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Redação Douranews

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O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos para gerar mais receita e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição, divulgado na tarde desta terça-feira (11) em Brasília.

As medidas se concentram em três eixos: redução de gastos, alta de tributos e revisão de benefícios tributários. Segundo a Fazenda, as reformas fiscais permitirão ao Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – zerar o déficit primário até 2022. Definido como o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública, o déficit primário estipulado para 2018 está em 2,2% do PIB, o Produto Interno Bruto, constituído pela soma das riquezas produzidas no país.

Os três eixos de medidas renderiam ao governo R$ 184,2 bilhões em 2019, R$ 196,1 bilhões em 2020, R$ 251,9 bilhões em 2021 e R$ 317,4 bilhões em 2022. Aliadas a reformas microeconômicas que diminuam a burocracia e elevem a produtividade, o ganho seria ainda maior. De acordo com a Fazenda, o Governo Central teria déficit primário de 0,2% do PIB em 2021 e superávit de 0,8% em 2022 caso medidas microeconômicas sejam aprovadas.

Medidas tributárias

Em relação aos tributos, o documento sugere as seguintes medidas: elevação de 11% para 14% da contribuição para a Previdência dos servidores federais civis, cobrança de alíquota de 11% para a Previdência dos servidores e pensionistas militares, cobrança de IR (Imposto de Renda) na fonte do excedente ao lucro contábil na distribuição, aumento da base de cálculo de 32% para 40% da tributação de pessoas jurídicas que prestam serviços profissionais e declaram pelo lucro presumido e arbitrado, redução gradual da dedução de juros sobre capital próprio até a extinção do benefício em 2021.

O documento recomenda também a alíquota linear de 15% de IR na fonte e sem faixa de isenção para lucros e dividendos, a criação de uma alíquota adicional de 35% de Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano, a tributação de 15% de IR sobre LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário), a elevação em 5 pontos percentuais da tabela regressiva de tributação do IR sobre aplicações financeiras, a cobrança de IR retido na fonte sobre fundos privados constituídos sob a forma de condomínio fechados.

Em relação aos tributos, o documento termina com a sugestão de uma nova contribuição previdência de 15% de tomadores de serviços por cooperativas de trabalho, a limitação da isenção de IR sobre heranças e doações, a redução temporária de 30% para 15% da compensação de prejuízos fiscais do IR e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a tributação diretamente na base de cálculo do direito autoral e de imagens.

Do lado das receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório inclui a previsão das receitas com a descotização de usinas hidrelétricas após a privatização da Eletrobras, a cobrança de mensalidades em universidades públicas e o reajuste de taxas arrecadadas pela União. Se essas medidas entrassem em vigor, reforçariam o caixa do governo em R$ 77,8 bilhões em 2019, R$ 59,9 bilhões em 2020, R$ 64,8 bilhões em 2021 e R$ 70,1 bilhões em 2022.

Benefícios fiscais

No caso dos incentivos tributários, o documento trabalha com dois cenários. Um corte linear de 10% em todos os benefícios tributários ou uma redução concentrada em cinco programas: revogação completa da desoneração da folha de pagamento em 2019, redução de 15% da renúncia com o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) e o programa de Microempreendedor Individual, instituição de um limite para a dedução de despesas médicas no Imposto de Renda, diminuição das faixas de isenção para declarantes com mais de 65 anos e a redução dos tipos produtos da cesta básica com isenção.

De acordo com o documento, o corte linear de 10% reforçaria as receitas em R$ 30,6 bilhões em 2019, R$ 32,8 bilhões em 2020, R$ 35,1 bilhões em 2021 e R$ 37,6 bilhões em 2022. Com os cortes seletivos, o ganho de caixa seria maior: R$ 33,4 bilhões em 2019, R$ 35,7 bilhões em 2020, R$ 38,3 bilhões em 2021 e R$ 41,1 bilhões em 2022.

