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Redação Douranews

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O coordenador da bancada federal, senador Nelsinho Trad (PSD/MS) recebeu nesta quarta-feira (26) deputados federais de Mato Grosso do Sul e representantes das senadoras Soraya Thronicke (PSL/MS) e Simone Tebet (PMDB/MS) para discutir prioridades e emendas que devem ser colocadas pelos parlamentares para o anexo de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 no Estado.

Participaram do encontro os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Rose Modesto (PSDB), Tio Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT). “O objetivo da reunião foi buscar uma unidade da bancada para focar em projetos estratégicos para Mato Grosso do Sul e conseguimos isso. Entendemos que trabalhando de forma unida, podemos encaminhar esses projetos no orçamento da União e com isso liberar os recursos para MS”, afirmou o senador Nelsinho Trad.

Os parlamentares decidiram em consenso indicar as mesmas três emendas individuais: as obras de pavimentação da BR-419 que liga Rio Verde, Aquidauana, Nioaque, Jardim, a construção dos trechos em Mato Grosso do Sul das ferrovias EF-484 – Maracaju e EF-267- Pantanal.

Além dessas emendas individuais, foram definidas três de bancada, a do Corredor Bioceânico, que saí de Santos, passa por Mato Grosso do Sul e vai até Antofagasta (Chile) e liga o Atlântico ao Pacífico. Quando finalizado, o corredor vai representar a redução de 8 mil quilômetros marítimos de distância entre o Brasil e os países asiáticos, também redução de 40% dos fretes e geração de economia e renda para Mato Grosso do Sul e para todo o País. Também foi escolhida como prioritária o desassoreamento do Rio Taquari e investimentos para implementação do Sisfron, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, que é considerado um dos maiores projetos de segurança e defesa do mundo, com a missão de proteger 17 mil quilômetros de fronteiras de 10 países vizinhos.

“Foi super produtivo, bacana trabalhar assim, definindo juntos, porque a gente acaba representando o sentimento real das necessidades que o Mato Grosso do Sul tem”, destacou a deputada Rose Modesto.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem vigência anual e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, a transferência de recursos federais para estados, Distrito Federal e municípios e para o setor privado, a fiscalização de obras executadas com recursos da União, autoriza o aumento das despesas com pessoal, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos entre outros.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) o parecer preliminar do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019). O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que o prazo para apresentação de emendas ao texto enviado pelo Executivo será até 18 horas do próximo dia 4 de julho.

Conforme o parecer aprovado, as emendas devem se referir ao texto original do PLN 5/2019, e ao Anexo de Metas e Prioridades, que não constava inicialmente do projeto, mas já foi incluído pelo relator. Não há limite para emendas ao texto principal. No caso do anexo, as emendas serão limitadas a até três por deputado ou senador; até duas por comissão permanente da Câmara, do Senado ou mista; e até três por bancada estadual do Congresso Nacional.

O relator definiu que a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas não afastará a necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Ambos devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

Ao final do prazo para emendas, a CMO voltará a analisar o PLN 5/2019. Depois da votação no colegiado, o texto poderá ser apreciado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado), última etapa da tramitação do projeto da LDO de 2020.

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O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa suspendeu a sessão especial de julgamento, reagendada após a Câmara suspender decisões anteriores, de maio, e que iria analisar o pedido de cassação do mandato do vereador Idenor Machado (PSDB) por quebra de decoro parlamentar às 18 horas desta quarta-feira (26), em Dourados.

Afastado desde dezembro de 2018 por determinação judicial, após ser preso na Operação Cifra Negra sob suspeita de liderar esquema de corrupção na Câmara, o vereador conseguiu parecer favorável no TJMS depois de recorrer da decisão proferida nesta terça (25) pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados.

Em despacho proferido no meio da tarde desta quarta-feira, o relator da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acatou o pedido dos advogados do Idenor sob alegação de “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, com a realização da sessão de julgamento do processo, “que pode culminar na procedência do pedido de cassação do agravante”, conforme reclamaram os advogados do ex-presidente da Câmara de Dourados.

A defesa do parlamentar afastado requer a anulação do Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Município, por meio do qual o Legislativo acatou recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e anulou a sessão especial de julgamento realizada em 20 de maio, quando Idenor acabou absolvido porque faltou um voto (eram necessários 13) para perda dos direitos políticos.

