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Redação Douranews

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Um rendimento nas aplicações superior a R$ 85 milhões, no período de três anos em que comandou a instituição, é a principal motivação do procurador do Município, Antonio Marcos, apontada durante visita ao Douranews, para justificar novo mandato coo trabalho realizado desde mo presidente do Previd, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Dourados.

Antonio Marcos é candidato a se manter no cargo nas eleições que serão realizadas no dia 5 de abril, das 7 às 17h30, no auditório da Prefeitura. O Previd possui cerca de 5.000 servidores municipais segurados e quase 1.000 pensionistas aptos a participarem dessa eleição. O outro candidato a presidente é o também advogado Theodoro Huber, atual diretor administrativo do instituto.

Antonio Marcos disse, ainda, no Douranews, que o trabalho realizado desde 2016 e o crescimento do patrimônio líquido e da rentabilidade, que tem respondido positivamente nesse período, o fazem acreditar nas condições de “buscar aumentar ainda mais esse rendimento com uma nova gestão”. Segundo ele, o Previd é o RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) mais equilibrado e mais sólido de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o dirigente, se considerada a legislação que rege esses modelos de previdência, inclusive, o Previd de Dourados “nem necessitaria passar pelos efeitos da reforma da Previdência, diante da solidez adquirida”. O instituto possui um patrimônio líquido atual estimado em R$ 350 milhões.

Comentário

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul participaram, nesta quinta-feira (14), do painel “Como é composta a conta de Energia”. O evento - uma parceria entre a Casa de Leis com órgãos públicos e privados - contou com a presença do diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), André Pepitone, a convite do presidente da ALMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB) e deu continuidade às recentes discussões sobre a conta de energia elétrica do sul-mato-grossense.

“Hoje debatemos um tema tão importante para a sociedade e para o desenvolvimento da economia que é a energia elétrica. O convite feito pela Assembleia Legislativa proporcionou essa discussão intensa que estamos tendo sobre energia. O debate levantado pela ALMS é um dos fóruns mais importantes e pode ajudar a desonerar a energia no Brasil”, afirmou Pepitone ao falar sobre o tripé que hoje contribui para a oneração das contas de luz: geração da energia, bitributação de impostos e subsídios de políticas públicas cobrados na fatura do consumidor.

Segundo o presidente da Casa de Leis, o objetivo da Assembleia Legislativa é esclarecer a conta de energia e atender aos anseios da população. “Viemos para desmistificar, pois a composição da tarifa de energia não é uma coisa muito normal. É um movimento para defender o consumidor. Nós recebemos os reclames da população e com o conhecimento técnico fica mais prática a conversa”, explicou Corrêa.

Aumentos

De acordo com a apresentação das equipes técnicas da Energisa e da Aneel, os impostos e tributos são os itens que mais pesam na tarifa de energia. “O tributo é definido por faixas de consumo, então temos descontinuidade nos valores. O consumidor pode alegar que o consumo de energia elétrica não aumentou tanto em sua casa, mas se essa quantidade consumida passa para outra faixa de cobrança, o imposto sobe e a conta sobe. Isso é um problema no Brasil inteiro. Aliado a isso tivemos altas temperaturas nos últimos meses, ocasionando maior utilização de energia”, justificou o diretor de regulação da Energisa, Fernando Maia.

Essa não é a primeira vez que, ainda neste ano, a Assembleia Legislativa se debruça sobre o tema. Na terça-feira (12), a Casa de Leis sediou uma audiência pública, proposta pelo deputado Barbosinha (DEM), para que a empresa Energisa explicasse a conta de energia do sul-mato-grossense. Os deputados também já realizaram reunião para pedirem informações à diretoria da empresa. Um dos pontos mais debatidos e indagados durante o evento foi a alta nas contas de energia dos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

Segundo técnicos das empresas, do valor total da fatura 30,17% é para geração da energia, 3,65% vai para transmissão, 20,43% para distribuição e 45,75% são referentes a encargos e impostos. Para a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa em MS (Concen), Rosimeire Cecília da Costa, a tarifa poderia ser reduzida se houvesse desoneração do setor elétrico. "Têm coisas que precisamos rever no Legislativo, pois as empresas cumprem o que está determinado na lei. Hoje nós temos nos impostos e encargos da tarifa da energia elétrica valores referentes a políticas públicas. A Energisa fornece mais energia para residência, mas há um valor cobrado na conta para subsidiar o meio rural que já está muito subsidiado. Não queremos tirar o subsídio, só não queremos que a tarifa elétrica subsidie isso. Temos lobby para reverter, esse subsídio deveria ser pago com dinheiro do Tesouro Nacional e não da tarifa", defendeu.