Menos gastos

Do lado dos gastos, o documento repete sugestões publicadas pelo Ministério da Fazenda nos últimos dias. A aplicação das medidas de corte de despesas resultaria em economia de R$ 73 bilhões em 2019, R$ 100,5 bilhões em 2020, R$ 148,7 bilhões em 2021 e R$ 206,2 bilhões em 2022. Entre as ações apresentadas, estão a limitação de contratação de novos servidores, a suspensão de reajuste do funcionalismo, a redução de cargos comissionados, o aumento de 65 para 68 anos da idade mínima para a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

O relatório sugere ainda a possibilidade de que as aposentadorias e os benefícios de assistência social sejam inferiores ao salário mínimo, a aprovação da reforma da Previdência conforme o texto que tramitava no Congresso no fim de 2017, o aumento da franquia do auxílio-doença de 15 para 30 dias, o pagamento do abono salarial apenas para quem ganha até um salário mínimo, a fusão da aposentadoria rural, do Bolsa Família e do BPC, o acesso ao seguro-desemprego apenas após o esgotamento do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Garantia) e a transformação do salário família e do abono social em auxílio-inclusão.

Dívida pública

Segundo a Fazenda, caso todas as medidas entrassem em vigor no próximo ano, a Dívida Bruta do Governo Geral, que deverá terminar 2018 em 77,9% do PIB, chegaria a 2022 estabilizada em 75,5% do PIB, no cenário com reformas fiscais e microeconômicas. Sem nenhuma reforma, o indicador dispararia e terminaria 2022 em 106,2% do PIB.

O ministério esclarece que as propostas simulam um impacto financeiro, descartando a intenção de encaminhar todas as sugestões para o Congresso e sem qualquer análise de mérito ou de impacto social e político. Com informações da Agência Brasil.

Comentário

A chegada de mais equipamentos para o Hospital da Vida, fruto de trabalho administrativo da Prefeitura de Dourados, através da Secretaria municipal de Saúde, foi destacada pela prefeita Délia Razuk como um avanço direto e positivo no atendimento à população de Dourados e região.

A prefeita conferiu pessoalmente, na manhã desta terça-feira (11), na Secretaria de Saúde, junto da equipe do hospital e da Secretaria, os itens que foram entregues e que serão destinados ao hospital, de longe, a mais importante unidade de acolhimento em saúde do interior do Estado.

“Gostaria de agradecer e parabenizar todos da equipe da Secretaria de Saúde que estiveram envolvidos em catalogar as necessidades, procurar as saídas e buscar junto ao Ministério da Saúde os recursos. Vocês fazem um trabalho que atinge diretamente à população que mais precisa, que é aquela que está enferma, que está precisando de tratamento”, disse a prefeita.

São diversos itens recebidos, incluindo colchões, camas elétricas, até equipamentos de primeira geração para realização de exames, cirurgias e outros procedimentos. Conforme o secretário de Saúde, Renato Vidigal, a aquisição totaliza em torno de R$ 3,5 milhões, através de processos catalogados no Ministério da Saúde [R$ 2,5 milhões para equipamentos diversos e R$ 1 milhão para 10 leitos de UTI].

“Este é mais um fruto de todo um trabalho da administração, mediante determinação da prefeita Délia, para garantir a melhoria da nossa estrutura. Estamos trabalhando no sentido de que Dourados esteja organizada, pronta para evoluir mais. É só atentar para as tantas intervenções que a prefeita tem encabeçado, que estão mudando quadros que duravam décadas”, destacou o secretário.

Especificamente sobre o atendimento no Hospital da Vida, Vidigal comemorou o fato de que a unidade terá um ganho muito grande com a chegada dos equipamentos. “É uma revitalização interna que vai permitir equipamentos novos para artigos que nunca foram trocados, e trazer ainda outros equipamentos necessários ao acolhimento do paciente. É uma melhora significativa na humanização da saúde”, disse.

Para equipar o hospital em geral foram recebidos: aparelho de raio-X fixo e aparelho de raio-X móvel; 12 aspiradores cirúrgicos elétricos; 28 camas hospitalares comuns; seis carros de emergência; quatro desfribiladores; três eletrocardiógrafos; 10 monitores multiparâmetro; duas perfuradoras ortopédicas e oito ventiladores pulmonares.