A Câmara havia tomado essa atitude sob alegação de ter feito revisão dos atos administrativos que constatou ilegalidade na realização das votações por terem impedido suplentes dos investigados de votarem nos processos. No julgamento de Idenor, não puderam votar os suplentes Marinisa Mizoguchi (PSB) e Toninho Cruz (PSB).

Na decisão, conforme reproduz o portal de notícias da rádio 94FM, o desembargador afirma que “tendo em vista que o processo de cassação foi julgado no Pleno da Câmara de Vereadores, que é órgão máximo do Poder Legislativo Municipal (art. 1º14 do Regimento Interno), em cognição sumária, já se vislumbra que não caberia à Mesa Diretora, órgão diretivo (art. 1315 do Regimento Interno), analisar eventual nulidade da sessão de julgamento. Mesmo porque, sequer de suas atribuições a revisão das decisões proferidas no Pleno”.

O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), informou ao Douranews que a Procuradoria jurídica da casa vai analisar a decisão do desembargador para se manifestar ‘oportunamente’ no processo.

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A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (26), avisos de lançamento de licitações de obras de infraestrutura urbana em 13 municípios do Estado, a partir no próximo mês. As obras contam com contrapartida estadual do Fundersul (o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) e do Governo federal, por meio do “Programa de Planejamento Urbano” firmado em 2017 com o Ministério das Cidades (atual Ministério do Desenvolvimento Regional), representado pela Caixa Econômica Federal.

As seguintes localidades serão contempladas com obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, conforme avisos publicados a partir da página 120 do Diário Oficial do Estado:

• Anastácio – Rua Benício Pereira Mendes;
• Camapuã – Vila Jardim São Bento;
• Corguinho – ruas Floriano Peixoto e Aeroporto;
• Coxim – Vila Santa Maria;
• Eldorado – Jardim Eldorado;
• Iguatemi – Rua Silvino Fernandes (entre Ruas Ernesto da Rocha e Josée Alves) – Vila Operária (Etapa II);
• Itaporã – Parte da Rua Antônio Vicente de Almeida;
• Mundo Novo – Bairro Universitário;
• Naviraí – Jardim Tarumã;
• Nova Andradina – Estrada Municipal Gracindo Abílio Lourenço;
• Novo Horizonte do Sul – Residencial Vila Nova;
• Ponta Porã – Vila Aroeira (Lotes 2 e 3);
• São Gabriel do Oeste -bairro Primo Maffisoni.

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Projeto de Lei 062/2019, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispoe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, está na pauta de deliberações da Câmara de Dourados. A justificativa do autor é de que, com a medida, será possível coibir as constantes mudanças, garantir a possibilidade de reaproveitamento e a natural redução de custos ao município. A primeira discussão e votação ocorreram na sessão desta segunda-feira (24) da Casa.

Segundo ele, nos últimos anos foram vários modelos distintos produzidos, portanto, o parlamentar enxergou a necessidade da implantação de um modelo único. Ishy usou como exemplo as diferenças entre os anos de 2017, 2018 e 2019. “Vale ressaltar que o projeto não pretende criar nenhum encargo ou despesa nova, uma vez que, atualmente, a Prefeitura já concede o uniforme para os alunos”, afirma. Ele lembra também que todas as escolas foram consultadas, questionando se havia alguma objeção.

De acordo com o texto, a administração pública deverá fixar o padrão a ser adotado para o uniforme observando as seguintes características: as cores da bandeira do Município (azul, amarela e branca) - instituída pela Lei 743, de 30 de dezembro de 1970, o modelo, o desenho detalhado de todas as peças que compõem o uniforme e kit escolar e as normas e procedimentos para tecidos, modelagem e costura. Deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o brasão oficial e a inscrição "Rede Municipal de Ensino - Dourados". O material pode ser revisado a cada quatro anos.

O projeto diz ainda que fica expressamente proibido o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logotipos, slogans ou símbolos que identifiquem ou vinculem os uniformes à gestão municipal ou agremiações. A administração também deverá dispor de arquivos digitais, possibilitando que os uniformes sejam reproduzidos e confeccionados pelas malharias e confecções locais, a critério dos responsáveis pelos estudantes.