Tarifa Social

Barbosinha fez uma solicitação à Energisa para realizar ampla divulgação do benefício da tarifa social previsto para pessoas cadastradas em programas sociais. "Mais de 170 mil famílias têm direito ao benefício que pode dar até 65% de desconto na fatura de energia elétrica, mas não usufruem, pois desconhecem seus direitos. A pessoa precisa ter o Número de Identificação Social (NIS) e solicitar à Energisa o benefício", explicou. Em reposta, o diretor da empresa afirmou que a instituição já promove esse tipo de trabalho e solicitou apoio para difundir a informação. "A Energisa não consegue cadastrar sozinha, o cadastro começa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), então peço ajuda da Assembleia, das Câmaras e das Prefeituras", afirmou.

Ao final, o deputado Barbosinha enfatizou a continuidade do trabalho sobre as contas de energia elétrica em MS. "Se vai diminuir a conta ou não, só o futuro vai dizer. Nós temos que buscar elementos. E a reunião ela tem um caráter técnico de levantar informações. Quando temos dados, números, estatísticas, isso subsidia a Assembleia Legislativa. Vamos continuar recebendo novas informações", concluiu.

Comentário

Os integrantes da Comissão Processante instituída para apurar a denúncia do pedido de cassação do mandato do vereador afastado Pedro Pepa (DEM) decidiram, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) pelo prosseguimento do processo. A Comissão tem como presidente o vereador Carlito do Gás (Patriota), como relator o vereador Jânio Miguel (PR) e como membro, o vereador Olavo Sul (Patriota).

“A decisão pelo prosseguimento foi unânime e será a oportunidade do vereador afastado se defender das acusações. A defesa já arrolou testemunhas, que começarão a ser ouvidas a partir da semana que vem, e também tomaremos, sempre em conjunto com os membros da Comissão, outras decisões com vistas a esclarecer os fatos narrados na denúncia”, afirmou o presidente da Comissão ao anunciar a decisão.

A Comissão Processante foi eleita por sorteio realizado durante sessão realizada no dia 4 de fevereiro e está seguindo os ritos estabelecidos pelo Decreto-Lei 201/67 e pelo Regimento Interno da Câmara e tem 90 dias, a contar da sua formação, para apresentar o Relatório Final, que será submetido ao plenário, conforme divulgou a assessoria da Casa.

Comentário

O governo paulista criou um comitê executivo para viabilizar o pagamento de indenização aos familiares das vítimas do atentado ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. O governador do estado, João Doria, disse que o valor da indenização será definido pela Procuradoria-Geral de São Paulo e deve ser de aproximadamente R$ 100 mil para cada familia.

Segundo Doria, a indenização deve ser paga em até 30 dias. “Até 15 de abril o pagamento será feito às famílias dos cinco jovens e das duas auxiliares de ensino da Escola Raul Brasil, em Suzano”, informou, como repercute a Agência Brasil de notícias.

O comitê executivo será formado por integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, as secretarias da Educação, Segurança Pública e Assistência Social, além de membros da Defensoria Pública.

O governador João Doria disse, por meio de nota, que a medida não tem como propósito “compensar as vidas perdidas”, mas para que as famílias não enfrentem “burocracia e processos lentos para terem acesso aos recursos”.

O comitê será oficializado por um decreto, a ser publicado nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial. O texto prevê que o grupo determine, no prazo máximo de 30 dias, os valores que serão pagos pelo governo estadual aos familiares das vítimas.

Serão indenizadas as famílias dos cinco alunos e duas funcionárias mortos dentro da escola, por ser um ambiente público, de responsabilidade da Secretaria de Educação.

O governador ressaltou que essa indenização não será condicionada, ou seja, a família vai recebê-la sem precisar assinar um documento abrindo mão de abrir processo contra o estado mais tarde, segundo a agência de notícias.