Foram recebidos, ainda, para equipar leitos de UTI: 2 BIBAP com monitor gráfico; 43 bombas de infusão; 10 camas elétricas; um cardioversor e uma central de monitoração para UTI; dois desfibriladores; 10 réguas de gases e sete ventiladores pulmonares.

Além do Hospital da Vida, o CAPS-AD e CAPS II e a Clínica de Atendimento à Mulher (CAM), também devem receber equipamentos fruto de recursos federais na ordem de R$ 350 mil cada. Estas verbas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde também contemplaram a unidade do PAM com a reforma que iniciará no começo de 2019, informou o secretário.

Comentário

Um adolescente de 13 anos, apontado como o autor do crime que resultou na morte da própria avó, Cirlene Oliveira, de 49 anos, ocorrido na tarde desta terça-feira (11) em Itaporã, se entregou à Polícia após a tragédia familiar.

De acordo com o delegado Rauali Kind Mascarenhas, o rapaz teria discutido com a vó porque queria vir para Dourados, para morar com o pai, e a mulher teria discordado dele. “Os dois chegaram às vias de fato, resultando no assassinato da mulher, com dois golpes de faca nas costas”, relatou o delegado Mascarenhas.

Segundo ainda o delegado responsável pelo caso, o assassinato ocorreu por volta de 13h40 e 15 minutos depois, o jovem chegou na delegacia relatando o fato, confessando o crime por conta do desentendimento com a avó. Ele foi autuado no flagrante.

Euler Fernando Grandolpho, de 49 anos, é o nome do atirador que matou quatro pessoas, na tarde desta terça-feira (11), durante uma missa na Catedral Metropolitana de Campinas (SP), publica o G1. Ele cometeu suicídio após o crime e outras quatro pessoas ficaram feridas após serem atingidas pelos disparos.

O delegado José Henrique Ventura afirmou que a profissão do atirador era analista de sistemas. "Não temos até o momento nenhuma informação sobre motivação", explica. Além disso, segundo a Polícia Civil, o atirador não tinha antecedentes criminais e um delegado já foi até a casa onde ele morava para ver com quem morava e se no local são encontradas informações relevantes.

De acordo com o delegado Ventura, aparentemente não havia relações entre o atirador e as vítimas. Um perfil de Grandolpho em rede social diz que ele estudou na Unip e no Colégio Técnico da Unicamp. Os quatro mortos são homens e as identidades deles não foram confirmadas até a publicação do portal.

De acordo com as informações que já foram confirmadas, uma missa havia começado às 12h15 e o homem entrou armado na Catedral, por volta das 13 horas locais, sentou-se em um dos bancos da igreja e, ao final da celebração, disparou cerca de 20 tiros. Ele matou quatro homens, deixou quatro pessoas feridas e cometeu suicídio na sequência.

Comentário

A presidente da Câmara de Dourados, vereadora Daniela Hall (PSD), convocou nova sessão extraordinária da Casa para às 17h30 depois que a sessão ordinária da noite desta segunda-feira (10) teve que ser novamente adiada, sem votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) e emendas, conforme previa a pauta da sessão.

A necessidade de nova convocação se fez por conta de dois requerimentos protocolados, de inversão de pauta, na reunião de segunda-feira à noite. As mudanças foram pedidas para as matérias em deliberação, sendo um recurso à questão de ordem e requerimento de substituição de chapa, relacionado com a votação da futura Mesa diretora.

O requerimento, de acordo com o artigo 231 do Regimento Interno, pede a substituição dos membros Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), presos por investigação do Gaeco, por Bebeto (PR) e Jânio Miguel (PR), respectivamente, na chapa que concorre à Mesa diretora, exercício 2019/2020. A solicitação foi requerida por decisão judicial, expedida pelo juiz Zaloar Murat Martins de Souza.

Já o recurso à questão de ordem, solicitada pelos vereadores Junior Rodrigues (PR), Bebeto, Jânio Miguel, Romualdo Ramim (PDT), Carlito do Gás (PEN), Cido Medeiros (DEM), Silas Zanata (PPS), Juarez de Oliveira (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), pede o cumprimento do inciso 1º do Art. 15 do Regimento Interno, recebido na 8ª sessão extraordinária, pela nulidade da eleição da Mesa.