Sabendo também dos recentes problemas enfrentados pela Administração Municipal quanto ao prazo nas entregas dos kits escolares e uniformes deste ano, o vereador enviou um requerimento à Prefeitura questionando quais providências o Executivo está tomando para que em 2020 os itens sejam entregues já no início do calendário escolar. Além disso, Ishy quer saber para qual mês está previsto o início das licitações desses materiais e uniformes e, sobre os últimos processos, quais foram os prazos que as empresas vencedoras deram para a produção e a entrega. (Da assessoria)

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O ex-agente da Polícia Nacional do Paraguai, com passagem por tráfico no Brasil, foi morto a tiros no estacionamento do shopping China, na divisa do Brasil com o Paraguai. O conhecido shopping da fronteira se transformou em praça de guerra, gerando corre-corre de clientes e fornecedores, quando pistoleiros efetuaram dezenas de disparos contra o carro ocupado por Milciades Barreto Paredes, de 43 anos, após deixar a área de alimentação do local.

De acordo com a Polícia, ao deixar o local e caminhar em direção do veículo um Toyota Land Cruise, cor prata, placa 579 do Paraguai, blindada, Paredes foi surpreendido pelos pistoleiros que já o aguardavam no pátio do shopping e realizaram vários disparos de pistola 9mm e de fuzil do calibre 762 contra a vitima que morreu no local, antes mesmo de receber auxílio médico. Já os pistoleiros, segundo testemunhas, fugiram a bordo de um veículo tipo Toyota Hilux, também cor prata, deixando no local vários veículos de clientes com perfurações de munição, conforme publica o site poranews.

Investigadores da Divisão de Homicídios e agentes da Polícia Técnica realizaram os procedimentos de rigor com apoio da promotora de justiça Liz Nadine Portillo e o médico legista Marcos Prieto, que encaminharam o corpo ao IML da cidade para posterior entrega aos familiares, porém, informações preliminares indicam que a vítima poderia ter sido executada em um ajuste de contas do narcotráfico que atua na fronteira dos dois países.
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Ainda segundo o site de notícias, até o momento no lado paraguaio foram contabilizados 76 casos de homicídios, colocando o estado de Amambay na fronteira com o estado de Mato Grosso do Sul no ranking de um dos estados mais violentos do Paraguai.

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O diretor-presidente do Imam (Instituto Municipal do Meio Ambiente), Fabiano Costa, participa, sexta-feira (28), na Embrapa Agropecuária Oeste, junto com representantes dos Ministérios públicos Estadual, Federal e do Trabalho, da inauguração do Laboratório de Análise Ambiental, localizado na sede da Embrapa em Dourados. Com investimento de R$ 452 mil, recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura se torna a principal parceira para o empreendimento.

A obra teve um total investido de R$ 3 milhões, sendo R$ 1,7 milhão da Embrapa. O MPT (Ministério Público do Trabalho) participa com R$ 397 mil, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com R$ 392 mil e o MPF (Ministério Público Federal), com R$ 65 mil, são os demais parceiros que contribuíram com recursos.

A estrutura vai analisar resíduos de agrotóxicos na água, com capacidade para identificar 55 diferentes tipos de agrotóxicos em estudos que abrangerão as principais bacias hidrográficas do Mato Grosso do Sul. A atividade de pesquisa terá início a partir de julho e o novo laboratório terá como função monitorar a qualidade da água das bacias hidrográficas em vários rios do Estado, além da água potável de alguns municípios. Estes relatórios anuais, com resultado das análises desenvolvidas pelo Laboratório, darão às instituições públicas de fiscalização análises técnicas sobre possíveis contaminações com agrotóxicos.

“Há muitos anos existe um trabalho para conhecer, dimensionar e contribuir para a qualidade da água dos mananciais, principalmente em Dourados. Este laboratório vem para dinamizar este trabalho. A maior parte da água tratada e distribuída para a população douradense vem do rio Dourados e nada melhor do que termos ferramentas mais incisivas para continuar com o controle desta qualidade”, disse a prefeita Délia Razuk, apoiadora dessa iniciativa.

“Essa parceria é a concretização de esforços coletivos, pois desde o início da cooperação sabíamos a relevância de se obter dados científicos com qualidade assegurada e que pudesse subsidiar o monitoramento de águas no Estado”, disse Rômulo Penna Scorza Júnior, pesquisador da Embrapa Agropecuária Oeste.

