A Assembleia Legislativa aprovou na quara-feira (12), em primeira discussão, sem alterações, o projeto de lei 50/2017 que estabelece as regras para a concessão da Bolsa-atleta e da Bolsa-técnico estaduais. Na reunião do dia 11 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já havia dado parecer favorável. A proposta foi encaminhada pelo Governo ao Legislativo, no fim de março.
O projeto ainda precisa ser novamente avaliado e levado à segunda votação em plenário para ser transformado em lei. Apesar disso, as primeiras aprovações do Legislativo deixaram a equipe da Fundação do Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), responsável por desenvolver o programa, entusiasmada. “A aprovação sem ressalvas é uma notícia muito boa. Nós da Fundesporte e do Governo do Estado trabalhamos muito para fazer o melhor, mais técnico e justo projeto de lei possível para que nossos principais talentos esportivos possam ser beneficiados com as bolsas. Etapas importantes já foram superadas”, avalia o diretor executivo da Fundesporte, professor Silvio Lobo Filho.
O projeto de lei prevê a concessão, pelo Governo do Estado, de bolsas direcionadas a atletas e técnicos. A Bolsa-atleta é dividida em três categorias: estudantil, nacional e pódio complementar. A Bolsa-técnico tem dois níveis I e II. “A intenção é contemplar o maior número de talentos esportivos, da melhor forma possível.
“A lei atual tem distorções que precisam ser corrigidas. Fizemos alterações necessárias como a que permite ao beneficiário da bolsa federal e ao servidor público estadual receberem a Bolsa-atleta estadual. Também estamos beneficiando e reconhecendo o trabalho dos técnicos que descobrem e preparam o atleta”, justifica o diretor presidente da Fundesporte, professor Marcelo Miranda.
Bolsas
A Bolsa-atleta estudantil é direcionada a alunos-atletas, com idade entre 12 e 17 anos, que se destacam em competições estudantis nacionais e internacionais. O principal objetivo é dar uma ajuda de custo mensal para manter o talento escolar treinando e participando das competições.
A Bolsa-atleta nacional é destinada aos talentos esportivos que brilham em campeonatos nacionais e internacionais. A intenção é oferecer um auxílio financeiro mensal para que o atleta, com idade mínima de 14 anos, não abandone o esporte e possa continuar se dedicando a representar Mato Grosso do Sul.
A novidade é a Bolsa-atleta pódio complementar criada para dar mais um suporte financeiro aos atletas de ponta do Estado que recebem a Bolsa-atleta federal. “No momento que nossos atletas mais precisam de nosso apoio, porque tem que se dedicar exclusivamente ao treinos para poderem continuar a competir em alto nível, não podíamos auxiliar porque a lei atual veda. A partir deste ano, vamos incentivar o alto rendimento desde a formação até o auge do atleta”, explica Marcelo.
O projeto de lei ainda prevê a criação da Bolsa-Técnico destinada aos profissionais da Educação Física formadores e treinadores dos atletas. Na nível I são contemplados os técnicos em nível escolar, responsáveis pelos alunos-atletas habilitados a receber a Bolsa-atleta estudantil. A de nível II beneficia os técnicos dos atletas de ponta, aptos a receber as bolsas pelo desempenho em competições nacionais e internacionais.
Em todos os casos, independente do preenchimento dos requisitos específicos de cada bolsa – atleta ou técnico – o candidato ou contemplado deve estar em plena atividade esportiva. O auxílio financeiro tem validade de um ano. Depois desse período, o beneficiado concorre novamente, para tentar manter a bolsa.
Seleção
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a lei será regulamentada. A Fundesporte, por meio de um comitê gestor permanente, especialmente criado, irá deliberar sobre concessão, suspensão e cancelamento das bolsas.
Um edital detalhado com todos os requisitos necessários para pleitear o auxílio será lançado para que os interessados possam se candidatar. O comitê analisará os pedidos e anunciará os contemplados.
“A aprovação na CCJR e em primeira votação foram vitórias importantes, mas ainda precisamos de mais aprovações para que o projeto vire lei e possamos dar início ao processo de regulamentação e seleção. Queremos que nossos atletas e técnicos comecem a receber a bolsa o mais rápido possível. A Fundesporte está à espera da resposta do Legislativo, pronta para iniciar os trabalhos”, disse o responsável pelo programa, professor Domingos Sávio da Costa.