O primeiro pedido de inversão, que traria as matérias em deliberação para o início da Ordem do Dia, foi aprovado pela maioria dos presentes, porém não foi possível discutir o segundo, que solicitava a transposição da ordem dos requerimentos apresentados, pelo esgotamento do horário da sessão, que não pode durar mais que cinco horas.

Durante a discussão do primeiro pedido de inversão, o vereador Olavo Sul (PEN) solicitou pedido de vistas, sendo rejeitado pela maioria dos presentes. “Não conseguimos votar o orçamento e o prazo está se esgotando, e isso implicará em prejuízo para 2019, principalmente para a população”, comentou a presidente da Câmara de Dourados.

A assessoria da Câmara informou que ainda não há data para nova discussão e votação da LOA, que deve ser realizada ainda esta semana, devido ao último prazo permitido para essa tramitação, que vence no dia 15 de dezembro. A Lei Orçamentária deve ser publicada até o dia 19.

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Dourados fechou o mês de outubro deste ano com a abertura de 54 novas empresas de um total de 538 formalizadas no Estado. Os números, divulgados pela Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), indicam que o Município abriu 10,04% dos novos empreendimentos. Na média geral do ano, até outubro, as 60 novas empresas formalizadas revelam – conforme o ranking das 100 melhores cidades com população superior a 100 mil pessoas para se fazer negócio, divulgado pela revista Exame – a posição número 44 de Dourados.

O resultado do levantamento nacional, publicado na edição de 31 de outubro da revista, mostra que Dourados subiu 24 posições em relação ao ranking de 2017, quando apareceu na 65ª colocação entre as 100 melhor posicionadas do País. No ano passado, a média de novas empresas constituídas no Município foi de 45 portas abertas, depois de ter fechado 2016 com novas 47 inscrições formalizadas na média geral do Estado.

Ainda de acordo com o ranking da revista Exame, a pontuação de Dourados é de 11,466, à frente de importantes cidades do País, e primeira colocada em Mato Grosso do Sul. A capital, Campo Grande, aparece na 55ª posição (era a 37ª no ano passado), com pontuação 11,254. Dourados também supera, pelo menos, seis capitais brasileiras no levantamento que aponta as melhores cidades para fazer negócios: João Pessoa (52), Teresina (51), Salvador (62), Fortaleza (91), Manaus (93) e Belém (95).

O levantamento analisou 310 municípios com mais de 100 mil habitantes de todos os Estados. Juntos, eles representam 70,4% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional e reúnem 62% das empresas em atividades no País, responsáveis por 72,6% dos empregos formais, perfazendo ainda o equivalente a 56,5% da população brasileira. O ranking, que é elaborado desde 2014, leva em conta 42 indicadores em quatro frentes: capital humano, desenvolvimento econômico e social e infraestrutura.

“São números significativos e que revelam o acerto da política de desenvolvimento adotada pela prefeita Délia Razuk, quando orienta toda a equipe da Administração no sentido de facilitar a organização dos segmentos, proporcionando o apoio e a logística necessária ao fomento”, definiu a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Rose Ane Vieira, ao receber os dados apurados pela Jucems.

Capital humano valorizado

A secretaria considerou ainda mais satisfatório o fato de que, no fator ‘desenvolvimento humano’, Dourados ocupar a 28ª posição, com 4,042 pontos de um total de 10 possíveis. No levantamento de 2017, o Município ocupava apenas a 85ª posição; ou seja, “avançamos 57 posições em desenvolvimento humano em um ano, reflexo do compromisso com a qualificação e a humanização das pessoas”, avalia Rose Ane Vieira.

O município de Dourados ainda fechou o mês de outubro com 9.709 empresas optantes no Simei (Sistema Microempreendedor Individual), contra 9.487 do ano anterior e 8.150 MEIs que haviam se formalizado até o mesmo período, em 2016. “O resultado principal disso tudo, sem dúvida nenhuma, é que estamos trabalhando para que as pessoas que procuram nossa cidade possam encontrar aqui as diferentes opções de empreendedorismo, com a diversidade econômica que a posição geográfica de Dourados oferece”, observa a prefeita Délia Razuk.