O novo prédio foi construído na Embrapa, próximo às instalações do moderno Laboratório de Piscicultura da Unidade. São salas para recepção, acondicionamento e análise de amostras e capacidade de análise de 200 amostras mensais. Além disso, todas as atividades analíticas serão realizadas de acordo com protocolos de Boas Práticas de Laboratório (BPL), que são baseados na normativa ISO 17.025, que orienta o Sistema Embrapa de Qualidade e em consonância com a legislação.

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Na relatoria da LDO, Marçal vai priorizar desenvolvimento

Relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) se reuniu com o secretário de Governo do Estado Eduardo Riedel para reivindicar investimentos em áreas não contempladas, como a segurança pública, turismo e cultura. O Executivo estima, para o próximo ano, receita total de R$ 15,8 bilhões, incremento de 5% sobre os R$ 15,04 bilhões orçados para o atual exercício. A LDO orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020.

As demais áreas consideradas de maior relevância como a saúde, a educação e a infraestrutura já possuem recursos assegurados na LDO. De acordo com o deputado, é preciso destinar parte do recurso de R$ 15,8 bilhões para aprimorar e equipar a segurança pública com investimentos em armas, veículos, equipamentos e treinamentos, de forma a reduzir cada vez mais a violência nos centros urbanos. Mato Grosso do Sul tem fronteira aberta por onde passa o tráfico de armas e de drogas, ilustrou o parlamentar.

“O Brasil vive um momento crescente da violência e precisamos de integração e rigor de políticas de segurança nessa área. Depois que a arma e a droga entram no País, o ciclo da violência está estabelecido e fica mais difícil de coibir", justifica Marçal Filho. O deputado entende que a segurança pública no Estado precisa de apoio do Governo Federal, principalmente na faixa de fronteira, com reforço para o sistema de inteligência e aumento do efetivo da Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Na área do turismo, o deputado disse que Mato Grosso do Sul precisa impulsionar projetos de infraestrutura turística, no sentido de dotar os destinos com infraestrutura adequada à recepção de visitantes. Democratizar o acesso à cultura, valorizar a diversidade das matrizes culturais sul-mato-grossenses, interiorizar e ampliar as atividades, levando programação para diversas cidades do Estado, também foi apontado pelo deputado durante encontro com o secretário Eduardo Riedel. Para o parlamentar, é preciso explorar mais a produção local de cada município, com sua diversidade de artistas, tradições e festas populares.

O projeto da LDO já passou pela CCJ e agora tramita na comissão de finanças e orçamento da Assembleia Legislativa, onde fica até o dia 2 de julho. Neste período os deputados tem a oportunidade de apresentar emendas ao texto para aumentar investimentos em determinadas áreas. A previsão é a de que a primeira discussão sobre a LDO inicie no dia 4 de julho e a segunda nos dias 9, 10 e 11, antes do recesso Legislativo.

No projeto da LDO, o Governo do Estado estabeleceu também metas fiscais para os próximos três anos. De acordo com o PL 131/2019, as receitas totais previstas para 2021 e 2022 são, respectivamente, de R$ 16,62 bilhões e de R$ 17,48 bilhões. A estimativa atual para 2021 apresenta ligeira variação de 1,77% na comparação com a previsão orçamentária anterior, que foi de R$ 16,33 bilhões, segundo a assessoria do relator.

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Formação em Capoeira Infantil: Arte, cultura e ludicidade. Com esta proposta, educadores douradenses e o Instituto Malungo de Capoeira com o apoio do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), vão realizar, dia 13, a primeira oficina pedagógica enfocando esta arte como parte do processo de ensino e de aprendizagem. O evento será realizado a partir das 9 horas, nas dependências do Simted.

De acordo com a organização da oficina, o objetivo é ampliar a capacitação de mestres de capoeira, professores e educadores da educação infantil e do ensino fundamental, que desejam trabalhar pedagogicamente a capoeira como ferramenta sócio cultural, lúdica e instrutiva, com as crianças dentro e fora do ambiente escolar.

A oficina vai compartilhar algumas práticas pedagógicas, jogos, brincadeiras que facilitam o ensino e aprendizagem da capoeira. O evento quer contribuir também para fomentação de ações que valorizem a cultura afro-brasileira.

No ensino

Conforme especialistas no ensino infantil, além do corpo, a capoeira também ajuda as crianças a exercitarem a mente. Ao estimular a percepção da criança, trabalha suas habilidades e capacidades de interpretação e organização das informações, fundamentais nessa fase em que ela está em pleno processo de construção do conhecimento sobre si mesma e sobre o mundo que a rodeia.

