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Redação Douranews

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O advogado Fernando Baraúna, patrocinador da defesa do vereador afastado Cirilo Ramão (MDB), concluiu a fala dele, após quase duas horas analisando o processo que pedia a cassação do vereador denunciado como integrante da operação ‘Cifra Negra’, comparando Cirilo ao ex-presidente Lula.

Por 12 votos favoráveis, seis contrários e um impedimento (do vereador Marcelo Mourão, suplente imediato), o processo contra Cirilo foi arquivado. Faltou um voto para que o pedido de cassação fosse aprovado, porém, prevaleceu o relatório da Comissão Processante presidida pelo vereador Bebeto, tendo como relator Junior Rodrigues, ambos do PR e Silas Zanata (PPS), que recomendava o arquivamento.

Votaram, pela cassação: Alan Guedes, Elias Ishy, Sergio Nogueira e Daniela Hall, membros da Mesa Diretora, além de Cido Medeiros, Madson Valente, Toninho Cruz, Silas Zanata, Lia Nogueira, Romualdo Ramim, Olavo Sul e Marinisa Mizoguchi. Contra a cassação: Mauricio Lemes, Janio Miguel, Carlito do Gás, Junior Rodrigues, Bebeto e Juarez de Oliveira.

Ele leu um trecho onde o então juiz federal Sergio Moro questionava Lula, em audiência em Curitiba antes de o ex-presidente ser preso pela Polícia Federal. No depoimento de Lula, Sergio Moro perguntava se o ex-presidente era dono do tríplex do Guarujá, no litoral paulista e diante do questionamento sobre quem teria dito isso, Moro responde que “está no jornal Folha de São Paulo e no Globo”.

Com essa comparação, Baraúna pediu aos vereadores que “não julguem o meu cliente pelo que saiu nas redes sociais, porque os mesmos que diariamente vão para as ruas pedir ‘Lula livre’, ‘Dilma é golpe’, hoje usam os mesmos artifícios contra o denunciado”.

“Aqui não é tribunal de exceção, é aqui que se criam leis, e é aqui que está se descumprindo a lei. O MP (Ministério Público) diz que fatos imputados ao acusado são aqueles relatados na reclamação que deu origem ao processo de cassação e que documentos suficientes ao conhecimento das condutas ali imputadas seriam juntados aos autos. Agora diz que provas são notícias de jornal”, discursou o advogado.

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“Essa turba também não está livre das penas da lei, mas vamos lá, porque temos aqui um processo eivado de erros e vícios, da falta de provas e até hoje, último dia do prazo, a defesa não teve acesso ao amplo contraditório, mesmo sendo instituído em 1967”.

Essa foi a introdução do advogado Fernando Baraúna, patrocinador da defesa do vereador afastado Cirilo Ramão (MDB), ao reclamar que o plenário estava formado de pessoas que “diariamente vão para as ruas pedir ‘Lula livre’, ‘Dilma é golpe’ e hoje usa os mesmos artifícios contra o denunciado”.

O advogado iniciou a fala, após os pedidos de Alan Guedes ao plenário, e terá direito à fala por até duas horas, depois que a sessão chegou a ser suspensa para conter os presentes. Turba, segundo o dicionário online de português, significa “multidão em movimento ou desordem, potencialmente violenta”.

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O advogado Fernando Baraúna se recusou a iniciar a fala, no tempo destinado pela Câmara, na sessão especial que acontece na tarde desta quarta-feira (15), ao invocar o direito constitucional de defesa do vereador Cirilo Ramão, investigado na operação ‘Cifra Negra’, após ser denunciado por práticas ilícitas em contratações com empresas que teriam resultado no pagamento de propinas a agentes públicos envolvidos.

O presidente da Câmara, vereador Alan Guedes (DEM), reiterou com firmeza, várias vezes, o pedido ao plenário para que garantisse a palavra ao patrocinador da defesa do pastor Cirilo, vereador do MDB que acompanha a sessão e disse, ao chegar na Câmara, que espera que os colegas “tenham a consciência limpa” na hora de decidir. 

