Com a abertura na pesca, a partir desta segunda-feira (1), a PMA (Polícia Militar Ambiental) já disponibiliza a Cartilha do Pescador 2021 com todas as atualizações das normas de pesca em Mato Grosso do Sul. A legislação pesqueira do Estado é uma das mais restritivas do país. MS é banhado por duas bacias hidrográficas (dos rios Paraguai e Paraná), com regras diferentes entre elas e com normas infraconstitucionais dos órgãos federal e estadual.
Entre as regras de pesca para o Estado, só de espécies com determinação de tamanhos de captura são mais de 30, sem contar que para algumas a proibição é por gênero, sendo que um gênero envolve diversas espécies. São mais 10 espécies de iscas que também possuem restrição de tamanho mínimo de captura.
Existem também rios e locais onde a pesca é proibida; outros onde só se permite a pesca na modalidade pesque-solte; espécies com pesca proibida; tipos de petrechos proibidos; cota de captura; regras de transporte e comercialização de pescado, entre outros, e o cidadão precisa realmente estar com essas informações em mãos, por abrangerem a questão com amplitude.
A PMA tem investido na divulgação dessas normas em uma cartilha, que tem sido divulgada não só no Brasil, mas em outros países e para todos os turistas que frequentam o Estado. Este trabalho é fundamental, porque a pesca fora das regras constitui-se em crime, ou no mínimo infração administrativa, com multa e apreensão de produtos da pesca, barco e veículos, como no caso da falta de licença de pesca, que não se trata de crime, mas de infração administrativa, julgada pelo órgão ambiental estadual.
Informações da Cartilha
Desde o ano de 2019, com algumas alterações em 2020, o Estado tornou ainda mais rígidas as regras da pesca, principalmente no tocante à cota de captura e a inclusão de restrição de medidas para mais espécies e gêneros, além de tamanhos máximos de captura para quatro espécies. A cartilha especifica ainda sobre o Dourado, que teve sua pesca proibida em 2019 - com validade por cinco anos - bem como a Piracanjuba, peixe pertencente à bacia do rio Paraná, que já tinha pesca proibida desde 1994.
Em uma tabela única, a Cartilha do Pescador estabelece os 30 gêneros e espécies com as especificações de medidas para as bacias dos rios Paraná e Paraguai, com os respectivos tamanhos mínimos, bem como de outras quatro espécies, para as quais foram determinados tamanhos também máximos de captura.
Ainda há uma tabela com determinação de tamanhos mínimos de captura para 10 espécies de iscas vivas e as normas sobre sua captura e transporte. À exceção do caranguejo e do caramujo, as demais iscas vivas são peixes e possuem determinação de medidas também nas normas federais, que são as mesmas especificadas na tabela de isca viva apresentada. Portanto, deve-se respeitar as medidas da tabela em quaisquer rios.