Comentário

Conquistadas depois de muita pesquisa e dedicação, chegou a hora dos times de robótica das escolas do Sesi de Corumbá, Tupitech, e de Dourados, BR Racing, embarcarem rumo ao Festival Sesi de Robótica, que começa nesta sexta-feira (15) e prossegue até domingo (17) na capital do Rio de Janeiro. Os alunos do Tupitech, que vão concorrer na a categoria FIRST Tech Challenge, o desafio tecnológico, foram primeiro, na quarta-feira (13), enquanto a equipe de Dourados, que disputa a categoria F1 in Schools (F1 nas Escolas), saíram nesta quinta-feira (14) para o Rio.

“É uma honra participar de um evento dessa magnitude. Espero que a gente possa representar bem a escola, conhecer pessoas novas, se divertir bastante e, principalmente, aprender coisas novas, de programação, montagem e tenho esperanças de que a gente vai conseguir ganhar esse torneio”, comemorou ao embarcar Pedro Victor Moreira, competidor do Tupitech e aluno do 1º ano B da Escola do Sesi de Corumbá. “Espero aprender bastante com as outras equipes, voltar torneio uma pessoa melhor e mais experiente, e que seja muito divertido”, acrescentou Matheus Henrique França, 3º ano,

De Dourados, o aluno Kaio Otthon Oliveira da Silva, do 3º ano do Ensino Médio, que é líder da equipe BR Racing, também está com grandes expectativas para a participação no Festival Sesi de Robótica. “Demos nosso melhor, fazendo tudo que estiver ao nosso alcance, e vamos representar nossa escola da melhor forma perante alunos do Brasil todo”, disse. Mariana Dronov Murgi, do 2º ano do Ensino Médio, comentou que o time se preparou bastante. “Temos grandes chances de ser campeões”, aposta.

O torneio

Nesta edição, 1.200 alunos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil colocam, na prática, o aprendizado em Ciências, Matemática, Física e outras disciplinas ligadas à tecnologia ao construirem robôs de diversos tipos. Separados por categorias, os estudantes vão encarar três desafios: o Torneio Sesi de Robótica First Lego League, o Torneio Sesi de Robótica First Tech Challenge (Desafio tecnológico) e o Torneio Sesi F1 in Schools (F1 nas Escolas).

Durante o Festival também será realizado o Seminário Educação 360 Jovem Tech. Debates com especialistas e estudantes irão abordar temas como tecnologia e Ensino Médio, formação para o trabalho e a metodologia STEAM (termo em inglês que conceitua a união de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Matemática e Artes). Entre os confirmados estão o diretor-superintendente do SesiI, Rafael Lucchesi, e o designer da Lego Education e especialista em robótica educacional, Lee Magpili. O seminário será realizado na sexta-feira (15), no auditório do Museu do Amanhã.

Comentário

Projetos de integração econômica, melhoria nas condições de acessibilidade, fomento ao agronegócio e de desenvolvimento, voltados à melhoria das condições de vida das pessoas, a partir de uma visão futurista de infraestrutura, foram apresentados, em Brasília, no começo deste mês, pelo secretário municipal de Planejamento de Dourados, Carlos Dobes Vieira, em agenda com a senadora Soraya Thronicke, com o presidente do Incra, general João Carlos de Jesus Corrêa e o gerente operacional da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Alcides dos Santos. Dobes esteve ainda com o superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Marcos Henrique Derzi Wasilewski.

Com a senadora Soraya, que já se manifestou comprometida com os interesses de Dourados, o secretário tratou de projetos que visam integrar as aldeias da cidade com a área urbana do Município. Anteprojeto mostrando como a área de restrição urbana existente entre a Reserva Indígena e a cidade pode se transformar em área de integração, ligando o Anel Norte e estimulando o comércio e a produção daquela comunidade foi mostrado por Dobes, e levado também ao Incra e para a Funai em Brasília.

“Para isso, pleiteamos recursos para pavimentar, com cascalho, as vias internas e a principal via de ligação das aldeias Jaguapiru e Bororó, numa extensão de 50 km, proporcionado melhor infraestrutura e mobilidade. Só a via principal representa 12 km e esse projeto pode vir a ser um piloto inédito de ação social, considerando o fato de que temos uma particularidade em Dourados, uma das maiores aldeias indígenas do Brasil colada com a cidade, onde o convívio diário favorece a essa integração”, defendeu Carlos Dobes.