O único que não vota nessa sessão é o vereador Marcelo Mourão (PRP), suplente imediato de Cirilo. Antes da manifestação de Baraúna, foram lidas as peças acusatórias, o relatório da Comissão Processante e o pedido de defesa. Baraúna disse que não tinha compromisso com a plateia, que ovacionava a fala dele e anunciou a retirada da defesa. A sessão foi suspensa para decidir o impasse.

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A secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar, ressaltou, nesta quarta-feira (15), a importância do profissional Assistente Social para o desenvolvimento de ações em vários setores da Prefeitura de Dourados.

Fátima fez esta afirmação ao lembrar-se das comemorações alusivas ao Dia do Assistente Social, celebrado anualmente nesta data. A secretária lembrou que a prefeita Delia Razuk, que também é graduada em Serviço Social, é uma das maiores incentivadoras da profissão.

Atualmente os assistentes sociais, além de atuarem na Secretaria de Assistência Social, também estão presentes em departamentos da Secretaria de Saúde e da Agehab (Agência municipal de Habitação).

“Desde o início da atual administração, a prefeita Délia Razuk tem valorizado os profissionais, ao empossar concursados e incentivar as políticas públicas de assistência social”, disse Fátima Alencar, ao lembrar que o bem-estar do ser humano é uma prioridade da prefeita Delia que acolheu “Cuidar das Pessoas” como lema da administração.

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Estudantes de todo o país terão a oportunidade de interagir com crianças, adolescentes e jovens do Movimento Escoteiro em um dia inteiro de atividades educativas, na terceira edição, em 2019, do ‘Educação Escoteira’, projeto dos escoteiros do Brasil que vai apresentar inúmeras atividades neste sábado (18), a partir das 8h30, na Escola Daniel Berg, em Dourados.

O projeto integra alunos de instituições de ensino e escoteiros em uma grande ação de impacto social, organizada através do Grupo Escoteiro Laranja Doce. A ideia é apresentar experiências práticas e variadas, que integrem crianças, jovens e adolescentes, sendo um auxílio para a compreensão e assimilação do conteúdo, conforme justifica a diretora técnica do grupo, Mônica Rodrigues.

Por meio da vasta experiência com atividades educativas de forma lúdica, alegre e atraente, o escotismo oferece, com o ‘Educação Escoteira’, um conjunto de ações que colocarão os estudantes em contato com o que é proposto pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Entre as atividades, destacam-se ‘O Aprender Fazendo’, ‘Vida em Equipe’, ‘A preocupação com o Meio Ambiente’, entre outras, contribuindo para que o jovem assuma o seu papel na comunidade.

A ação será simultânea em diversas cidades de todos os estados do Brasil. O potencial do projeto é de alcançar mais de 1.200 estabelecimentos de educação com o propósito de beneficiar a sociedade de forma sustentável, preocupados com a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com um mundo melhor, principal missão do Movimento Escoteiro.

A diretora do Grupo Escoteiro Laranja Doce reitera aos interessados em conhecer mais sobre o Movimento para que visitem as atividades, realizadas aos sábados, das 14 às 17 horas, no Ceper do BNH 3º. Plano, próximo da igreja São Carlos, em Dourados.

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Ao contrário da primeira sessão especial, realizada na semana passada, e que cassou o mandato da vereadora Denize Portolann, quando o advogado Alex Niedack usou menos da metade do tempo que teria direito, na sessão da noite desta quarta-feira (15), o advogado Fernando Baraúna pretende usar, à exaustão, todo o tempo que tiver para tentar convencer o plenário da inocência do cliente, o vereador Cirilo Ramão (MDB), que também está presente na sessão.