Na educação infantil, os pequenos aprendem a capoeira brincando, que é a melhor maneira de manter uma criança em movimento constante. As brincadeiras presentes no ensino da Capoeira para as crianças favorecem a coordenação motora, o campo visual, a criatividade, a autoestima, a dinamização de movimentos e educa na administração do tempo e do espaço dentro de um movimento. O resultado é uma criança mais desinibida e com mais segurança.

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A Prefeitura de Dourados espera ativar, a partir de julho, o ‘Poupatempo’, serviço que oferecerá atendimentos centralizados no prédio do antigo CSU (Centro Social Urbano), no Jardim Água Boa. A proposta direcionada pela prefeita Délia Razuk dará mais agilidade aos serviços públicos prestados à população, informa a assessoria de comunicação do Município.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é responsável pela gestão do ‘Poupatempo’ e coordena os trâmites finais para que os atendimentos sejam iniciados. Na tarde de segunda-feira (24), a secretária de Desenvolvimento Rose Ane Vieira visitou o local onde funcionarão as instalações do serviço juntamente com representantes da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). O ex-prefeito Braz Melo acompanhou a vistoria no local.

Durante o encontro, no local, foi debatida a emissão de carteiras de identidade que acontecerá no espaço. Conforme Rose Ane, o termo de acordo de parceria com a Sejusp será assinado nos próximos dias.

O ‘Poupatempo’ vai centralizar, ainda, o atendimento de serviços da administração direta e indireta, autarquias, empresas de economia mista, organizações sem fins lucrativos, fundações, empresas públicas ou privadas e agentes bancários.

Conforme Rose Ane Vieira, a média de atendimentos será de 3 mil pessoas por mês de Dourados e região, sendo estes ágeis e esclarecedores, conforme estimativas da Prefeitura. “Em único espaço, o cidadão contará com a prestação de diversos serviços públicos, sendo o atendimento individual e direto ao cidadão com maior agilidade, propiciando padrão de atendimento com qualidade e eficiência e informando a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis”, destaca.

Serviços da Agehab (Agência Municipal de Habitação), com cadastro de pessoas para participar dos loteamentos sociais e de programas da casa própria em programas federais, além de atendimento com correspondente bancário da Caixa Econômica Federal e serviços da Defensoria Pública Cível, Secretaria Municipal de Fazenda, da Agência de Transporte e do Ministério Público do Trabalho com atendimento a usuários, também acontecerão no local.

A Sanesul também terá um ponto de prestação de serviços aos cidadãos no espaço. O Procon prestará todos os serviços relacionados aos consumidores. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico fará emissão de Carteira de Trabalho e a Secretaria municipal de Fazenda, atendimento com o setor de IPTU. Também são parceiros o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência do Ministério do Trabalho e a Funtrab (Fundação do Trabalho).

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O vereador Madson Valente (DEM) protocolou na secretaria da Câmara o projeto de lei que objetiva flexibilizar emissão de alvarás para comerciantes dos distritos de Dourados. O vereador se diz inconformado com a situação que é recorrente em Vila Vargas, Vila São Pedro e Vila Sapé, por exemplo.

Na justificativa, o vereador aponta que a questão dos alvarás está equivocada, pois desde 1980 os distritos, em seus perímetros urbanos, foram desapropriados pela União, porém Madson afirma que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já definiu que estes distritos terão contorno viário, portanto considera que o decreto emitido pela Prefeitura perde a razão de existir, sendo inconcebível a não emissão de alvarás com a justificativa de que foram desapropriados, prejudicando o desenvolvimento econômico destes.

"Diante desta complexidade, resolvi apresentar um projeto que possa ser discutido, encontrei alternativas para tratar os distritos de forma especial, perfeitamente cabível diante da situação, projeto que permite a emissão de alvarás provisórios renováveis por mais de uma vez, até que o referido decreto seja revogado e também restringindo alguns tipos de atividades", explanou Madson.

O vereador se preocupa com essa questão desde 2013, já promoveu audiência pública, encaminhou variados requerimentos, e sempre utiliza a tribuna como instrumento de atenção para a problemática. Chegou a escrever artigos sobre o assunto, mas reclamou que não vem encontrando vontade política para dar resolução aos casos existentes. (Com assessoria)

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