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O Centro de Seleção da Universidade Federal da Grande Dourados prorrogou, até segunda-feira (17) que vem, os prazos de inscrição para os programas de residência do HU (Hospital Universitário), previstos para encerrarem nesta segunda (10), e informa que o prazo limite para o pagamento das inscrições também se estendeu até 17 de dezembro.

A homologação dos candidatos inscritos e a convocação para as provas serão publicadas no dia 7 de janeiro de 2019. Já a data das provas permanece a mesma que consta do edital de abertura: 13 de janeiro de 2019. As inscrições devem ser efetuadas exclusivamente via internet, ao custo de R$ 100. Para obter todas as informações sobre o processo seletivo, é importante fazer a leitura completa dos editais de abertura: Área Profissional da Saúde e Médica.

Os editais de prorrogação, assim como todas publicações oficiais referentes aos processos seletivos dos programas, podem ser conferidos aqui.

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Ao contrário do que prevê acordo firmado com o Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados) para abertura do comércio em horário especial neste final de ano, incluindo o expediente desde esta segunda-feira (10) até o dia 23, das 8 às 22 horas, essa norma ainda não empolga na cidade.

É possível verificar que, no primeiro dia do expediente diferenciado, poucos foram os resultados práticos do horário estendido. A expectativa é de que a partir do final de semana, até o dia 20, aniversário da cidade, quando o expediente será das 10 às 20 horas e na antevéspera e véspera do natal, a movimentação seja melhor.

Pelo acordo, vai prevalecer o horário convencionado, de segunda a sexta-feira; aos sábados, das 8 às 18; e aos domingos, das 13 às 19 horas e ainda, na véspera do Natal, dia 24, o comércio vai ficar aberto das 8 às 18 e no dia 25 as lojas não abrirão. O mesmo esquema vale para a véspera do dia 31, na virada do ano, com a diferença de que o trabalho no feriado do dia 20 será compensado com folga no dia 2 de janeiro do ano que vem, quando não haverá expediente.

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Não são apenas os ambulantes que vendem cigarros ilegais no Mato Grosso do Sul. Levantamento realizado pelo Etco (o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) apresenta uma nova pesquisa da Nielsen, que indica a presença do produto contrabandeado (especialmente do Paraguai) em 71% dos comércios que vendem cigarros na região Centro-Oeste.

Ou seja, cerca de 28 mil estabelecimentos, como bares, padarias, bancas de jornal e mercados comercializam o cigarro ilegal e o campeão de vendas é o Fox, com 45%, à frente de todas as marcas produzidas legalmente no Brasil.

Em 2018, o mercado de cigarros ilegais no estado atingiu 56% do total (segundo o Ibope), o que representa uma movimentação de aproximadamente 155 milhões e os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 65 milhões.

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O ex-secretário do Meio Ambiente do governo paulista de Geraldo Alckmin, Ricardo Salles, que vai comandar o Ministério do Meio Ambiente a partir de janeiro, conforme anunciou domingo (9) o presidente eleito Jair Bolsonaro, responde a ação civil por improbidade administrativa, acusado de alterar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental para supostamente favorecer interesses empresariais.

No período em que esteve à frente da Secretaria do Estado no Governo de São Paulo – de julho de 2016 a agosto de 2017 – foi alvo de ação do MP (Ministério Público) paulista, acusado de irregularidades durante a elaboração do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do Rio Tietê, em 2016. O processo foi aceito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e está em fase de sentença. Já o plano de manejo está suspenso por causa da ação, segundo o promotor Silvio Marques.

“A minuta de decreto do plano de manejo e os mapas de zoneamento da APA passaram a sofrer inúmeras modificações, todas feitas na clandestinidade e que visavam a favorecer o setor industrial, notadamente o minerário, entre outros, descaracterizando totalmente a minuta de decreto e os mapas de zoneamento”, diz ação do MP, conforme reproduz a Agência Brasil de notícias.

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