A vereadora Daniela Hall (PSD), segunda secretária da Mesa diretora, já leu o pedido de cassação do mandato, protocolado pelo farmacêutico bioquímico Racib Panage Harb e agora lê a peça produzida pela Comissão Processante, integrada pelos vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), com Junior Rodrigues (PR) na relatoria e Silas Zanata (PPS), com mais de 30 páginas, que sugere a absolvição do acusado, antes de o advogado usar a tribuna. Em seguida, alguns vereadores devem se manifestar e depois haverá o voto, individual e aberto. Desta vez, também, é maior o número de presentes na sessão

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Está começando, neste momento, a sessão especial convocada pelo presidente Alan Guedes (DEM) para que os vereadores de Dourados analisem o relatório elaborado pela Comissão Processante que julga o mandato do vereador Cirilo Ramão (MDB), investigado depois de ter sido preso, no final do ano passado, na operação ‘Cifra Negra’, que apura pagamento de propinas em troca de favorecimentos a empresas prestadoras de serviços.

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A Mesa Diretora da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), quatro PECs (Propostas de Emenda Constitucional), como parte do movimento coordenado pela Unalr (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Os projetos visam ao aumento dos investimentos da União em saúde, à possibilidade de alterações na Constituição Federal por iniciativa popular, à mudança no rol de competências da União e dos governos estaduais e municipais e à ampliação de recursos ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) e ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

São quatro Projetos de Resolução (PRs) – 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 10/2019, assinados pelo presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e pelos 1º e 2º secretários, deputados Zé Teixeira (DEM) e Herculano Borges (Solidariedade). Alterações constitucionais por Assembleias Legislativas são possíveis caso haja manifestação de mais da metade dos Parlamentos Estaduais, com maioria relativa de seus membros, conforme prevê o artigo 60 da Constituição Federal.

Repasses aos estados e municípios

O PR 07/2019 amplia a cesta de impostos que compõem o FPE e o FPM, além de incluir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para isso, a proposta altera o inciso I e suas alíneas a e b do artigo 159 da Constituição Federal. “A cesta, atualmente composta do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, passará a contar, ainda, com imposto sobre operações financeiras, importação e grandes fortunas”, afirma o texto da proposta.

O projeto também aumenta o percentual de repasses destinados aos Fundos: para o FPE, sobe de 21,5% para 31,5%, e para o FPM, de 22,5% para 32,5%. Conforme a proposta, as mudanças serão implementadas em dez anos, “permitindo à União readequar sua programação orçamentária gradativamente”. Depois desse período, os repasses aos estados, Distrito Federal e municípios serão elevados em aproximadamente 100%.

Recursos à saúde

Outra proposta – contida no PR 08/2019 – visa alterar os artigos 166 e 198 da Constituição Federal, estabelecendo que a União destine o mínimo de 10% da sua Receita Corrente Bruta (RCB) a ações e serviços públicos de saúde. O projeto enfatiza que, nesse percentual, não devem ser incluídas emendas parlamentares ao orçamento federal. Conforme essa PEC, o aumento das aplicações de recursos na saúde será gradativo, iniciando com 7,5% da receita bruta no primeiro ano e chegando a 10% após seis anos.

De acordo com a justificativa do projeto, na comparação com a RCB, a parcela de recursos aplicados na saúde caiu de 7,07% em 2003 para 6,68 em 2014. Atualmente, o critério para determinação do mínimo constitucional destinado à área considera os valores empenhados no exercício financeiro anterior, acrescidos da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Competências

Também foi apresentado pela Mesa Diretora o PR 09/2019, que visa alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal, tornando as competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal. “Tratam-se das áreas em que se julga que os Estados devam ter competência suplementar para tratar de aspectos peculiares, já que à União cabe legislar sobre tais matérias apenas de forma geral”, afirma a justificativa da proposta. Entre os segmentos que sairiam da competência privativa da União estão o agrário, o de energia e o de águas.

Iniciativa popular

O quarto projeto – conforme o PR 10/2019 – muda o artigo 60, possibilitando que a Constituição Federal seja alterada por iniciativa popular. Atualmente, propostas de emenda constitucional podem ser apresentadas pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (no mínimo, um terço de seus membros) e pelas Assembleias Legislativas (mais da metade desses parlamentos).

O projeto acrescenta o inciso IV ao artigo 60 e, com isso, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta “de iniciativa popular, por pelo menos 3% do eleitorado brasileiro, distribuídos em, no mínimo, 14% dos Estados com, no mínimo, 1% dos eleitores de cada um deles”.