Ligação viária

A senadora já se comprometeu, inclusive, em viabilizar duas emendas, uma no valor de R$ 3 milhões, para recapeamento de vias urbanas e outra de R$ 500 mil, com o qual o Município pretende contratar empresa para a revisão do Plano Diretor, editado em 2004 e que deveria passar por ajustes a cada quatro anos. “Faz 15 anos [em 2019] e ainda não promovemos nenhuma atualização nas principais leis que compõem o Plano, como as de zoneamento, uso e ocupação do solo, sistema viário, por exemplo, considerando a expansão da cidade nos últimos anos”, comentou Dobes.

Segundo o secretário, também foram pleiteados, junto à ANTT, recursos para a integração de trechos do Anel Viário Sul com as rodovias federais BR 163 e a estadual MS 156. Uma das etapas, de 5 km, pretende fazer essa integração das rodovias enquanto não ocorrem as obras de ligação do distrito de Indápolis à BR 163 e da rodovia federal ao município de Laguna Carapã. “Esses assuntos, inclusive, nós pretendemos discutir agora na revisão do contrato da CCR [concessionária da BR 163] com o Governo para agilizar e inserir essas etapas no programa de obras”, anunciou Dobes.

Na ANTT, ainda, com o gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias, Marcelo Alcides dos Santos, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Dourados tratou da revisão das áreas de bloqueio promovidas pelas obras da CCR em bairros da cidade. Como primeiro resultado, os moradores do bairro Kairós e imediações, na região do Campo Dourado, vão dispor de abertura para sair da rotatória do Trevo da Bandeira no sentido de chegada aos loteamentos, pela BR 463.

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A vereadora Lia Nogueira (PR) está cobrando da Prefeitura de Dourados soluções emergenciais para problemas estruturais no Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) Clarinda Mattos e Souza. A unidade escolar localizada na região do bairro Ipê Roxo foi entregue em 2016. Apesar de novo, o prédio já apresenta uma série de falhas, segundo apurou ela.

Atendendo denúncias de mães que têm crianças matriculadas na unidade de ensino, Lia Nogueira foi até o local para vistoriar o prédio e comprovar as falhas. "É um prédio novo, bem planejado. Esse Ceim foi construído há menos de três anos, está ainda dentro do prazo de garantia de obra pública e o que se vê aqui é uma situação grave", relatou a vereadora, que afirmou que os problemas na estrutura física podem comprometer o atendimento da educação infantil na região.

Segundo Lia Nogueira, o prédio apresenta problemas no teto, infiltrações em várias salas de aula e a parte elétrica está comprometida. "Com as chuvas dos últimos dias, a água se acumulou na laje causando muita infiltração. Isso aqui está um perigo para as crianças, um risco de parte da laje desabar, além do risco de um curto circuito", alertou.

Em contato com as mães de alunos do Ceim do Ipê Roxo, a vereadora foi informada de que, devido a todo problema na estrutura do prédio, ao menos duas salas de aula, incluindo a do maternal, precisaram ser interditadas. Situação que, conforme a comunidade escolar, foi comunicada ao município. "As mães me disseram que a Secretaria de Educação tem conhecimento do problema, mas nenhuma providência foi tomada até agora", destacou.

Após a vistoria no Ceim Clarinda Mattos, a vereadora fez um requerimento à Prefeitura de Dourados cobrando explicações e soluções. Lia Nogueira também questionou o secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, sobre as falhas na obra. O secretário informou já ter conhecimento da situação. Conforme Upiran, a construtora que executou a obra será notificada e terá de se responsabilizar pelas falhas no prédio. (Com assessoria)

