito de Itahum também recebeu limpeza na área externa e interna pelas equipes. Nesta semana, também, equipe da Semsur atua na poda nos canteiros centrais nas ruas Cuiabá, Joaquim Alves Taveira e Floriano Peixoto. Trabalhos com poda em gramado ocorrem também no Parque Antenor Martins, na região do Grande Flórida.

O Monumento ao Colono (Mão do Braz) situado em uma das principais entradas da cidade também contou com ações recentes de limpeza e revitalização realizadas pela equipe de jardinagem da Semsur, informa a Prefeitura, pela assessoria de comunicação social.

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O vereador Madson Valente (DEM) vem reiterando sobre a necessidade de se fazer serviços corretivos e preventivos na malha viária do município com maior eficácia. Com isso tem cobrado a Prefeitura sobre a manutenção das estradas vicinais da região.

Segundo ele, é notório que em pouco tempo o município poderá passar por sérios riscos de isolamentos, submetendo a população que reside em áreas rurais a consequências, tais como a não trafegabilidade de ônibus escolares, comprometendo a safra e o plantio, prejudicando abastecimento dos animais, visto que a avicultura e a suinocultura fazem parte da agroindústria local.

Madson relatou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), que o município perdeu sua sistemática de recuperação e conservação das estradas, sistema este que teria se iniciado em gestões passadas e que, infelizmente, a atual gestão não vem mantendo.

"A única iniciativa da atual gestão é apenas fazer serviços de raspagem, que em muitos casos acabam agravando a situação, pois desagrega o solo compactado e transforma este em pontos críticos, tal como ocorreu recentemente no distrito do Panambi e no Travessão do Castelo. Há uma ausência de limpeza das caixas de contenção, que faz com que a água transborde para o leito das estradas, além disso, não fazem cascalhamento dos pontos críticos, isso com certeza promoverá verdadeiro caos no futuro, devido ao acúmulo de situações em toda malha viária", advertiu Madson.

O vereador ressaltou que os recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) são repassados em dia para o município e que se torna incompreensível as inúmeras reclamações dos produtores rurais com relação a omissão do Poder Público municipal.

Madson citou entre os exemplos a situação dos produtores rurais próximo ao Córrego Vitória, entre as divisas de Fátima do Sul e Dourados, que se dizem isolados do resto do município em tempos de chuvas, diz o vereador por meio da assessoria.

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