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O Governo do Estado vai destinar cerca de R$ 870 mil para obras de recuperação de trecho na avenida Presidente Vargas, em Dourados. O recurso foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo deputado Marçal Filho. “Me reuni ontem [terça] com os secretários Murilo Zauith (Infraestrutura) e Eduardo Riedel (Governo) que garantiram a disponibilização da verba”, disse o deputado ao ocupar a tribuna na Assembleia Legislativa.

A avenida está interditada desde o dia 2 abril, depois que um desmoronamento subterrâneo de tubulação de água por onde passa o Córrego Laranja Doce provocou a abertura de uma cratera em uma das pistas. A Presidente Vargas é uma das principais entradas da cidade para quem chega de Itaporã e Campo Grande. Conforme Marçal Filho, uma ordem para assinatura de liberação do recurso será feita ainda esta semana.

“Vai depender agora da Prefeitura, pois o recurso será liberado na medida em que as execuções de serviços forem avançando”, explicou o deputado. Será a administração municipal de Dourados a responsável pela confecção do projeto e restauração da avenida. Uma cratera de 10 metros de diâmetro impede o trânsito no local.

O deputado já havia mostrado preocupação com o caso e chegou a requerer à Prefeitura uma vistoria de todas as ruas por onde passa o córrego Laranja Doce, região norte da cidade. O parlamentar sugeriu que a equipe técnica de engenharia da administração municipal realize um grande trabalho de fiscalização para identificar as reais condições das demais ruas por onde passa o córrego.

A avenida Hayel Bon Faker, de bastante fluxo e que liga o centro a bairros como Jardim Europa, BNH 3º Plano e região, é uma das vias que, conforme Marçal Filho, pode estar comprometida. “Somente uma avaliação técnica para confirmar se realmente está em boa condição. Não podemos esperar que aconteça uma tragédia para somente depois tomar providência”, afirma o parlamentar.

Com o fechamento da avenida Presidente Vargas e consequentemente a execução de obras no local, todo o trânsito da MS 156, para quem chega em Dourados, foi desviado para as ruas Hayel Bon Faker e Albino Torraca.

O deputado estadual Barbosinha (DEM), líder do governo na Casa de Leis, considera essencial o funcionamento pleno da Avenida Presidente Vargas. “É fundamental ter esta via recuperada não só pela questão do trânsito, mas pela questão econômica também. O Poder Executivo mais uma vez interviu para auxiliar o município. Enalteço essa ação do governo estadual e a vossa ação parlamentar”, destacou, em aparte ao pronunciamento de Marçal Filho.

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Centenas de manifestantes ocuparam as ruas centrais de Dourados e de várias cidades brasileiras, na manhã desta quarta-feira (15), em protesto contra o bloqueio de recursos para a educação anunciado pelo MEC. O movimento é reforçado pelos professores da rede pública, que paralisaram atividades neste dia e por acadêmicos e docentes das Universidades públicas.

Entidades ligadas a movimentos estudantis, sociais e a partidos políticos e sindicatos convocaram a população para uma greve de um dia contra as medidas na educação anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Em abril, o Ministério da Educação divulgou que todas as universidades e institutos federais teriam bloqueio de recursos. Em maio, a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) informou sobre a suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado.

De acordo com o Ministério da Educação, o bloqueio é de 24,84% das chamadas despesas discricionárias — aquelas consideradas não obrigatórias, que incluem gastos como contas de água, luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O valor total contingenciado, considerando todas as universidades, é de R$ 1,7 bilhão, ou 3,43% do orçamento completo — incluindo despesas obrigatórias.

Por meio de nota, o MEC informou que "está aberto ao diálogo com todas as instituições para juntos buscarem o melhor caminho para o fortalecimento do ensino no pais". Segundo a pasta, o ministro Abraham Weintraub recebeu diversos reitores de institutos federais e de universidades desde que tomou posse, em 9 de abril, conforme repercute o portal G1.

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