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Sentença publicada nesta quinta-feira (14) pela 3ª Vara da Justiça Federal em Dourados condenou o empresário Aurélio Rocha e o contador Paulo Ferreira a seis anos e nove meses de reclusão em regime semiaberto. De acordo com o que repercute o jornalista Edvaldo Bitencourt, no blog ‘O Jacaré, eles foram condenados por sonegar R$ 79,489 milhões em impostos federais por meio da empresa Região Sul Agrícola no ano de 2003. A empresa estava em nome de ‘laranjas’, e era uma das investigadas no caso ‘Campina Verde’ como ficou conhecido a sonegação de milhões com o uso de empresas ‘frias’ na venda de cereais em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o blog, ao suspeitar de sonegação fiscal, a Receita Federal decidiu analisar a declaração da empresa em 2005 e descobriu que ela só existia no papel. A Região Sul não funcionava no endereço indicado, nem os “sócios” foram localizados. Os auditores constataram que a empresa movimentou R$ 298,283 milhões em 2013 na venda de grãos e sonegou grande quantia em tributos federais, como Imposto de Renda, Cofins, PIS e CSLL. O montante atualizado do valor sonegado é de R$ 113,02 milhões, conforme ação que tramita atualmente na 6ª Vara Federal de Campo Grande.

Absolvidos

Embora o magistrado responsável pela sentença não tenha sido identificado no despacho publicado nesta quinta-feira [a 3ª Vara é comandada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira e tem como auxiliar Sócrates Leão Vieira], a publicação relata que o irmão de Aurélio, Nilton Fernando Rocha e os contadores Paulo Roberto Campione, Milton Rocha Luna e José Américo Maciel das Neves foram todos absolvidos por falta de provas de que participaram do esquema.

Um outro processo da Campina Verde já havia sido encerrado, também sem condenados na 3ª Vara Federal, porque os crimes prescreveram devido a morosidade no julgamento, diz o jornalista no blog. Nesse caso da condenação, os citados seguem solto, porque o magistrado lhes concedeu o direito de recorrer em liberdade ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo. 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul deflagrou nesta quinta-feira (14) a 3ª fase da operação ‘Pregão’ na Prefeitura de Dourados. Por intermédio da 16ª, 10ª e 17ª Promotorias de Justiça de Dourados, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, são cumpridos cinco mandados de prisão e oito de busca e apreensão na capital do Estado e em Dourados.

De acordo com o despacho do juiz de Direito Luiz Alberto de Moura Filho, da 1ª Vara Criminal de Dourados, a ação desta quinta é sequencia da primeira fase, deflagrada em outubro do ano passado, tendo por objetivo esclarecer a atuação de uma “suposta organização criminosa composta por agentes públicos, políticos e empresários, visando à prática de diversos crimes, incluindo fraude em licitação, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos e advocacia administrativa, além do crime contra a ordem financeira e incidência na conduta da Lei Anticorrupção”, sem prejuízo de outros, notadamente em razão de fraudes em licitações e contratos públicos, praticados, em tese, durante a atual gestão do Município.

Em dezembro do ano passado foi realizada a segunda fase da Operação, com novas prisões. O nome da operação - “Pregão” - refere-se à modalidade de procedimento licitatório mais utilizada pelos investigados nessa atuação.

Nomes não informados

Conforme a nota oficial do Ministério Público Estadual, não são citados nomes dos implicados nessa etapa da operação, mas o ex-secretário de Fazenda, João Fava Neto e o ex-chefe do setor de Licitações, Anilton Garcia, que já teriam obtido habeas corpus do Tribunal de Justiça para deixar a cadeia [Fava está preso em Campo Grande e Garcia na PED em Dourados] receberam novos mandados de prisão. Também teria sido preso nesta terceira fase o tesoureiro Jorge Castro, funcionário de carreira da Prefeitura de Dourados.

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Uma cobra, passeando pelo pátio da Secretaria municipal de Educação, despertou curiosidade, medo e chamou a atenção de servidores e das pessoas que passavam pelo local, no final do expediente matinal desta quarta-feira (13) na Prefeitura de Dourados.

Veja o resgate

O animal da espécie jiboia, medindo em torno de 2 metros, teria sido deixado, inadvertidamente, na área por ocupante de uma caminhonete que veio da área rural do Município para resolver problemas ligados ao setor educacional na Secretaria, conforme se apurou.

O secretário Upiran Jorge Gonçalves acionou a PMA (Polícia Militar Ambiental) e, até que o bicho fosse resgatado pela equipe especializada, ele próprio ficou monitorando a cobra, com outros servidores e curiosos, no pátio do CAM (Centro Administrativo Municipal).

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