Timber by EMSIEN-3 LTD
Terça, 08 Outubro 2019 14:54

Transporte 'pirata' de pessoas agora é infração gravíssima em MS

Escrito por

A partir desta segunda-feira (7), os motoristas que fizerem transporte “pirata”, como transporte escolar não autorizado ou transporte remunerado irregular de pessoas ou bens, passam a cometer infração gravíssima. Para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser gravíssima, terá a multa multiplicada por cinco, com sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com possibilidade de remoção do veículo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de escolares passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35 e mais a remoção do veículo.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo.

Conforme a agente de trânsito do Detran, Joelma Bonifácio, a lei tornará mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Joelma ressalta que, nos dois casos, os motoristas ainda vão ganhar 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. A lei 13.855 foi publicada no Diário Oficial da União em julho deste ano.

  • al sustentavel 2

Entre em Contato

Editor de conteúdo
Clóvis de Oliveira
Email: clovis@douranews.com.br

Rua Floriano Peixoto, 343
Jardim América – Dourados/MS
CEP 79803-050
Tel.: 67 3422-3014

WhatsApp 9 9913 8196

Telefones Úteis

Horários de Vôos | Horários de Ônibus